Por um MinC renovado!

Quem acompanha o blog deve se lembrar dos posts que escrevi a respeito da gestão de Ana de Hollanda frente ao ministério da Cultura. Nesses quase dois anos, as políticas de cultura digital sofreram um grande retrocesso pois a ministra, como já afirmei, ou ignorava totalmente a dinâmica das redes de comunicação ou estava de fato comprometida com a manutenção de um sistema retrógrado de produção cultural que favorece em larga medida as empresas de mídia (leia-se indústria fonográfica, estúdios de Hollywood etc) em detrimento da fruição artística.

Um pouco mais da desastrosa gestão da ex-ministra você pode ler no post Equívocos do imbróglio MinC x Creative Commons.

Pra se ter uma ideia da mentalidade equivocada da ex-ministra, basta dizer que ela, em artigo publicado no jornal O Globo do último sábado, usa a expressão “bullying virtual” para se referir o movimento pela flexibilização dos direitos autorais que tem por objetivo adequar a lei às mudanças trazidas pelas redes digitais nas formas de circulação dos bens culturais. Mas veja como esta atualização é cada vez mais urgente: se você quiser, por exemplo, transferir as músicas de um CD comprado por você para o seu tocador de mp3, como o iPod, estará infringindo a atual Lei de Direito Autoral.

A boa nova é que finalmente Ana de Hollanda saiu e, em seu lugar, foi nomeada Marta Suplicy, que chegou acenando para o diálogo com a realização de uma reunião ampliada, em 20 de setembro, com os ativistas da cultura digital.

Na semana passada, Marta chamou Marcos Souza, ex-diretor de direitos autorais da gestão Gilberto Gil/Juca Ferreira, de volta ao MinC a fim de dar prosseguimento à reforma da Lei de Direito Autoral, que estava praticamente paralisada. Aliás, vale mencionar que Ana de Hollanda nomeou para o mesmo cargo Márcia Regina Barbosa, por indicação de Hildebrando Pontes Neto, advogado do Escritório Central de Arrecadação (Ecad). Com tantas denúncias de má gestão, este órgão não deveria nunca ser o interlocutor privilegiado nessa discussão. É como nomear a raposa para tomar conta do galinheiro…

Mais sobre esse assunto no post A última do Ecad.

Resolvi escrever este post, na verdade, porque fiquei sabendo de uma iniciativa muito interessante para debater as futuras políticas da nova gestão do MinC: a Epístola Digital Descentralizada, um abaixo-assinado com uma pauta de propostas construída coletivamente através de uma lista de discussão. Entre os temas tratados, além da Reforma da Lei de Direito Autoral, estão: Lei do Acesso à Informação e Governo Aberto, Rádio e TV Digital , Hardware Livre, Acesso à Internet, Plataformas digitais de repositórios públicos, Infraestrutura de rede descentralizada etc. Dentro do espírito da cultura digital, o documento está atualmente na versão 0.1.2 coletiva e o debate continua aberto.

Você pode ler e assinar a Epístola Digital Descentralizada aqui.

Em poucas semanas, a nova ministra fez aquilo que em quase dois anos Ana de Hollanda não soube fazer: dialogar com a sociedade, ouvir os vários lados de uma questão e dar encaminhamento às demandas. Espero que seja bem-sucedida em sua gestão e que retome os projetos da fase Gil/Juca, como o Cultura Viva, que tanto mobilizaram e produziram valor pelo país afora.

A última do Ecad

A rede ferveu esta semana com a notícia de que o blog Caligrafitti recebeu uma notificação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), avisando que passariam a ser cobrados em R$ 352,59 mensais pela incorporação de vídeos do Youtube e do Vimeo, protegidos por direito autoral, em seus posts.

