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Novas ameaças à internet livre

Estive recentemente participando de debate sobre o filme Freenet?, que já contém em seu título o questionamento sobre a liberdade na internet: a rede é mesmo livre? E esta liberdade, se existe, já está garantida?

Em minha fala abordei justamente algumas ameaças que estão atualmente pairando sobre a internet livre no País. Estamos vivendo atualmente um momento de grandes retrocessos, com a possibilidade concreta de perdemos em pouco tempo conquistas que foram fruto de décadas de luta da sociedade civil.

Em relação à internet não é diferente. Em 2014, aprovamos, sob os aplausos de ativistas, juristas e pesquisadores do mundo todo, o Marco Civil da Internet. No entanto, suas diretrizes correm o risco de serem distorcidas por iniciativas que têm avançado no Congresso Nacional.

Uma dessas distorções tomou forma no relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos, aprovado em 04/05/2016, que elencou alguns projetos de lei que tramitarão em regime de prioridade na Câmara Federal.

Embora a atuação de entidades civis e instituições acadêmicas, como o coletivo Intervozes e o Instituto de Tecnologia e Sociedade, tenha conseguido retirar algumas aberrações do pacote, como o projeto de lei que autoriza a retirada imediata, apenas por notificação, de crítica considerada acintosa à honra de um político nas redes sociais, ainda restaram proposições legislativas bastante preocupantes.

Por exemplo, o projeto de lei 5204/2016 que, se aprovado, autorizará a Justiça a bloquear sites e aplicativos, que sejam hospedados no exterior ou não tenham representação oficial no Brasil, e que pratiquem crime punível com pena mínima igual ou superior a dois anos.

Em primeiro lugar, não faz sentido bloquear toda uma plataforma ou aplicativo porque existe alguma violação à lei por parte de um ou mais usuários isolados. Isso pode causar um efeito pernicioso de censura prévia e de restrição à liberdade de expressão. Isso porque os administradores de tais plataformas podem optar por criar um sistema de monitoramento e retirada prévia de conteúdo a fim de evitar a penalização radical.

A justificativa apresentada para tal proposta é o combate aos crimes de pornografia infantil. Isso porém não faz sentido, pois não há necessidade de uma lei específica a esse respeito para o ambiente cibernético, pois esses crimes já estão previstos no código penal brasileiro.

É evidente a atuação do lobby pela proteção dos direitos autorais, defensores dos interesses das grandes corporações de mídia, por trás dessa proposta. Se até agora não conseguiram deter a dinâmica de compartilhamento de bens intelectuais pela rede, tentam criar um novo recurso, drástico, para fazê-lo.

Outra ameaça é a limitação de dados nos pacotes de internet fixa. Lamentável ver que essa proposta de mudança conta com o apoio da Anatel, órgão público em tese responsável pela defesa dos interesses dos consumidores e não das operadoras. Se a proposta for aprovada, os novos planos de internet fixa poderão ser cobrados também pelo consumo de dados, e não só pela velocidade como era feito anteriormente. Assim, serão criadas classes diferentes de conexão à internet: os que têm acesso a tudo e os que têm acesso restrito.

Importante lembrar que o Marco Civil trata a internet como serviço essencial para o exercício da cidadania. Assim, o direito à conectividade é visto como um direito básico, pois através dele é possível o “acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos políticos” (citação de trecho do Marco Civil, Lei 12.965, de 23 de abril de 2014).

Apesar do quadro nada animador, a boa notícia é que, depois da grande mobilização da sociedade, a Anatel decidiu abrir consulta pública para ouvir entidades e especialistas a fim de colher subsídios antes de deliberar sobre o tema. Leia a nota do Idec sobre o assunto.

A rede é território em disputa. Desde seu início, quando foi criada com fins bélicos no ambiente da guerra fria, mas estruturada com protocolos colaborativos pelos acadêmicos responsáveis por seu desenvolvimento e depois povoada pelos valores hackers de cooperação e compartilhamento. Estamos, portanto, em plena luta para garantir que os valores da internet livre prevaleçam sobre os interesse comerciais e os dispositivos de controle (outro tema do debate sobre o filme foi a vigilância, que vai ficar pra um futuro post). Por isso é fundamental que todos estejam no front, como cidadãos, expressando e fazendo valer sua vontade.

O prazo da consulta à proposta de limitação de dados na internet fixa será de 60 dias e estará aberto para técnicos, ativistas, estudantes e consumidores. O Idec organizará uma plataforma para auxiliar todos aqueles que queiram participar com estudos e informações sobre como barrar a franquia de dados. Além disso, existe também um abaixo-assinado contra a proposta, já com mais de 1,5 milhão de assinaturas, que será enviado à Anatel e ao Ministério Público Federal. Já assinou?

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30/05, exibição do filme Freenet? na ECO/UFRJ

Freenet?, o filme

Esta é para quem mora no Rio de Janeiro: na próxima segunda-feira, 30/05, haverá exibição do filme Freenet? na Escola de Comunicação da UFRJ, por iniciativa do professor Jonas Federman.

