A sustentabilidade dos commons

Neste post quero abordar a sustentabilidade dos commons, trazendo um pouco do pensamento de alguns pesquisadores. A primeira referência é o conhecido artigo “The Tragedy of the Commons”, de Garrett Hardin, que argumenta que é preciso haver gestão pública ou privada dos recursos comuns, caso contrário inevitavelmente ocorrerá sua depauperação. Mais tarde, Elinor Ostrom, Prêmio Nobel de Economia, refuta esse argumento, defendendo a autogestão como a estratégia mais eficiente.

Em seus estudos sobre casos de governança de bens comuns em comunidades cooperativas como, por exemplo, o manejo da pastagem no Japão e na Suíça e os sistemas de irrigação em comunidades das Filipinas, a autora identificou práticas e critérios que favoreceram sua sustentabilidade. Em sua visão, o sucesso na autogestão dessas comunidades depende da existência de alguns princípios, entre eles: limites claramente definidos da comunidade envolvida; monitoramento do comportamento dos participantes; escala de sanções graduais para quem viole as regras comunitárias etc. Já escrevi sobre isso neste post.

Na área de estudos sobre a nova economia em tempos de redes de comunicação, Yochai Benkler, do ponto de vista liberal, vê os commons como um tipo particular de arranjo institucional no qual não há uso exclusivo e cuja gestão é feita pela própria comunidade. Para este autor, commons deve significar, antes de tudo, liberdade. Assim, em sua opinião, as liberdades individuais, a democracia e a inovação têm a ganhar com a mais ampla circulação dos bens intelectuais que possibilite a maior criatividade e produção colaborativa livre entre pares.

O debate sobre o conceito de commons vem ganhando mais densidade com o questionamento sobre suas implicações na chamada economia real. Matteo Pasquinelli critica a acepção trazida por Benkler por considerá-la um tanto etérea. Afinal, alerta, os bens imateriais estão intrinsicamente conectados à matéria, às máquinas e aos corpos que o produzem.

Para este autor, a noção de commons só pode ser compreendida corretamente na medida em que sejam levadas em conta todas as forças físicas envolvidas em sua produção, assim como as contradições do sistema econômico. Desse ponto de vista, o pensamento corrente sobre a produção no contexto das redes carece de uma reflexão mais profunda sobre os antagonismos inerentes ao capitalismo.

Como um contraponto prático à visão liberal de commons, o autor propõe uma noção tática de commons autônomo (autonomous commons), que prevê o uso produtivo do estoque comum por trabalhadores, incluindo uso comercial. Ao lado disso, questiona o papel e a cumplicidade dos commons na economia global e estabelece o estoque de commons fora da exploração de grandes empresas. Por fim, considera os commons como um espaço híbrido que deve ser dinamicamente construído e defendido.

Vale chamar a atenção para a confluência entre os estudos de Ostrom a respeito de estratégias para a sustentabilidade de comunidades cooperativas autoorganizadas, como a definição de seus limites, e o último ponto proposto por Pasquinelli, que indica a defesa dos commons como parte de sua autonomia. Os dois apontam para a necessidade de se estabelecer critérios para a gestão dos commons. Para Ostrom, é preciso impedir a ação dos free riders; para Pasquinelli, o objetivo é não permitir a exploração por corporações.

Volto a esse tema mais pra frente, pra falar das propostas que estão sendo experimentadas para enfrentar esse problema, especialmente na gestão sustentável dos commons imateriais, como o conhecimento.