O Caligrafitti é um blog dedicado a design, arte, tecnologia e cultura, feito por sete colaboradores que não recebem nada por seu trabalho. Surpreendidos pela cobrança, a primeira reação foi tirar o blog do ar e consultar advogados e outros blogueiros para saber que atitude tomar. Por fim, decidiram colocar o blog de volta no ar e encarar a briga!

Leia o post “Por uma Internet livre!”, do Caligrafitti

Leia a matéria do Globo sobre o assunto

Segundo o Ecad, os blogs que incorporam vídeos seriam retransmissores e por isso também deveriam pagar. No entanto, isso não é verdade porque os vídeos são “embedados” e rodam em streaming, isto é, são exibidos a partir dos servidores do Youtube ou do Vimeo, que já pagam direitos autorais. Não é uma retransmissão, mas praticamente um link para a transmissão direta.

De acordo com Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e do Creative Commons Brasil, o Ecad age de má fé porque a legislação brasileira não autoriza a cobrança por webcasting. A questão, segundo ele, está sendo analisada pelo judiciário há anos e não existe ainda uma decisão definitiva.

O que vemos é que o Ecad tem lançado suas garras em várias direções ultimamente, ao mesmo tempo em que tem obtido derrotas na Justiça. Um dos casos recentes foi a condenação a ressarcir uma noiva pela cobrança de direito autoral em uma festa de casamento (!), obviamente uma atividade fechada sem finalidade de lucro. Leia a notícia aqui.

Isto sem falar nos indícios de má gestão e fraude envolvendo a entidade, como demonstra o caso do compositor Antonio Remo Usai, que há 30 anos entrou com uma ação contra a entidade e agora deverá receber R$ 3,5 milhões pelos direitos não pagos relativos à execução pública de suas obras no cinema e na televisão. Leia a notícia aqui.

Não é à toa que está em andamento no Senado Federal uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, para investigar irregularidades na arrecadação e distribuição dos recursos do direito autoral.

Há ainda certa polêmica sobre a legalidade ou não dessa cobrança. No entanto, se tiver amparo legal, isso só comprova a necessidade de revisão da atual Lei de Direito Autoral brasileira, a fim de contemplar as transformações trazidas pela comunicação em rede. A internet favorece e incentiva o compartilhamento de informação. É desta maneira inclusive que as obras ganham valor na medida em que são conhecidas por mais e mais pessoas e, assim, podem gerar negócios dentro e fora da rede. Muitas bandas, por exemplo, permitem o download de graça de suas músicas como forma de divulgar seu trabalho e aumentar o público dos seus shows. O grupo brasileiro Mombojó é um bom exemplo disso.

Triste é saber que esta entidade, que age de má fé e tem tantas questões nebulosas, recebe o apoio da atual gestão do Ministério da Cultura que insiste em dizer que o governo não deve supervisionar a sua atuação.

Confira algumas notícias sobre os problemas com o Ecad:

Porra Ecad

Tudo sobre o caso Ecad

Atualização em 10/03/2012

A repercussão do caso foi tão grande e negativa que o Ecad acabou recuando da decisão de cobrar de blogs que inserissem vídeos em seus posts. Até mesmo as gravadoras brasileiras se manifestaram contra a cobrança.

Leia a matéria do Globo sobre o assunto

Um pouco antes disso, na tarde de ontem, o blog do Youtube Brazil postou uma nota afirmando que o acordo assinado entre o Google e o Ecad não permite a cobrança de terceiros por vídeos inseridos do Youtube.

Leia a nota do Google

Retrocesso na revisão da lei de Direito Autoral

Ando bem ocupada terminando a redação da tese que tenho que entregar no início de fevereiro. Por isso não tenho conseguido dar muita atenção ao blog. Mas as notícias sobre o envio pelo Ministério da Cultura do novo projeto de lei de Direito Autoral à Casa Civil não podem passar sem comentários.

Antes de tudo, é espantoso saber que o projeto foi enviado em sigilo. Por que isso, há algo a esconder da sociedade? Ou será simplesmente uma continuidade do estilo que norteou a rediscussão do projeto pela nova gestão do MinC? Talvez uma combinação dos dois motivos.

