Novas ameaças à internet livre

Estive recentemente participando de debate sobre o filme Freenet?, que já contém em seu título o questionamento sobre a liberdade na internet: a rede é mesmo livre? E esta liberdade, se existe, já está garantida?

Em minha fala abordei justamente algumas ameaças que estão atualmente pairando sobre a internet livre no País. Estamos vivendo atualmente um momento de grandes retrocessos, com a possibilidade concreta de perdemos em pouco tempo conquistas que foram fruto de décadas de luta da sociedade civil.

Em relação à internet não é diferente. Em 2014, aprovamos, sob os aplausos de ativistas, juristas e pesquisadores do mundo todo, o Marco Civil da Internet. No entanto, suas diretrizes correm o risco de serem distorcidas por iniciativas que têm avançado no Congresso Nacional.

Uma dessas distorções tomou forma no relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos, aprovado em 04/05/2016, que elencou alguns projetos de lei que tramitarão em regime de prioridade na Câmara Federal.

Embora a atuação de entidades civis e instituições acadêmicas, como o coletivo Intervozes e o Instituto de Tecnologia e Sociedade, tenha conseguido retirar algumas aberrações do pacote, como o projeto de lei que autoriza a retirada imediata, apenas por notificação, de crítica considerada acintosa à honra de um político nas redes sociais, ainda restaram proposições legislativas bastante preocupantes.

Por exemplo, o projeto de lei 5204/2016 que, se aprovado, autorizará a Justiça a bloquear sites e aplicativos, que sejam hospedados no exterior ou não tenham representação oficial no Brasil, e que pratiquem crime punível com pena mínima igual ou superior a dois anos.

Em primeiro lugar, não faz sentido bloquear toda uma plataforma ou aplicativo porque existe alguma violação à lei por parte de um ou mais usuários isolados. Isso pode causar um efeito pernicioso de censura prévia e de restrição à liberdade de expressão. Isso porque os administradores de tais plataformas podem optar por criar um sistema de monitoramento e retirada prévia de conteúdo a fim de evitar a penalização radical.

A justificativa apresentada para tal proposta é o combate aos crimes de pornografia infantil. Isso porém não faz sentido, pois não há necessidade de uma lei específica a esse respeito para o ambiente cibernético, pois esses crimes já estão previstos no código penal brasileiro.

É evidente a atuação do lobby pela proteção dos direitos autorais, defensores dos interesses das grandes corporações de mídia, por trás dessa proposta. Se até agora não conseguiram deter a dinâmica de compartilhamento de bens intelectuais pela rede, tentam criar um novo recurso, drástico, para fazê-lo.

Outra ameaça é a limitação de dados nos pacotes de internet fixa. Lamentável ver que essa proposta de mudança conta com o apoio da Anatel, órgão público em tese responsável pela defesa dos interesses dos consumidores e não das operadoras. Se a proposta for aprovada, os novos planos de internet fixa poderão ser cobrados também pelo consumo de dados, e não só pela velocidade como era feito anteriormente. Assim, serão criadas classes diferentes de conexão à internet: os que têm acesso a tudo e os que têm acesso restrito.

Importante lembrar que o Marco Civil trata a internet como serviço essencial para o exercício da cidadania. Assim, o direito à conectividade é visto como um direito básico, pois através dele é possível o “acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos políticos” (citação de trecho do Marco Civil, Lei 12.965, de 23 de abril de 2014).

Apesar do quadro nada animador, a boa notícia é que, depois da grande mobilização da sociedade, a Anatel decidiu abrir consulta pública para ouvir entidades e especialistas a fim de colher subsídios antes de deliberar sobre o tema. Leia a nota do Idec sobre o assunto.