Eu participo do debate após a exibição ao lado da professora Fernanda Bruno, que tem vasta pesquisa sobre vigilância na rede.

Entrada franca. Estão todos convidados!

Mais informações sobre o filme, no post anterior.

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Em maio, lançamento do filme Freenet

Coerente com o espírito da internet livre, os produtores do documentário Freenet, com lançamento previsto para o início de maio próximo, procura interessados em exibir o filme em sessões abertas e gratuitas. A chamada se dirige não só a coletivos, escolas e academia, mas a todos os que queiram levar esse debate para o espaço público.

Para ser um exibidor, basta preencher e enviar este formulário

Já escrevi sobre o projeto aqui e aqui.

Reproduzo abaixo texto de divulgação do filme:

A world wide web foi concebida e construída a partir de um fundamento principal: a liberdade pela conexão em rede, e não demorou para se tornar o carro-chefe da liberdade de expressão do século XXI. Com ela, não somos apenas consumidores de informação, somos também produtores. Mas o quanto somos realmente livres na internet para acessar conteúdos, e nos expressarmos? Quem governa a rede? Com quais interesses? Temos privacidade? Quem garante o direito de todos os cidadãos a uma conexão rápida e de baixo custo? Essas e outras questões são debatidas em FREENET por especialistas e ativistas como Lawrence Lessig, Nnenna Nwakanma, Sergio Amadeu da Silveira, Edward Snowden, entre muitos outros. O filme passeia pela África, Índia, Estados Unidos, Brasil e Uruguai mostrando iniciativas e obstáculos para a democratização do acesso à internet e para a garantia de neutralidade da rede.

Assista ao trailer:

Mais informações na fanpage do Freenet.

E vamos lá, participar da rede de exibição e ajudar a colocar esse debate na rua!!

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Direito de Estudar

direitoaestudar

Mais uma boa notícia vinda do Uruguai: no dia 13 de abril, o Senado daquele país aprovou o projeto de lei que atualiza a Lei de Direito Autoral, promulgada em 1937, incluindo a permissão da cópia para uso pessoal, desde que com fins educativos, acadêmicos ou de produção de novo conhecimento.

Atividades já incorporadas ao cotidiano, como pegar um livro emprestado na biblioteca, copiar um trecho de uma publicação ou difundir obras em plataformas virtuais com finalidade educacional, são ainda consideradas ilegais. A aprovação da alteração na lei irá beneficiar não só estudantes, bibliotecários e pesquisadores, mas também o público em geral.

Aqui no Brasil, nós saímos na frente mas acabamos ficando para trás. O projeto de Reforma da Lei de Direito Autoral, que passou por ampla consulta popular e estava pronto para votação no final do segundo governo Lula, acabou engavetado em alguma instância do governo Dilma para sempre… O projeto previa uma série de adequações da lei às novas práticas sociais. Por exemplo: de acordo com a lei em vigor, copiar um CD comprado para o seu iPod é ilegal!

Assim como aconteceu aqui, a proposta uruguaia vem sofrendo ataques da indústria editorial e ainda não é certa sua aprovação final. Depende ainda da votação na Câmara dos Deputados para virar lei. Tomara que nossos hermanos tenham mais sucesso que nós e possam rapidamente modernizar sua legislação a fim de ficar à altura dos novos tempos de maior compartilhamento da cultura e do conhecimento.

Enquanto isso, a campanha #derechoaestudiar segue mobilizando os uruguaios.

Saiba mais sobre o assunto:

Obtiene media sanción la ley de acceso a la cultura y a materiales de estudio

Una iniciativa imprescindible

Derecho a la cultura

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O Pirate Bay caiu, mas a pirataria continua de pé!

ThePirateBay

Há cerca de três meses escrevi aqui no blog sobre a resistência do Pirate Bay em se manter no ar contra toda a pressão da indústria cultural apoiada pela repressão das instituições jurídicas e policiais.

Pois bem, a resistência durou pouco desde então. No último dia 9, a polícia sueca apreendeu os servidores de um data center em Estocolmo e derrubou o site que está fora do ar até agora.

Clique aqui para entender os motivos técnicos da queda, em artigo publicado no Gizmodo.

O mais significativo, a meu ver, é saber que mesmo sem o TPB a pirataria continua praticamente igual, pois vários sites estão espelhando o seu conteúdo, como The Old Pirate Bay. Mais ou menos como aconteceu, quando o Napster fechou e, em seguida, foram criados em seu lugar outros serviços de download peer-to-peer com tecnologia mais avançada.

Por isso mesmo, Rich Falkvinge, fundador do Partido Pirata sueco, em entrevista ao Torrent Freak , afirmou que acredita que a derrubada do TPB pode ser um importante estímulo para a inovação tecnológica. Para ele, apesar de cumprir um papel fundamental, o site estava muito aquém das necessidades atuais, era mal administrado e deixou de inovar.