A primeira notícia foi divulgada pelo jornal O Globo, e dizia que a nova proposição era quase igual à versão anterior (85%), querendo passar a ideia de que pouca coisa havia sido modificada. No entanto, a estatística neste caso foi usada como uma estratégia retórica para tentar esconder importantes alterações, como revelou outra matéria da Folha, publicada alguns dias depois: na verdade, o novo anteprojeto favorece o Ecad. Alguma supresa?

A ministra Ana de Hollanda, como destaca a matéria, tem sido acusada com frequência de favorecer os interesses da indústria fonográfica e do Ecad. Pois uma das poucas novidades é exatamente a redução da fiscalização sobre sociedades arrecadoras. Vale lembrar que a entidade está sendo investigada por fraudes por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma no Senado e outra na Assembléia Legislativa do Rio.

Vale ler a matéria da Folha que traz um bom quadro das diferenças entre os projetos enviados por Ana de Hollanda e Juca Ferreira.

Existem outros pontos problemáticos, como a inclusão do mecanismo conhecido como “notice and take down”, ou notificação e retirada, que permite que detentores de direitos autorais solicitem a retirada de conteúdo supostamente irregular sem a necessidade de ordem judicial. A avaliação jurídica ficaria para depois, se a parte acusada chegar a recorrer. De acordo com o professor Pablo Ortellado, diretor do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP, isto na prática representa censura prévia.

Leia matéria do Estadão sobre o assunto.

Para uma avaliação mais profunda desse tema, visite o blog de Pablo Ortellado.

E ainda um último ponto merece se mencionado. A nova proposta prevê a criação de um registro único de obras, que centralizará os dados de toda produção cultural no país e que será exigência para o recebimento de direitos autorais. Para Ortellado, isto é ilegal, pois vai contra a Convenção de Berna, acordo internacional que estabelece os critérios de direitos autorais e do qual o Brasil é signatário. Além disso, a medida praticamente impediria a opção por licenças alternativas, como a Creative Commons.

Por tudo isso, o novo projeto, mesmo que 85% semelhante ao anterior, representa um grande retrocesso em relação ao que já havia sido construído coletivamente pela sociedade brasileira nas gestões de Gilberto Gil e Juca Ferreira. É lamentável!

Leia também no portal Terra: Nova Lei de Direito Autoral pode ter efeitos nocivos à internet, diz professor.

Para entender a Creative Commons

Posto aqui o vídeo produzido pela Creative Commons para explicar como funciona a licença que, segundo eles, é um meio termo entre o “Todos os direitos reservados”, do Copyright, e o “Nenhum direito reservado”, do Domínio Público, oferecendo um espectro de opções de proteção a obras intelectuais.

Bem didático e bem curtinho. Vale conferir.

Assistindo ao vídeo fica muito claro como não teve nada a ver a grande confusão criada em torno da licença pela ministra Ana de Hollanda no início de sua gestão. Não é possível que alguém não possa compreender algo tão simples – que a licença não é contra o direito autoral, só quer possibilitar mais escolhas aos autores sobre as formas de circulação de suas criações. Só dá mesmo para pensar que havia, ou ainda há, interesses corporativos que não querem incentivar os criadores a lidar com sua obras de forma independente. Leia-se Ecad e cia…

História da cultura digital brasileira

Posto aqui mais um vídeo que mostra a vitalidade da política cultural do governo Lula, nas gestões de Gilberto Gil e Juca Ferreira.

Neste aqui, produzido por Cardes Amâncio da Avesso Filmes, a ênfase é na cultura livre: a livre circulação dos bens intelectuais e a possibilidade de todos serem também produtores de cultura. Potencializando, assim, a formação de uma multidão de agentes criadores, e críticos, que coloca em xeque os antigos modelos de comunicação e produção cultural centralizada.

