Equívocos do imbróglio MinC x Creative Commons

Vou repetir aqui uma coisa que talvez já tenha virado clichê: é interessante reparar como os momentos de crise são também de extrema oportunidade. Digo isto porque tenho observado como a polêmica da retirada do selo da Creative Commons do site do Ministério da Cultura tem gerado uma interessante discussão em nível nacional sobre a questão do direito autoral. E dessa forma possibilitado que vários pontos de vista equivocados, que ficavam como fantasmas atrapalhando o debate, venham à tona e possam ser esclarecidos.

Deles, o que eu acho mais gritante é a posição de vários artistas dizendo que apoiam a atitude da ministra porque não acham justo não receber nada por suas obras. Gente boa que deveria ser mais bem informada, mas que está totalmente por fora do assunto. Gente como Aldir Blanc que em defesa da posição da ministra declarou em matéria no Globo que “Não há retrocesso algum em querer pagar com justiça o direito autoral dos criadores que estão sendo roubados por essas falsas “janelas para o futuro””.

É bom esclarecer então que a Creative Commons está muito mais perto do Direito Autoral do que se imagina. Na verdade ele parte do reconhecimento da validade da legislação da proteção ao autor para propor algumas variáveis na licença que tenham mais maleabilidade para atender às características da cultura digital. Sendo assim, por exemplo, é possível permitir que se criem obras derivadas a partir de um trabalho original. Ou não. O autor continua tendo todo o controle sobre o que autoriza ou não que seja feito com sua obra.

Um outro equívoco tremendo que vem sendo usado como argumento é o de que a Creative Commons seria uma iniciativa imperialista, com origem em suspeitas empresas multinacionais. Nada mais infundado. Não há dúvida de que é uma proposta que vem de um advogado e professor norte-americano, o Lawrence Lessig, que defende a Cultura Livre e tem atuado na defesa da criação de mecanismos que incentivem sua difusão. E também é verdade que a iniciativa recebe doações de empresas de ponta na rede, como a Google. Nada mais natural, não? Uma empresa que opera dentro do conceito de informação livre investe em uma iniciativa da área jurídica que trabalha para fortalecer esse conceito.

Em artigo publicado na última sexta-feira no jornal O Globo, Hermano Vianna esclarece algumas imprecisões do debate, como a declaração, em tom de acusação, da cantora e compositora Joyce, de que a Google investiria coisa de U$ 30 milhões na CC. A quantia é bem mais modesta que essa e o que de fato financia o empreendimento são doações individuais descentralizadas. E além disso, Hermano questiona o viés nacionalista do argumento: “não entendo por que não podemos nos inspirar em boas ideias norte-americanas, afinal somos ou não o país da antropofagia cultural?”. Parece até que voltamos aos tempos de protesto pelo uso da guitarra elétrica na MPB. Vale ler a entrevista com o ex-ministro Gil na qual critica a “ação açodada do MinC”.

Outro ponto que quase não tem sido tocado é o de que o selo da Creative Commons no site do MinC também sinalizava que a política do ministério estava voltada para o compartilhamento dos bens culturais. Isto quer dizer que a produção artística criada com financiamento do governo federal, especialmente aquelas geradas pelos Pontos de Cultura, deveria estar disponível para ampla circulação. Ou seja, o investimento público deveria voltar ao público. Nada mais justo que uma política pública, financiada com os recursos do contribuinte, caminhe nessa direção. Mas em momento algum o selo no site indicava alguma diretriz para a produção que se desse fora do âmbito do MinC. Nenhum artista estava sendo pressionado, muito menos obrigado, a usar a licença caso não quisesse.

Agora, por outro lado, vale ressaltar que a licença Creative Commons pode sim ser contrária aos interesses da indústria cultural porque abre uma série de outras possibilidades de licença criativa que dá segurança jurídica aos criadores que querem trabalhar por fora da mídia de massa. Por exemplo, todas as bandas que se lançam pela Internet, passando ao largo do funil da indústria fonográfica, conquistando fãs e comercializando diretamente o seu trabalho, encontram na CC uma excelente ferramenta pra poder definir exatamente como quer que sua obra circule. E dessa forma viabilizam todo um mercado alternativo, cada vez mais robusto, que sem dúvida ameaça os balancetes industriais.

Também vale mencionar que existem muitos críticos à Creative Commons pelo lado contrário, exatamente pela licença reforçar a noção de direito autoral. Os críticos são aqueles que entendem que o conhecimento deve circular com toda liberdade e também os que acreditam que a arte é o resultado de um legado cultural coletivo, financiado por toda a sociedade, e que por isso deve estar mais disponível para o compartilhamento. Para eles o CC já é restritivo. Ninguém menos do que o cineasta Francis Ford Coppola declarou esses dias que “talvez downloads [ilegais] sejam bons” e que “talvez estejamos entrando em uma nova era em que a arte será gratuita”.

Então, como se vê, a Creative Commons não deveria assustar ninguém. Ela é uma alternativa de licença que busca dar conta das mudanças nos modos de produção e circulação dos bens intelectuais, mas ainda dentro da concepção da defesa do direito do autor.