A rede é território em disputa. Desde seu início, quando foi criada com fins bélicos no ambiente da guerra fria, mas estruturada com protocolos colaborativos pelos acadêmicos responsáveis por seu desenvolvimento e depois povoada pelos valores hackers de cooperação e compartilhamento. Estamos, portanto, em plena luta para garantir que os valores da internet livre prevaleçam sobre os interesse comerciais e os dispositivos de controle (outro tema do debate sobre o filme foi a vigilância, que vai ficar pra um futuro post). Por isso é fundamental que todos estejam no front, como cidadãos, expressando e fazendo valer sua vontade.

O prazo da consulta à proposta de limitação de dados na internet fixa será de 60 dias e estará aberto para técnicos, ativistas, estudantes e consumidores. O Idec organizará uma plataforma para auxiliar todos aqueles que queiram participar com estudos e informações sobre como barrar a franquia de dados. Além disso, existe também um abaixo-assinado contra a proposta, já com mais de 1,5 milhão de assinaturas, que será enviado à Anatel e ao Ministério Público Federal. Já assinou?

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30/05, exibição do filme Freenet? na ECO/UFRJ

Freenet?, o filme

Esta é para quem mora no Rio de Janeiro: na próxima segunda-feira, 30/05, haverá exibição do filme Freenet? na Escola de Comunicação da UFRJ, por iniciativa do professor Jonas Federman.

Eu participo do debate após a exibição ao lado da professora Fernanda Bruno, que tem vasta pesquisa sobre vigilância na rede.

Entrada franca. Estão todos convidados!

Mais informações sobre o filme, no post anterior.

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Em maio, lançamento do filme Freenet

Coerente com o espírito da internet livre, os produtores do documentário Freenet, com lançamento previsto para o início de maio próximo, procura interessados em exibir o filme em sessões abertas e gratuitas. A chamada se dirige não só a coletivos, escolas e academia, mas a todos os que queiram levar esse debate para o espaço público.

Para ser um exibidor, basta preencher e enviar este formulário

Já escrevi sobre o projeto aqui e aqui.

Reproduzo abaixo texto de divulgação do filme:

A world wide web foi concebida e construída a partir de um fundamento principal: a liberdade pela conexão em rede, e não demorou para se tornar o carro-chefe da liberdade de expressão do século XXI. Com ela, não somos apenas consumidores de informação, somos também produtores. Mas o quanto somos realmente livres na internet para acessar conteúdos, e nos expressarmos? Quem governa a rede? Com quais interesses? Temos privacidade? Quem garante o direito de todos os cidadãos a uma conexão rápida e de baixo custo? Essas e outras questões são debatidas em FREENET por especialistas e ativistas como Lawrence Lessig, Nnenna Nwakanma, Sergio Amadeu da Silveira, Edward Snowden, entre muitos outros. O filme passeia pela África, Índia, Estados Unidos, Brasil e Uruguai mostrando iniciativas e obstáculos para a democratização do acesso à internet e para a garantia de neutralidade da rede.

Assista ao trailer:

Mais informações na fanpage do Freenet.

E vamos lá, participar da rede de exibição e ajudar a colocar esse debate na rua!!

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Direito de Estudar

direitoaestudar

Mais uma boa notícia vinda do Uruguai: no dia 13 de abril, o Senado daquele país aprovou o projeto de lei que atualiza a Lei de Direito Autoral, promulgada em 1937, incluindo a permissão da cópia para uso pessoal, desde que com fins educativos, acadêmicos ou de produção de novo conhecimento.

Atividades já incorporadas ao cotidiano, como pegar um livro emprestado na biblioteca, copiar um trecho de uma publicação ou difundir obras em plataformas virtuais com finalidade educacional, são ainda consideradas ilegais. A aprovação da alteração na lei irá beneficiar não só estudantes, bibliotecários e pesquisadores, mas também o público em geral.

Aqui no Brasil, nós saímos na frente mas acabamos ficando para trás. O projeto de Reforma da Lei de Direito Autoral, que passou por ampla consulta popular e estava pronto para votação no final do segundo governo Lula, acabou engavetado em alguma instância do governo Dilma para sempre… O projeto previa uma série de adequações da lei às novas práticas sociais. Por exemplo: de acordo com a lei em vigor, copiar um CD comprado para o seu iPod é ilegal!