A ideia de produzir este vídeo surgiu no Fórum de Cultura Digital de 2010, como uma forma de registrar a história da cultura digital brasileira. Além dele, com a mesma proposta, foram produzidos mais quatro vídeos, entre eles o Remixofagia já postado aqui no blog.

Conheça os demais clicando aqui.

Remixofagia – A cultura é de todos

O vídeo “Remixofagia – Alegorias de uma revolução” mostra em pouco mais de 15 minutos a riqueza e a potencialidade do trabalho que estava sendo feito pelo Ministério da Cultura no governo Lula, primeiro com Gilberto Gil e depois com Juca Ferreira. Gestões antenadas com as novas tecnologias de comunicação, ao mesmo tempo em que resgatavam o espírito antropofágico da cultura brasileira. O resultado: uma multidão de agentes culturais produzindo e trocando pelo vasto território nacional através dos Pontos de Cultura.

O vídeo pode ajudar a entender o que está por trás da disputa em torno da política do atual MinC, com Ana de Hollanda à frente, que privilegia a cultura como negócio produzido pelas indústrias cultural e criativa. Falam agora em levar cultura ao povo, defendem uma cultura de elite, profissional, em contraste com a cultura “amadora” gerada pelo próprio povo. São dois entendimentos opostos sobre o que é cultura e, acima de tudo, sobre o que um governo do Partido dos Trabalhadores, portanto de perfil popular e social, deva fazer nesse campo.

Vale ver e divulgar!

Remixofagia – Alegorias de uma revolução from FLi Multimídia on Vimeo.

Equívocos do imbróglio MinC x Creative Commons

Vou repetir aqui uma coisa que talvez já tenha virado clichê: é interessante reparar como os momentos de crise são também de extrema oportunidade. Digo isto porque tenho observado como a polêmica da retirada do selo da Creative Commons do site do Ministério da Cultura tem gerado uma interessante discussão em nível nacional sobre a questão do direito autoral. E dessa forma possibilitado que vários pontos de vista equivocados, que ficavam como fantasmas atrapalhando o debate, venham à tona e possam ser esclarecidos.

Deles, o que eu acho mais gritante é a posição de vários artistas dizendo que apoiam a atitude da ministra porque não acham justo não receber nada por suas obras. Gente boa que deveria ser mais bem informada, mas que está totalmente por fora do assunto. Gente como Aldir Blanc que em defesa da posição da ministra declarou em matéria no Globo que “Não há retrocesso algum em querer pagar com justiça o direito autoral dos criadores que estão sendo roubados por essas falsas “janelas para o futuro””.

É bom esclarecer então que a Creative Commons está muito mais perto do Direito Autoral do que se imagina. Na verdade ele parte do reconhecimento da validade da legislação da proteção ao autor para propor algumas variáveis na licença que tenham mais maleabilidade para atender às características da cultura digital. Sendo assim, por exemplo, é possível permitir que se criem obras derivadas a partir de um trabalho original. Ou não. O autor continua tendo todo o controle sobre o que autoriza ou não que seja feito com sua obra.

Um outro equívoco tremendo que vem sendo usado como argumento é o de que a Creative Commons seria uma iniciativa imperialista, com origem em suspeitas empresas multinacionais. Nada mais infundado. Não há dúvida de que é uma proposta que vem de um advogado e professor norte-americano, o Lawrence Lessig, que defende a Cultura Livre e tem atuado na defesa da criação de mecanismos que incentivem sua difusão. E também é verdade que a iniciativa recebe doações de empresas de ponta na rede, como a Google. Nada mais natural, não? Uma empresa que opera dentro do conceito de informação livre investe em uma iniciativa da área jurídica que trabalha para fortalecer esse conceito.