Peter Sunde, um dos criadores do Pirate Bay, fez um comentário nessa linha no seu blog pessoal:

Ninguém está disposto a avançar a tecnologia no site. Ele ficou feio, cheio de bugs, de código antigo e de design antigo. […] Nos últimos anos não havia mais alma no TPB. O time original o entregou, bem, a pessoas com menos alma, para dizer o mínimo.

Já escrevi antes aqui no blog sobre a impossibilidade de se frear o download de conteúdo não autorizado, pois a dinâmica do capitalismo cognitivo demanda pela livre circulação de bens culturais. E repito:

Na atualidade, o conhecimento se transformou no próprio motor do processo produtivo: o saber é a fonte para a produção de novos saberes. Para garantir o fluxo da criação de mais saberes, o conhecimento precisa ser compartilhado. Esta é a lógica que está por trás da transformação na distribuição dos bens imateriais na sociedade contemporânea, e como diz respeito à própria vitalidade do sistema produtivo, não há como freá-la.

O mais curioso disso tudo é a controvérsia sobre o suposto prejuízo causado pela pirataria à indústria cultural, como já escrevi em outros posts aqui e aqui. Não à toa, Jeff Bewkes, executivo da Time Warner, em entrevista à revista The Verge, afirmou que o fato de a série ser um das mais pirateadas do mundo equivale a ganhar um prêmio Emmy, pois leva a um tremendo efeito boca-a-boca, ajudando a aumentar o número de fãs.

Sendo assim, concluo apostando que, com ou sem o Pirate Bay de volta, a pirataria terá sim vida longa. O mais provável é que, mesmo com grande atraso, a indústria cultural se dê conta de que os tempos mudaram e vá buscar outras formas de fazer negócio, compatíveis com a livre circulação dos bens intelectuais na atualidade. Afinal, não é possível querer criminalizar uma prática amplamente disseminada de compartilhamento da cultura e do conhecimento. A roda da história está em movimento, é inútil tentar pará-la.

Para uma reflexão sobre a falta de legitimidade do combate à pirataria, recomendo a leitura do excelente artigo, PirateBay: quem tem medo dos piratas?, do Instituto Beta para Internet e Democracia, publicado no Brasil Post.

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Lançamento do livro Autoria em Rede, dia 19/08

Depois de quatro anos de pesquisa e mais alguns meses de edição, atualização e revisão, acaba de sair do forno o meu livro “Autoria em Rede: os novos processos autorais através das redes eletrônicas”, pela Editora Mauad X.

Convido todos para o lançamento na próxima terça-feira, dia 19 de agosto, a partir das 19h30, na Blooks Livraria, Praia de Botafogo, 316, Rio de Janeiro.

AUTORIA-EM-REDE-CONVITE

Segue um breve resumo:

As atuais publicações eletrônicas podem ser produzidas por uma multidão de pessoas, dispersas pelos mais diversos cantos do planeta. Mais que isso, em muitos casos, seu processo criativo conta com a participação de robôs e algoritmos. Este livro busca iluminar esse fenômeno recente através da perspectiva histórica. Para isso, faz um percurso pelos diferentes modelos autorais da cultura ocidental, desde a Antiguidade até os tempos atuais, a fim de identificar suas inflexões e apontar suas perspectivas futuras. Ao lado da pesquisa histórica, explora também a especificidade da linguagem digital, que proporciona os atributos da conectividade e interatividade, tão essenciais para a produção colaborativa em rede e aborda ainda, os desafios trazidos pelo novo modelo autoral, que envolve o amplo compartilhamento de dados, abalando profundamente as normas vigentes de propriedade intelectual. Por último, alguns estudos de caso, entre eles a Wikipédia, servem de complemento às pontuações teóricas.

Quem estiver pelo Rio, apareça!

O livro está à venda também pela Internet, nas grandes livrarias ou pelo site da Mauad X Editora.

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Afinal, como funciona a Internet?

A Internet faz parte do no nosso dia-a-dia, mas poucos param pra pensar em como ela funciona. Uma rede distribuída, aberta e propícia ao compartilhamento. Através dela trocamos ideias, afetos, arquivos, projetos, conhecimento, cultura etc. Suas possibilidades parecem não ter fim, pois sempre novas e mais surpreendentes ferramentas são desenvolvidas.

Nada disso foi à toa, tudo foi pensado e planejado: foram opções desde a sua criação que fizeram com que sua dinâmica fosse a da cooperação e da partilha, constituindo-se em um grande bem comum de nossa época. Além disso, é um território livre, para a circulação de dados e, como consequência, para o fluir da experimentação e o desenvolvimento da inovação.

Mas nada está garantido. A rede livre está sempre em risco de ser capturada, de diferentes formas. Este vídeo mostra como a cobrança sobre os fluxos de dados entre os provedores pode ser prejudicial para a dinâmica de ampla circulação de informações, base da riqueza que partilhamos na rede. Por isso, é importante divulgar e defender os Pontos de Troca de Tráfego, plataformas compartilhadas de serviço que são mais eficientes e beneficiam a todos.

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