Arquivo do mês: março 2012

Missão cumprida!

Foram quatro anos de intensa dedicação a um projeto de pesquisa. Um período muito rico, durante o qual pude aprofundar meus estudos, entrar em contato com novas ideias e conhecer pessoas interessadas nos mesmos temas.

Finalmente, na última sexta-feira, dia 23 de março, foi a defesa pública da minha tese. Mais de quatro horas de uma profícua interlocução com professores interessados em dialogar e expandir um pouco mais os temas que eu discuti no meu trabalho. Considero o momento da banca de defesa um privilégio na vida acadêmica, porque é uma das raras oportunidades em que outros pesquisadores leem com atenção o seu trabalho e fazem considerações sobre ele.

No final, dá uma boa sensação de missão cumprida, de ter conseguido em grande medida alcançar objetivos que estabeleci lá no início, além de abrir novas portas para questões que eu não tinha previsto, o que é muito estimulante.

Uma delas foi pensar a autoria maquínica, isto é, como definir a participação do computador no processo autoral através das redes de comunicação. Um tema que eu não tinha vislumbrado quando entrei no doutorado, mas que se apresentou para mim, vindo, por um lado, pela pesquisa do meu orientador, professor Artur Matuck, e também porque cerca de 25% das edições da Wikipédia, um dos meus objetos de estudo, são feitas por robôs. Este é um dos temas que vou desenvolver brevemente em um post.

A outra questão que surgiu, e que tenho explicitado várias vezes aqui no blog, foi a relevância do debate sobre o estatuto da autoria, inclusive a nível internacional, como uma importante disputa política contemporânea que diz respeito as formas de circulação da cultura e do conhecimento na sociedade. Este é um tema que tem me interessado bastante e que pretendo continuar pesquisando e, na medida do possível, contribuindo neste debate público.

A próxima etapa agora é fazer uma revisão final da tese para depois disponibilizá-la no portal da ECA/USP e também aqui no blog. Afinal um dos objetivos da pesquisa é poder contribuir com um campo de conhecimento e inspirar novos trabalhos. Para isso é preciso que possa ser facilmente acessível.

Este blog foi criado especialmente para a pesquisa como um objeto de estudo. No entanto, mesmo tendo terminado o doutorado, pretendo mantê-lo ativo, especialmente porque acredito que o tema da autoria em rede continuará não só atual, mas central para a definição de um modelo de circulação dos bens imateriais que leve em conta a dinâmica das redes de comunicação e o direito de acesso ao conhecimento e à cultura.

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A última do Ecad

A rede ferveu esta semana com a notícia de que o blog Caligrafitti recebeu uma notificação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), avisando que passariam a ser cobrados em R$ 352,59 mensais pela incorporação de vídeos do Youtube e do Vimeo, protegidos por direito autoral, em seus posts.

O Caligrafitti é um blog dedicado a design, arte, tecnologia e cultura, feito por sete colaboradores que não recebem nada por seu trabalho. Surpreendidos pela cobrança, a primeira reação foi tirar o blog do ar e consultar advogados e outros blogueiros para saber que atitude tomar. Por fim, decidiram colocar o blog de volta no ar e encarar a briga!

Leia o post “Por uma Internet livre!”, do Caligrafitti

Leia a matéria do Globo sobre o assunto

Segundo o Ecad, os blogs que incorporam vídeos seriam retransmissores e por isso também deveriam pagar. No entanto, isso não é verdade porque os vídeos são “embedados” e rodam em streaming, isto é, são exibidos a partir dos servidores do Youtube ou do Vimeo, que já pagam direitos autorais. Não é uma retransmissão, mas praticamente um link para a transmissão direta.

De acordo com Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e do Creative Commons Brasil, o Ecad age de má fé porque a legislação brasileira não autoriza a cobrança por webcasting. A questão, segundo ele, está sendo analisada pelo judiciário há anos e não existe ainda uma decisão definitiva.

O que vemos é que o Ecad tem lançado suas garras em várias direções ultimamente, ao mesmo tempo em que tem obtido derrotas na Justiça. Um dos casos recentes foi a condenação a ressarcir uma noiva pela cobrança de direito autoral em uma festa de casamento (!), obviamente uma atividade fechada sem finalidade de lucro. Leia a notícia aqui.

Isto sem falar nos indícios de má gestão e fraude envolvendo a entidade, como demonstra o caso do compositor Antonio Remo Usai, que há 30 anos entrou com uma ação contra a entidade e agora deverá receber R$ 3,5 milhões pelos direitos não pagos relativos à execução pública de suas obras no cinema e na televisão. Leia a notícia aqui.

Não é à toa que está em andamento no Senado Federal uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, para investigar irregularidades na arrecadação e distribuição dos recursos do direito autoral.

Há ainda certa polêmica sobre a legalidade ou não dessa cobrança. No entanto, se tiver amparo legal, isso só comprova a necessidade de revisão da atual Lei de Direito Autoral brasileira, a fim de contemplar as transformações trazidas pela comunicação em rede. A internet favorece e incentiva o compartilhamento de informação. É desta maneira inclusive que as obras ganham valor na medida em que são conhecidas por mais e mais pessoas e, assim, podem gerar negócios dentro e fora da rede. Muitas bandas, por exemplo, permitem o download de graça de suas músicas como forma de divulgar seu trabalho e aumentar o público dos seus shows. O grupo brasileiro Mombojó é um bom exemplo disso.

Triste é saber que esta entidade, que age de má fé e tem tantas questões nebulosas, recebe o apoio da atual gestão do Ministério da Cultura que insiste em dizer que o governo não deve supervisionar a sua atuação.

Confira algumas notícias sobre os problemas com o Ecad:

Porra Ecad

Tudo sobre o caso Ecad

Atualização em 10/03/2012

A repercussão do caso foi tão grande e negativa que o Ecad acabou recuando da decisão de cobrar de blogs que inserissem vídeos em seus posts. Até mesmo as gravadoras brasileiras se manifestaram contra a cobrança.

Leia a matéria do Globo sobre o assunto

Um pouco antes disso, na tarde de ontem, o blog do Youtube Brazil postou uma nota afirmando que o acordo assinado entre o Google e o Ecad não permite a cobrança de terceiros por vídeos inseridos do Youtube.

Leia a nota do Google

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