Arquivo do mês: julho 2013

Plataformas para democracia direta

Existe um ponto em comum entre as diversas bandeiras levantadas nas manifestações por todo o País: a demanda por uma maior participação da sociedade nas decisões governamentais. Ao mesmo tempo, não só aqui no Brasil, mas em todo o mundo, assistimos ao esgotamento da democracia representativa. O recado das ruas é claro: é preciso avançar em direção a um modelo político mais participativo.

Hoje as tecnologias eletrônicas de comunicação permitem a criação de plataformas de participação direta. Com a articulação de metodologias sociais e configurações técnicas é possível conceber sistemas digitais capazes de receber, fazer circular, filtrar e encaminhar propostas de gestão social construídas coletivamente. Plataformas que viabilizem uma radicalização da democracia, servindo de canal para a expressão da vontade popular e, posteriormente, de sua sistematização em políticas públicas.

Não é necessário partir do zero para se pensar em um sistema assim. Uma experiência de tecnologia social que pode servir de inspiração é a do Orçamento Participativo, implementado pela Prefeitura de Porto Alegre nos idos de 1989. Resumidamente, sua metodologia consiste em colocar em debate público a definição das prioridades de investimento no município, através da realização de assembleias em diferentes bairros ou distritos. A iniciativa mais tarde se estendeu a dezenas de cidades brasileiras e também chegou ao exterior, em cidades como Montevidéu, Caracas, Buenos Aires e Lisboa.

Leia mais sobre o Orçamento Participativo

Outra referência importante são as consultas à população através de plataformas digitais. Uma iniciativa importante, neste sentido, foi a realização da Consulta Pública aberta pelo Ministério da Cultura para a Revisão da Lei de Direito Autoral. Promovida entre 14 de junho e 31 de agosto de 2010, recebeu cerca de oito mil propostas da sociedade civil, que depois foram sistematizadas em um projeto de lei. Infelizmente, por motivos políticos como já falei neste post, a reforma foi adiada. Até hoje, mesmo com a mudança de ministra, não se sabe ao certo quando e com que texto o projeto será apresentado ao Congresso.

Uma experiência pioneira de maior porte foi a realização do processo constituinte na Islândia com o uso do Facebook e do Twitter, além do site oficial do Conselho Constitucional, como ferramentas para que os cidadãos sugerissem temas, opinassem e participassem colaborativamente da elaboração da mais importante lei do país. Um anteprojeto foi enviado ao parlamento islandês que, no entanto, não o aprovou até o fim de sua legislatura, em abril de 2013. O novo parlamento eleito tem maioria conservadora, de centro-direita, que dificilmente refendará a proposta popular que, entre outras coisas, estabelece que os recursos naturais do país sejam propriedade perpétua da nação.

Leia a entrevista de Eiríkur Bergmann, membro do Conselho Constitucional da Islândia

Leia mais sobre os percalços do processo constituinte na Islândia

Como se vê, o processo político é bem complexo. Mesmo sendo um instrumento valioso para incrementar a participação da sociedade, a tecnologia não é suficiente para garantir a efetiva implementação de políticas mais democráticas. Para isso, ainda não há nada mais eficaz do que a multidão nas ruas exigindo seus direitos.

De toda maneira, as redes de comunicação são um recurso fundamental para a construção de um modelo de democracia direta que possa estar à altura das reivindicações que vêm das ruas. Por isso, acredito, esta é uma das tarefas que se colocam neste nosso momento histórico: o desenvolvimento de plataformas digitais para a elaboração participativa de políticas públicas.

Este post é uma garrafa lançada ao mar em busca de outras referências e, principalmente, de parceiros e interlocutores que queiram pensar mais sobre essas tecnologias.

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Arquivado em Política em rede, Tecnologias da Cooperação