Em artigo publicado na última sexta-feira no jornal O Globo, Hermano Vianna esclarece algumas imprecisões do debate, como a declaração, em tom de acusação, da cantora e compositora Joyce, de que a Google investiria coisa de U$ 30 milhões na CC. A quantia é bem mais modesta que essa e o que de fato financia o empreendimento são doações individuais descentralizadas. E além disso, Hermano questiona o viés nacionalista do argumento: “não entendo por que não podemos nos inspirar em boas ideias norte-americanas, afinal somos ou não o país da antropofagia cultural?”. Parece até que voltamos aos tempos de protesto pelo uso da guitarra elétrica na MPB. Vale ler a entrevista com o ex-ministro Gil na qual critica a “ação açodada do MinC”.

Outro ponto que quase não tem sido tocado é o de que o selo da Creative Commons no site do MinC também sinalizava que a política do ministério estava voltada para o compartilhamento dos bens culturais. Isto quer dizer que a produção artística criada com financiamento do governo federal, especialmente aquelas geradas pelos Pontos de Cultura, deveria estar disponível para ampla circulação. Ou seja, o investimento público deveria voltar ao público. Nada mais justo que uma política pública, financiada com os recursos do contribuinte, caminhe nessa direção. Mas em momento algum o selo no site indicava alguma diretriz para a produção que se desse fora do âmbito do MinC. Nenhum artista estava sendo pressionado, muito menos obrigado, a usar a licença caso não quisesse.

Agora, por outro lado, vale ressaltar que a licença Creative Commons pode sim ser contrária aos interesses da indústria cultural porque abre uma série de outras possibilidades de licença criativa que dá segurança jurídica aos criadores que querem trabalhar por fora da mídia de massa. Por exemplo, todas as bandas que se lançam pela Internet, passando ao largo do funil da indústria fonográfica, conquistando fãs e comercializando diretamente o seu trabalho, encontram na CC uma excelente ferramenta pra poder definir exatamente como quer que sua obra circule. E dessa forma viabilizam todo um mercado alternativo, cada vez mais robusto, que sem dúvida ameaça os balancetes industriais.

Também vale mencionar que existem muitos críticos à Creative Commons pelo lado contrário, exatamente pela licença reforçar a noção de direito autoral. Os críticos são aqueles que entendem que o conhecimento deve circular com toda liberdade e também os que acreditam que a arte é o resultado de um legado cultural coletivo, financiado por toda a sociedade, e que por isso deve estar mais disponível para o compartilhamento. Para eles o CC já é restritivo. Ninguém menos do que o cineasta Francis Ford Coppola declarou esses dias que “talvez downloads [ilegais] sejam bons” e que “talvez estejamos entrando em uma nova era em que a arte será gratuita”.

Então, como se vê, a Creative Commons não deveria assustar ninguém. Ela é uma alternativa de licença que busca dar conta das mudanças nos modos de produção e circulação dos bens intelectuais, mas ainda dentro da concepção da defesa do direito do autor.

Deixo mais alguns links relacionados a essa discussão para ajudar a torná-la mais consistente:

“Conectar ideias é mais produtivo do que protegê-las”, afirma Steven Johnson em entrevista sobre inovação.

EUA investem em recursos educacionais abertos, o que mostra como é estratégico pensar em modelos abertos de circulação do conhecimento.

O que está por trás do discurso nacionalista do ECAD – Os nacionalistas da cultura (“Creative Commons é entreguismo”), por Pablo Ortellado

A lamentável retirada do selo Creative Commons do site do MinC

Tenho acompanhado com atenção o debate em torno das posições assumidas pela nova ministra da Cultura, Ana de Hollanda, em relação às questões que envolvem o direito autoral.

Logo de saída, comentei aqui no blog minha preocupação com as primeiras declarações dela nas quais qualificava como irônico o discurso pela democratização do acesso da gestão anterior (Gil/Juca) e dizia que iria convocar uma comissão de especialistas para analisar o projeto de Reforma da Lei de Direito Autoral. Um projeto que foi debatido durante sete anos e recebeu contribuições de toda a sociedade agora será examinado por uma equipe de juristas. Nada mais burocrático e menos democrático.