Deixo mais alguns links relacionados a essa discussão para ajudar a torná-la mais consistente:

“Conectar ideias é mais produtivo do que protegê-las”, afirma Steven Johnson em entrevista sobre inovação.

EUA investem em recursos educacionais abertos, o que mostra como é estratégico pensar em modelos abertos de circulação do conhecimento.

O que está por trás do discurso nacionalista do ECAD – Os nacionalistas da cultura (“Creative Commons é entreguismo”), por Pablo Ortellado

6 Comentários

Arquivado em Creative Commons, Cultura livre, Direito Autoral, MinC, Política cultural

6 Respostas para “Equívocos do imbróglio MinC x Creative Commons

  1. Ana Cristina Torres

    O CC quer ‘vender’ uma ideia que já é compreendida na Lei de Direitos Autorais. O autor pode dispor de sua obra como for melhor, seja de forma paga ou não. O trabalho é dele. Isso está escrito na 9610/98. É só ler.

    Adotar uma licença que afirma o óbvio é absolutamente necessário no Brasil. Nos EUA já é diferente, pois lá a lei não é em favor do autor e sim da cópia (Copy Right). Daí a necessidade de afirmação do ponto de vista dos autores para a difusão de sua obra.

    O que a ministra fez foi simplesmente afirmar que nossa lei já compreende a liberdade de difusão cultural e de informações. Nada além disso. Essa movimentação de ataque à lei vigente sob um ponto de vista errôneo acaba elevando a esse tipo de discussões infrutíferas por parte daqueles que acreditam que podem usufruir de tudo sem pagar, mascarando essas pirataria com a expressão “difusão cultural”. Infelizmente.

    Difundir cultura é mostrar nossa história, nossa arte, e para isso não devemos passar por cima de quem cria. Se eu quero mostrar o trabalho das rendeiras do Nordeste, tenho que pedir permissão a elas. As produtores de panelas de barro idem. Se Coppola defende, se Joyce repele, se outro se abstém, isso é decisão de cada um. Se uma banda quer divulgar seu trabalho de graça, siga em frente. Se um autor escreve um livro e não quer nunca editar, deixa o cara em paz.

    O que é irritante é quem não produz venha defender esse discurso de pseudo liberdade em cima do trabalho dos outros. Para eles, digo sempre: cuide do seu espaço e deixe que cada um cuide do seu. A sua liberdade termina quando começa a do outro.

    • Cara Ana Cristina,

      Parece que você não leu o meu post… Ou pelo menos não dialogou com o que eu argumentei. Acho que não vale repetir tudo de volta aqui.

      Mas só para insistir um pouco, repito: ninguém está querendo “passar por cima de quem cria” ao defender a utilização do Creative Commons. E a licença facilita a circulação da obra pois já traz definidas as autorizações do autor sem a necessidade de consulta, por isso é necessária.

      E nossa atual Lei de Direito Autoral, assunto de outros posts aqui no blog, não contempla o novo contexto digital. Por isso estávamos discutindo a sua reforma. Uma pena que encontre tanta resistência por parte do novo MinC, a meu ver, baseada em impressões equivocadas.

      De toda forma, obrigada pelo comentário. Meu propósito é mesmo dialogar.

      Um abraço,

      Bia

    • Frank

      “Se eu quero mostrar o trabalho das rendeiras do Nordeste, tenho que pedir permissão a elas. ”

      Claro que sim, não é isso que está sendo debatido. O direito de imagem não entra nessa questão, já que quem pedirá a permissão às rendeiras é o autor das imagens ou texto. Ou você acha mesmo que tenho que pedir permissão a cada figurante de um filme por estar ali assistindo? O que está em questão é se os conteúdos do MinC, que foram pagos com o dinheiro dos contribuintes, eu e você, podem ser usados pelos contribuintes – eu e você. Sem o selo CC, a resposta majoritariamente é não, pelos detalhes da lei de direito autoral – que NÃO compreende totalmente o selo CC.

      Ana, sei que para você a leitura e compreensão de textos deve ser um pouco difícil, mas faça um sacrifício e leia com cuidado o seguinte link:

      http://www.creativecommons.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=139&Itemid=0

      Bia, parabéns pelo blog. Estou divulgando seus conteúdos por aí… Isto é, se você permitir! rsrs

      Abraço

      • Olá Frank,

        Pois é, o maior problema nesse debate, a meu ver, é que o pessoal que resiste às mudanças nas formas de circulação da cultura e do conhecimento não se dá ao trabalho de conhecer mais profundamente, e corretamente, as propostas que estão sendo construídas coletivamente. Então, ficam repetindo os mesmos argumentos equivocados ad infinitum…

        Sinceramente, torço muito para o debate mudar de patamar e alcançarmos um consenso que faça juz à posição de vanguarda que o país estava assumindo mundialmente nesta área.

        Divulgue à vontade o conteúdo. 😉

        Valeu a visita.

        Um abraço,

        Bia

  2. Pingback: Pela implantação do Plano Nacional de Cultura | Autoria em rede

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