Arquivo do mês: novembro 2011

SOPA – a nova ameaça à liberdade da rede

Tenho escrito aqui no blog sobre as transformações nos modos de produção e circulação dos bens intelectuais na atualidade. Padrões anteriormente bem definidos de controle, tanto em relação à autoria de uma obra quanto a sua distribuição e monetarização, vêm sendo desestabilizados por práticas sociais de compartilhamento que estão impondo modelos abertos de criação e acesso a esses bens. Esta mudança vem ocorrendo, de fato, apesar da resistência das grandes empresas de mídia que, por seu lado, têm desenvolvido todo um instrumental tecnológico e jurídico na tentativa de impedir esse fluxo.

Pois uma das mais fortes reações à mudança está se dando agora, com a apresentação de um projeto de lei que está para ser votado pelo Congresso dos EUA. Se for aprovado, o projeto conhecido pelo acrônimo SOPA (Stop Online Piracy Act) permitirá que se processe sites acusados de permitir ou facilitar o descumprimento dos direitos autorais e de propriedade intelectual, podendo determinar a sua exclusão em resultados de mecanismos de busca, o corte de anunciantes e até mesmo o bloqueio do acesso a eles. Para isso, basta que o site em questão tenha links para outro site que tenha conteúdo tido como não autorizado. Por conta disso, grandes sites, como Facebook ou WordPress por exemplo, e também os provedores poderão optar pela censura prévia a conteúdos, pelo medo da punição. E o pior é que a lei terá repercussão mundial porque vai legislar sobre todos os servidores web localizados nos EUA, por onde passa grande parte do tráfego da internet.

Essa iniciativa de restrição à liberdade na rede atende aos interesses das grandes corporações de mídia, como indústria fonográfica e estúdios de cinema, que querem controlar o fluxo de arquivos de som e vídeo especialmente. E, por outro lado, conta com o repúdio de novas grandes empresas de tecnologia, como Google e Facebook, que baseiam seus negócios na livre circulação de dados. A boa notícia é que a Apple e a Microsoft, as duas principais companhias que fazem parte do Business Software Alliance (BSA), retiraram nos últimos dias o apoio ao projeto.

Confira o infográfico, em inglês, que resume a questão.

Nesse embate de gigantes, o que está em jogo é o modelo de circulação de bens intelectuais na sociedade. Como já argumentei em outros posts, do meu ponto de vista, essa é uma mudança sem volta que está relacionada com o novo modelo de produção capitalista, de caráter cognitivo, no qual o conhecimento está no cerne da produção: é o conhecimento que produz mais conhecimento. Nesse contexto, a informação precisa circular livremente para que possa gerar cada vez mais valor. Não é à toa que, apesar de todas as medidas restritivas, as práticas de compartilhamento de dados, como os downloads de música e vídeo, não parem de crescer.

No entanto, estamos ainda no momento de disputa entre o antigo e o novo modelo, e deveremos assistir ainda a muitos rounds pela definição dos parâmetros sobre as formas de circulação desses bens. Não há dúvida de que haverá a necessidade de chegar a novos marcos regulatórios, mas eles deverão levar em conta o contexto econômico e cultural da atualidade, que tem no compartilhamento da produção intelectual e na cooperação produtiva o seu modus operandi.

Quem tiver interesse em ler mais sobre esse embate, acaba de ser publicado meu artigo Autoria, propriedade e compartilhamento de bens imateriais no capitalismo cognitivo, na Liinc em Revista

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Arquivado em Cultura livre, Direito Autoral, Propriedade intelectual

Um convite para participar do experimento wiki

Quando criei o blog, em julho do ano passado, também criei uma wiki como parte dos estudos empíricos da minha tese. A wiki é a mesma plataforma da Wikipédia que permite que qualquer pessoa, com muita facilidade, possa editar um texto. É, portanto, um espaço excelente para realizar um experimento de escrita colaborativa.

O tema que eu escolhi para esta experiência foi o da própria autoria. Escrevi algumas frases, por vezes provocativas, para propor uma reflexão sobre o que é hoje o processo autoral tendo em vista a emergência da produção colaborativa em rede. A ideia é que outras pessoas editem esse texto e que possamos juntos construir um discurso coletivo sobre o assunto.

Agora que estou chegando à reta final da tese, gostaria de dar uma incrementada nesse projeto. E pra isso, então, estou fazendo uma convocação aqui neste post, pedindo a sua participação.

Não é preciso muito tempo nem grande inspiração. É só dar uma olhada no texto e inserir alguma coisa que possa contribuir de alguma forma: acrescentar, questionar, duvidar, alertar, negar ou afirmar etc. Além de texto, também pode-se inserir imagens, vídeos, arquivos ou links. Para participar é só clicar em editar, mexer à vontade e salvar. Rápido e simples assim…

Quer experimentar? Clique aqui.

O texto ficará aberto para participações até o dia 30 de novembro, quando então vou considerar a experiência terminada. Agradeço a colaboração!

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Arquivado em Autoria Colaborativa, Tese

Será que a repressão adianta no combate à pirataria?

Esta é a pergunta que abre a edição de 31/10 do programa Mod MTV, apresentado por Ronaldo Lemos.

O programa aborda as causas da pirataria e apresenta os dados da pesquisa “Media piracy in emerging economies”, realizada pelo Social Science Research Council da Columbia University. A partir da análise de casos do Brasil, Índia, Rússia, África do Sul, México e Bolívia, o estudo conclui que a distribuição de cópia não autorizada ocorre sobretudo por causa de problemas econômicos. Leia mais detalhes sobre a pesquisa neste post.

Também propõe pensar a pirataria no contexto da economia das mídias e, para isso, mostra alguns modelos de negócio que estão sendo testados para, ao mesmo tempo, acompanhar as mudanças nas formas de distribuição dos bens culturais e garantir a remuneração dos criadores. Na verdade, talvez nunca tenha havido tantas oportunidades para a invenção de novos empreendimentos na área cultural.

São apresentados alguns exemplos, como o da Datagarden, uma gravadora transdigital que comercializa música através de um formato de revista de arte. Outro caso muito interessante é o do livro “Go the Fuck to Sleep”, do escritor norte-americano Adam Mansbach, que vazou em formato pdf pela rede antes do seu lançamento. O imprevisto, como admite o próprio autor, serviu de marketing para o produto, que logo se tornou um bestseller.

Quem se interessar por este tema, deve ler também a matéria “Quanto uma banda realmente lucra com as vendas e streaming legalizado?”, publicada recentemente no Gizmodo, que traz um depoimento da banda Uniform Motion, do Reino Unido, explicando exatamente quanto da fatia de streaming sobra para os músicos. Posso adiantar que é bem menos do que você imagina.

Infelizmente, o vídeo saiu do ar… (atualização em 17/12/2014)

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Arquivado em Cultura livre, Novos negócios, Pirataria