Apesar da primeira má impressão, quis dar um voto de confiança à nova ministra, acreditando que se tratava mais de falta de informação sobre a dinâmica da cultura digital e sobre as propostas de alteração na lei.

Para se ter uma ideia, pessoas que conheço, ligadas ao grupo de cultura do PT, estavam preocupadas com a situação de antigos compositores, sambistas populares, que estariam ameaçados pela reforma com o fim da remuneração por direito autoral de suas composições. Desconhecimento total da proposta que em momento algum retira a figura do direito autoral dos criadores, apenas propõe alguma flexibilização para se adaptar às novas tecnologias e, como diz Guilherme Carboni, harmonizá-lo com outros direitos, como o do consumidor, o da educação, o do acesso ao conhecimento etc.

Então, de acordo com a proposta, passaria a ser legal – hoje não é – a produção de cópia para uso privado como, por exemplo, transferir o conteúdo de um CD para um mp3 player. Também seria regularizada a reprodução, sem finalidade comercial, de obra esgotada. Além de permitir a reprodução destinada à conservação de acervo por museus, bibliotecas e arquivos. Veja que as mudanças são bastante modestas e têm o objetivo de adequar a legislação ao contexto atual sem prejuízo para o autor. Conheça mais detalhes da proposta.

Pois bem, minha esperança de que tudo não passasse de um mal-entendido, que pudesse ser esclarecido com o tempo, sofreu um duro golpe com a recente retirada do selo da Creative Commons do site do Ministério da Cultura. Em primeiro lugar não é verdade que a retirada do selo não fará diferença já que foi substituída pela frase “O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”. O escritório brasileiro da CC alertou que isso não autoriza a republicação do conteúdo, coisa muito comum de se fazer em qualquer site ou blog, mas apenas a sua reprodução, ou seja, sua impressão. Isto quer dizer que um conteúdo que estava aberto para uso e para criação de textos derivados agora está fechado, dependendo de autorizações explícitas dos autores para poder ser republicado.
Leia a nota da CC sobre o assunto

Essa medida revela um profundo desconhecimento do que é a cultura digital, de como se processa a dinâmica criativa na rede. Gil incentivou a CC no ministério para servir de fomento a toda produção gerada pelas mais diversas iniciativas da pasta, especialmente a dos pontos de cultura. Tudo isso tendo em vista facilitar a manifestação da produção colaborativa e remixada que é característica dos nossos tempos.

Infelizmente, o pessoal agora à frente do MinC não tem essa percepção. Ainda não quero dizer que esta será a gestão do ECAD, com os interesses da indústria cultural à frente, como muitos têm afirmado. Mas, no mínimo, concluo que lamentavelmente eles não entendem nada de cultura digital e nem têm como objetivo a democratização da cultura. Falam agora em economia criativa, um discurso bem mais afinado com a política liberal dos tucanos do que com a visão do caráter social e inclusivo da cultura que todos esperávamos ver no governo Dilma.

Aliás é importante ressaltar que a manutenção das políticas da chamada cultura livre foi um compromisso de campanha da presidenta. E também vale destacar o descompasso do Ministério da Cultura em relação ao próprio governo: no mesmo dia em que foi retirado o selo da Creative Commons do site do MinC, foi publicada, pela Ministra do Planejamento Miriam Belchior, a normativa que consolida o software livre como a essência do software público no País. Como se sabe o modelo de licença do software livre (copyleft) foi o inspirador para a criação da Criative Commons.

Acima de tudo, essa atitude da ministra Ana de Hollanda tem um valor simbólico. Ela diz não à cultura livre, à produção criativa colaborativa e à democratização do acesso aos bens culturais. Sem dúvida, um grande retrocesso.