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Internet.org x neutralidade da rede

Mês passado, tivemos uma boa notícia em defesa da neutralidade da rede: a Índia proibiu o funcionamento do projeto Internet.org do Facebook, também conhecido como Free Basics, que representa uma das maiores ameaças à isonomia de tratamento aos diferentes pacotes de dados que circulam pela rede.

Como se sabe, há vários tipos de dados em circulação na Internet – correio eletrônico, voz sobre IP, streaming de vídeo e áudio, redes p2p, os mais diferentes sites e plataformas etc. Garantir a neutralidade da rede é tratar todo o tráfego da mesma maneira a fim de que cada bit tenha o mesmo peso e prioridade.

Assim, é possível acessar todo tipo de site, alternativos e independentes ou comerciais e corporativos, com a mesma facilidade. Mais ainda, qualquer um com conhecimento técnico pode criar novos serviços, projetos ou aplicativos com os mais variados objetivos. Tem sido assim desde a invenção da rede de redes e exatamente por isso ela é tão rica e diversa.

Mark Zuckerberg, fundador e CEO do Facebook, alega que seu objetivo é conectar comunidades carentes em nível global. No entanto, na expressão que já ficou famosa, é uma conexão dentro de “jardins murados”, pois a proposta é oferecer acesso gratuito a alguns poucos sites e aplicativos, como o próprio Facebook e o Messenger, entre outros. Qualquer coisa fora desse pacote é paga.

A consequência nefasta disso é que para milhões de pessoas no mundo todo a Internet estaria limitada basicamente a alguns sites e serviços apenas, desconectada desse grande hipertexto mundial e suas inúmeras possibilidades. Além disso, seria muito mais difícil o surgimento de novas plataformas para concorrer com as atuais.

É importante lembrar que o próprio Facebook, por exemplo, criado num alojamento universitário, desbancou o Orkut e o Myspace, redes sociais desenvolvidas por grandes empresas, Google e Windows respectivamente. Pense em quantos novos serviços e aplicativos foram criados, vamos dizer, nos últimos cinco anos e puderam vingar porque estavam disponíveis em pé de igualdade com outros já estabelecidos e, assim, ganharam público. É fácil imaginar, portanto, o que perderemos se Zuckerberg conseguir emplacar seu projeto em escala mundial.

Mais do que conectar pessoas, a proposta de Zuckerberg visa aumentar sua base de dados, a matéria prima de seu negócio, e consequentemente sua receita. Em 2015, a rede social teve um faturamento de quase U$ 18 bilhões e vale hoje cerca de U$ 290 bilhões. Com o Internet.org o objetivo não revelado é avançar sobre as populações mais pobres e multiplicar seu lucro, em detrimento do acesso à informação e da própria Internet livre.

Em abril de 2015, Zuckerberg esteve com a presidente Dilma, na Cúpula das Américas, e saiu com a promessa da implantação do Internet.org no Brasil em junho do mesmo ano. A ideia era fazer um projeto piloto na comunidade de Heliópolis, em São Paulo, com cerca de 200 mil pessoas. Felizmente, o assunto foi primeiro para a análise do Ministério Público Federal, que soltou uma nota técnica, em novembro, contrária à proposta por desrespeitar o Marco Civil da Internet, que prevê a neutralidade da rede no país, e violar a liberdade de acesso à informação.

No entanto, infelizmente, o parecer do MPF não impede que o projeto de implantação do Internet. org no Brasil siga adiante. Ele deve passar pela avaliação de outros órgãos competentes, como a Anatel, o Comitê Gestor da Internet e o Ministério das Comunicações, antes da decisão final. O perigo, apontam defensores da neutralidade da rede, é o governo ceder espaço para Zuckerberg para compensar o fracasso do Programa Nacional de Banda Larga, que até 2014 só conectou 23,5 milhões de domicílios no país dos 35 milhões previstos inicialmente.

Como se vê, corremos o risco de grande retrocesso. Após aprovar o Marco Civil da Internet, reconhecido como a legislação mais avançada no tema em todo mundo, podemos vir a abrir o flanco para a implantação em larga escala de um projeto totalmente contrário à neutralidade da rede. A Índia saiu na frente ao barrar esta iniciativa e denunciar publicamente seus malefícios. O Brasil precisa seguir esse exemplo e ir pelo mesmo caminho.

Confira a matéria do coletivo Intervozes: Ministério Público considera projeto Internet.org, do Facebook, ilegal

E mais sobre o tema:

O Facebook quer “privatizar” a internet e o Brasil pode ser um grande aliado

Internet.org is just a Facebook proxy targeting India’s poor

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Sujeito a Termos e Condições

Privacidade e vigilância são questões críticas nos dias atuais. Não só para governos e organizações, mas também para pessoas comuns.

Edward Snowden revelou ao mundo o que alguns já sabiam: nossos dados pessoais estão cada vez mais expostos ao monitoramento, com objetivos especialmente comerciais e de segurança do estado. Já tratei deste assunto aqui e aqui.

Talvez o mais estranho é saber que, sem prestarmos muita atenção, grande parte desse monitoramento é feito com nossa concordância.

Explico: a cada vez que clicamos no botão “aceito” nos mais variados serviços e produtos, estamos na prática autorizando grandes empresas a “tomarem conta de nossos dados” da maneira que melhor lhes aprouver.

Serviços como Facebook, Google, Instagram, iTunes, LinkedIn etc. E produtos como softwares, computadores, tablets e smartphones. Todos sempre nos colocando diante de uma tela para concordarmos com normas e restrições. Como o texto é bem grande e a letra pequena, raramente alguém se dá ao trabalho de conferir. E não há saída: ou se aceita ou não se usa.

O documentário Sujeito a Termos e Condições explora as consequências desse ato tão corriqueiro e banal, mostrando como as corporações fazem uso das informações que têm acesso.

Ver como o criador do Facebook, Mark Zuckerberg, trata os dados dos usuários e, paradoxalmente, reage à invasão de sua própria privacidade, já vale o filme.

É um tanto quanto preocupante saber dos detalhes por trás de um simples clicar em “aceito”. Mas sempre é melhor estar consciente do que estamos expostos para que tenhamos mais discernimento ao disponibilizar nossas informações.

Atualização em 26/03/2015: o post trazia o link do documentário no Vimeo, com legendas em português, mas infelizmente ele foi retirado… De toda forma, fica a dica pra quem quiser baixá-lo:

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