Arquivo do mês: setembro 2015

Ciência Aberta e a proteção do bem comum

No debate sobre o movimento pela Ciência Aberta, vem ganhando relevância a sua dimensão política: mais do que diretrizes que visem o melhor desenvolvimento da pesquisa científica e a evolução do conhecimento per se, começa-se a indagar qual o propósito de tal desenvolvimento ou a que ele se destina.

Nesse sentido, pode-se apontar o paradoxo de que as práticas abertas de pesquisa científica, pensadas como um recurso para ampliar ao máximo o acesso e a troca entre cientistas, e também a participação da cidadania na execução e mesmo na proposição da pesquisa, com clara inspiração democratizante, acabem tendo como maiores beneficiários as grandes corporações que tem a capacidade de processar grande volume de dados.

A questão que surge, portanto, é: de que forma garantir a preservação do conhecimento gerado a partir de uma ampla articulação de redes sociotécnicas como um bem comum frente à sua potencial expropriação pelo capital?

Este problema se faz mais visível em alguns contextos específicos, como as pesquisas desenvolvidas por iniciativa de cidadãos de forma independente e autônoma, como nos chamados hackerspaces. Há ainda os consórcios para a pesquisa de doenças negligenciadas que, de forma mais acentuada, precisam proteger sua investigação da apropriação privada pela indústria farmacêutica e, ao mesmo tempo, oferecê-la a outros laboratórios que atuem na mesma perspectiva colaborativa e aberta.

Nesse sentido, as chamadas licenças alternativas desempenham um papel chave. Criadas inicialmente no contexto do software livre, essas ferramentas jurídicas foram adaptadas posteriormente para dar conta das especificidades de diferentes áreas, como a Creative Commons, voltada num primeiro momento para bens culturais e mais recentemente também para a pesquisa científica.

No âmbito da Ciência Aberta já existem diretrizes relativas ao uso de licenças alternativas para garantir a ampla circulação da pesquisa científica. Especialmente após o lançamento dos Panton Principles, em 2009, vem sendo preconizada a adoção explícita de licenças que liberem os dados de pesquisa para acesso, uso e processamento sem restrições de ordem financeira, legal ou técnica, tendo como preceito básico o fato de que a ciência é construída a partir da análise e reprocessamento do conhecimento científico anterior.

Segundo esses princípios, é indicado o registro explícito dos dados em domínio público ou em licenças que não restrinjam o uso comercial e a produção de trabalhos derivados, como a Creative Commons Zero (CC0), entre outras. Esses critérios têm como principal propósito dinamizar a produtividade da pesquisa e a evolução do conhecimento, mas não priorizam a proteção do patrimônio comum.

Neste ponto, cabe trazer à discussão o tema dos free riders, aqueles que apenas se apropriam sem entregar nada de volta, que tem sido pensado em relação à gestão do patrimônio comum. Importante lembrar que no sistema capitalista atual, abordado por alguns autores como capitalismo cognitivo, o conhecimento e a inovação são o elemento fundamental de geração de riqueza e extração de lucro.

Por um lado, vimos recrudescer as restrições de propriedade intelectual como forma de restringir o acesso ao conhecimento e aumentar as possibilidades de lucro. Por outro, constatamos que quem tem a maior capacidade de tratar e extrair dividendos dos bancos de dados abertos são as grandes corporações que, em seguida, fecham o conhecimento, gerado a partir desses dados disponíveis como patrimônio comum, em registros de patentes com a finalidade de garantir maior lucro.

A fim de dar conta da difícil equação de disponibilizar a produção para acesso aberto e ao mesmo tempo impedir sua expropriação privada, algumas soluções têm sido propostas e experimentadas. Num próximo post, continuo esse tema apresentando algumas licenças que têm como fundamento a constituição e preservação da produção coletiva e colaborativa como um bem comum.

Aproveito para divulgar aqui o recém-lançado livro “Ciência Aberta, Questões Abertas”, que traz reflexões importantes sobre vários aspectos desse movimento. Para baixar, clique aqui.

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