Assim como aconteceu aqui, a proposta uruguaia vem sofrendo ataques da indústria editorial e ainda não é certa sua aprovação final. Depende ainda da votação na Câmara dos Deputados para virar lei. Tomara que nossos hermanos tenham mais sucesso que nós e possam rapidamente modernizar sua legislação a fim de ficar à altura dos novos tempos de maior compartilhamento da cultura e do conhecimento.

Enquanto isso, a campanha #derechoaestudiar segue mobilizando os uruguaios.

Saiba mais sobre o assunto:

Obtiene media sanción la ley de acceso a la cultura y a materiales de estudio

Una iniciativa imprescindible

Derecho a la cultura

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Internet.org x neutralidade da rede

Mês passado, tivemos uma boa notícia em defesa da neutralidade da rede: a Índia proibiu o funcionamento do projeto Internet.org do Facebook, também conhecido como Free Basics, que representa uma das maiores ameaças à isonomia de tratamento aos diferentes pacotes de dados que circulam pela rede.

Como se sabe, há vários tipos de dados em circulação na Internet – correio eletrônico, voz sobre IP, streaming de vídeo e áudio, redes p2p, os mais diferentes sites e plataformas etc. Garantir a neutralidade da rede é tratar todo o tráfego da mesma maneira a fim de que cada bit tenha o mesmo peso e prioridade.

Assim, é possível acessar todo tipo de site, alternativos e independentes ou comerciais e corporativos, com a mesma facilidade. Mais ainda, qualquer um com conhecimento técnico pode criar novos serviços, projetos ou aplicativos com os mais variados objetivos. Tem sido assim desde a invenção da rede de redes e exatamente por isso ela é tão rica e diversa.

Mark Zuckerberg, fundador e CEO do Facebook, alega que seu objetivo é conectar comunidades carentes em nível global. No entanto, na expressão que já ficou famosa, é uma conexão dentro de “jardins murados”, pois a proposta é oferecer acesso gratuito a alguns poucos sites e aplicativos, como o próprio Facebook e o Messenger, entre outros. Qualquer coisa fora desse pacote é paga.

A consequência nefasta disso é que para milhões de pessoas no mundo todo a Internet estaria limitada basicamente a alguns sites e serviços apenas, desconectada desse grande hipertexto mundial e suas inúmeras possibilidades. Além disso, seria muito mais difícil o surgimento de novas plataformas para concorrer com as atuais.

É importante lembrar que o próprio Facebook, por exemplo, criado num alojamento universitário, desbancou o Orkut e o Myspace, redes sociais desenvolvidas por grandes empresas, Google e Windows respectivamente. Pense em quantos novos serviços e aplicativos foram criados, vamos dizer, nos últimos cinco anos e puderam vingar porque estavam disponíveis em pé de igualdade com outros já estabelecidos e, assim, ganharam público. É fácil imaginar, portanto, o que perderemos se Zuckerberg conseguir emplacar seu projeto em escala mundial.

Mais do que conectar pessoas, a proposta de Zuckerberg visa aumentar sua base de dados, a matéria prima de seu negócio, e consequentemente sua receita. Em 2015, a rede social teve um faturamento de quase U$ 18 bilhões e vale hoje cerca de U$ 290 bilhões. Com o Internet.org o objetivo não revelado é avançar sobre as populações mais pobres e multiplicar seu lucro, em detrimento do acesso à informação e da própria Internet livre.

Em abril de 2015, Zuckerberg esteve com a presidente Dilma, na Cúpula das Américas, e saiu com a promessa da implantação do Internet.org no Brasil em junho do mesmo ano. A ideia era fazer um projeto piloto na comunidade de Heliópolis, em São Paulo, com cerca de 200 mil pessoas. Felizmente, o assunto foi primeiro para a análise do Ministério Público Federal, que soltou uma nota técnica, em novembro, contrária à proposta por desrespeitar o Marco Civil da Internet, que prevê a neutralidade da rede no país, e violar a liberdade de acesso à informação.

No entanto, infelizmente, o parecer do MPF não impede que o projeto de implantação do Internet. org no Brasil siga adiante. Ele deve passar pela avaliação de outros órgãos competentes, como a Anatel, o Comitê Gestor da Internet e o Ministério das Comunicações, antes da decisão final. O perigo, apontam defensores da neutralidade da rede, é o governo ceder espaço para Zuckerberg para compensar o fracasso do Programa Nacional de Banda Larga, que até 2014 só conectou 23,5 milhões de domicílios no país dos 35 milhões previstos inicialmente.

Como se vê, corremos o risco de grande retrocesso. Após aprovar o Marco Civil da Internet, reconhecido como a legislação mais avançada no tema em todo mundo, podemos vir a abrir o flanco para a implantação em larga escala de um projeto totalmente contrário à neutralidade da rede. A Índia saiu na frente ao barrar esta iniciativa e denunciar publicamente seus malefícios. O Brasil precisa seguir esse exemplo e ir pelo mesmo caminho.

Confira a matéria do coletivo Intervozes: Ministério Público considera projeto Internet.org, do Facebook, ilegal

E mais sobre o tema:

O Facebook quer “privatizar” a internet e o Brasil pode ser um grande aliado

Internet.org is just a Facebook proxy targeting India’s poor

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Ferramentas jurídicas para proteção da produção colaborativa

Comecei a pesquisar as ferramentas jurídicas utilizadas no contexto da Ciência Aberta, especialmente as que possam resguardar a produção colaborativa como recurso comum compartilhado, impedindo sua apropriação privada. Como escrevi anteriormente, de modo geral, tem prevalecido no âmbito da Ciência Aberta a opção pelos critérios propostos pelos Panton Principles, isto é, o uso de licenças que liberem os dados sem qualquer tipo de restrição de ordem financeira, legal ou técnica, visando sua maior disseminação mas sem considerar sua possível expropriação privada.

Em uma exploração inicial, encontrei a CERN Open Hardware Licence, inspirada na General Public License, que segue os mesmos princípios: qualquer um pode ver a fonte (do design do hardware, no caso), estudá-la, modificá-la e compartilhá-la. Do mesmo modo, é obrigado a manter a mesma licença em trabalhos derivados, como um instrumento para assegurar o acesso da comunidade de pesquisadores e designers às modificações e aperfeiçoamentos que porventura venham a ser feitos com base em sua documentação.

Também encontrei o que não é propriamente uma licença, mas sim um termo de uso que atende de forma muito inteligente à equação de liberar o conhecimento abertamente para a pesquisa colaborativa, mas impedir sua apropriação privada sem contrapartida. Trata-se do termo de uso da plataforma de dados do consórcio Open Source Drug Discovery (OSDD), uma iniciativa para a pesquisa colaborativa de medicamentos de doenças negligenciadas, subordinada ao Council of Scientific and Industrial Reasearch (CSIR), da Índia.

Para ter acesso aos dados do projeto é preciso concordar com os termos de uso que preveem a figura da Protected Collective Information (Informação Coletiva Protegida) como um instrumento para impedir a apropriação indevida de seus recursos. Todas as informações submetidas ao portal e os resultados da pesquisa colaborativa estão registrados como Protected Collective Information que, por sua vez, pertence unicamente a OSDD, que dessa forma mantém o controle sobre o uso e gestão desses recursos.

Entre as regras estabelecidas para uso dos dados do portal está a obrigatoriedade de atribuição de autoria e a permissão para fazer aperfeiçoamentos, adições e modificações, inclusive para uso comercial. No entanto, todas as derivações devem ser devolvidas sem ônus para a OSDD. Mesmo no caso de aquisição de propriedade intelectual sobre algum trabalho derivado, este deve estar disponível ao consórcio, sem custo algum, para o desenvolvimento de futuras pesquisas.

A criação do instrumento da Protected Collective Information garante, desse modo, o fortalecimento do acervo de dados para uso compartilhado pela comunidade de pesquisadores, ao mesmo tempo em que impede a ação de free rides, pois todo uso deve ter a contrapartida do retorno de eventuais desdobramentos de pesquisa, sempre que esta for feita a partir de informações provenientes de seu banco de dados.

Esse é um exemplo bastante consistente de proposta prática na área da Ciência Aberta, que consegue enfrentar o desafio de oferecer uma plataforma propícia ao desenvolvimento de pesquisa colaborativa entre pesquisadores de todo o mundo – de estudantes de graduação a doutores – ao mesmo tempo em que estabelece limites e restrições para impedir a mera expropriação dos commons pela iniciativa privada. Ao mesmo tempo, permite que empresas também participem do esforço conjunto para o descobrimento de novas drogas e terapias, contanto que aceitem devolver gratuitamente à comunidade de pesquisadores os desdobramentos que possam ser gerados a partir desses recursos comuns.

Abaixo a apresentação que fiz no Encontro Ciência Aberta, na USP em novembro, onde apresento as ideias dos últimos posts de forma mais sistematizada.

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Da autoria em rede à Ciência Aberta

Desta vez quero escrever um pouco sobre o desdobramento da minha pesquisa, isto é, de como o estudo que começou com a exploração da autoria em rede, tendo a Wikipédia como objeto privilegiado, acabou seguindo pela trilha da Ciência Aberta.

Pra mim esse foi um caminho natural, de evolução da investigação. Mas fico pensando em quem chega no blog, pela primeira vez ou de volta, se consegue perceber as afinidades entre a escrita colaborativa em rede, tema da pesquisa de doutorado que deu nome ao blog, e o estudo sobre práticas abertas de pesquisa científica, que estou explorando atualmente.

Bom, em primeiro lugar, ao menos no meu ponto de vista, o tema de pesquisa é que nos encontra, e não o contrário. Quer dizer, tudo o que até hoje eu pesquisei foram questões que vieram a mim, ou a partir de minhas observações, no caso do mestrado, quando quis entender o que era a comunicação distribuída, ou a partir de vivências, quando a experiência docente me trouxe o tema da autoria colaborativa para o doutorado.

Durante a pesquisa sobre a autoria em rede, quis entender o regime de circulação de bens intelectuais na atualidade. Com os teóricos do capitalismo cognitivo aprendi que o conhecimento está no centro das novas formas de acumulação do capital. As redes criam um ambiente propício à troca e à produção colaborativa,e ao mesmo tempo o capital encontra novas formas de se apropriar dessa produção comum. Não à toa, o Google, que tem como matéria-prima a informação gerada por uma multidão em rede, é hoje a maior empresa de mídia do mundo. Escrevi sobre isso aqui.

Outro ponto que me interessou aprofundar, ainda no doutorado, foi o das licenças alternativas criadas para, por um lado, permitir o amplo acesso e o remix de obras intelectuais e, por outro, garantir a sua manutenção como um patrimônio comum. Depois fui entendendo melhor que, na verdade, nem todas as licenças protegem os commons, como escrevi aqui.

No cômputo final, me dei conta de que o que mais me mobilizou no doutorado foram essas questões de fundo mais político, que tratam de uma nova disputa na atualidade entre movimentos que defendem a produção coletiva em rede como um bem comum e forças que investem na sua apropriação privada. E me vi claramente tomando uma posição nesse embate e querendo fazer parte do movimento pela defesa do comum.

Portanto, a opção agora de caminhar pelos meandros da Ciência Aberta tem a ver com a continuidade desse estudo e posicionamento sobre a produção colaborativa em rede, agora tratando mais especificamente da pesquisa científica aberta em rede. Nesse contexto, me interessa pensar os riscos de sua apropriação privada e explorar as formas de garantir sua constituição como um bem comum.

Esta semana apresento o início dessa nova pesquisa no Encontro Ciência Aberta 2015, em São Paulo. Em breve, posto aqui os slides da apresentação.

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