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Autoria e propriedade

Acaba de ser publicado na Revista Logos – Comunicação e Universidade, do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Uerj, o meu artigo “Autoria e propriedade – inflexões e perspectivas de uma relação em crise”. No texto, abordo as transformações nos regimes de propriedade intelectual das produções textuais, com enfoque na historicidade do conceito de autoria, e aponto algumas licenças alternativas que têm sido experimentadas atualmente.

Revista Logos - Ética e Autoria

Revista Logos – Dossiê Ética e Autoria

Leia o resumo:

As relações entre autoria e propriedade estão em crise na atualidade, sob o impacto das novas dinâmicas autorais presentes nas redes de comunicação. Neste artigo, num primeiro momento, percorremos a história da autoria, pontuando suas inflexões. Em seguida, apresentamos algumas licenças alternativas que têm sido criadas como um questionamento prático das restrições vigentes quanto à propriedade intelectual.

Clique aqui para baixar o artigo completo.

Vale conferir o dossiê Ética e Autoria completo, publicado pela revista.

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Interação e coletividade marcam autoria em tempos de Internet

A Agência USP publicou uma boa matéria sobre a minha tese, no último dia 23. Embora, claro, não aborde todo o conteúdo da pesquisa, o texto faz um bom resumo do estudo. Reproduzo aqui matéria escrita por Bruna Romão

Controle e avaliação ainda são critérios importantes na autoria em rede

O ambiente digital da internet tem permitido cada vez mais a participação de usuários na construção de conteúdos, seja por intervenções diretas, como na enciclopédia virtual colaborativa Wikipédia, ou por diálogos no espaço reservado a comentários em blogs ou sites de notícias. Marcada pela coletividade, porém, essa nova forma de escrita não deixa de lado a relevância do autor. “Nesse novo padrão autoral interativo, o crédito pela autoria continua muito importante”, explica a jornalista Beatriz Cintra Martins, responsável por uma pesquisa da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP que estudou os aspectos envolvidos nesses processos autorais interativos de escrita na rede mundial de computadores. A tese de doutorado Autoria em rede : um estudo dos processos autorais interativos de escrita nas redes de comunicação foi defendida em março de 2012 e contou com a orientação do professor Artur Matuck, da ECA.

A partir do estudo, foram identificadas duas formas de escrita em rede, tipificados pela pesquisadora. Em primeiro lugar, haveria a autoria interativa colaborativa, em que as pessoas podem interagir diretamente com os textos. “Aquele texto é feito de forma realmente compartilhada e coletiva e será resultado de várias intervenções de forma colaborativa”, relata Beatriz. Esta categoria corresponde às interações que acontecem na enciclopédia virtual Wikipédia, por exemplo, e outros websites que partem do mesmo princípio colaborativo, as plataformas wiki.
O segundo tipo de autoria é denominado dialógico e se refere especialmente à relação encontrada em blogs, em que um texto principal tem novas observações agregadas a si em função de comentários dos leitores. “O texto principal está publicado e não é alterado. Mas por meio dos comentários são acrescentadas novas informações”, comenta a jornalista.

Antes de chegar a essas conclusões, a pesquisadora observou e realizou pesquisas empíricas com a Wikipédia, estudando o histórico do verbete Faixa de Gaza e contribuindo para as páginas Jogos Olímpicos de Verão de 2016, Direito Autoral e Creative Commons, bem como analisou o website Overmundo, em que os próprios usuários produzem notícias sobre cultura brasileira, nas quais há espaço para comentários e avaliações de outros internautas. Também fizeram parte do estudo a criação de um blog chamado Autoria em rede, que permitiu interação e diálogo com o público, além de maior divulgação da pesquisa, e um experimento wiki, em que uma plataforma aberta foi disponibilizada ao público do site, permitindo-lhes contribuir para um artigo sobre Autoria em rede.

A autoria ontem e hoje

O trabalho também reuniu dados de pesquisa histórica sobre a variação da produção e atribuição de textos desde a antiguidade até os dias atuais. Apesar de aparentemente inovadora, a concepção coletiva de autoria já existia durante a Antiguidade Clássica e a Idade Média. É durante o período moderno, apenas, que surge e se fortalece a noção de autoria e criatividade ligadas diretamente à subjetividade. “A própria modernidade traz um projeto de um sujeito autônomo”, ressalta Beatriz.

A autoria em rede não é apenas reflexo de avanços da tecnologia e da internet, mas, especialmente, resultado de um processo de questionamento da concepção de autor individual e autônomo iniciado ainda no século XIX, com apogeu na segunda metade do século XX. Embora deslocada e dissolvida, ela ainda carrega reflexos da concepção moderna: reputação e credibilidade continuam importantes. Para administrar essas questões, a comunidade virtual cria suas próprias ferramentas de controle e avaliação.

Validação de conteúdo

O website Overmundo e uma infinidade de sites e blogs utilizam um sistema distribuído para validação de conteúdo, em que os usuários tem a possibilidade de aprovar ou não os textos, atribuindo-lhes notas, estrelas ou likes. Esse modelo, que pode ser chamado de rankeamento, é comum inclusive em sites de compra online, como o E-bay. “São maneiras que estão sendo criadas para substituir o modelo tradicional em que essa avaliação passava pelo crivo de especialistas”, comenta a jornalista.

Já no caso da Wikipédia, explica Beatriz, a avaliação é mais centralizada. Existe uma série de regras que os contribuintes devem seguir para que o conteúdo acrescentado por eles seja mantido nos verbetes, como, por exemplo, citar as fontes das informações incluídas.

Em seu sistema de validação e fiscalização estão envolvidos usuários com maiores privilégios e até mesmo softwares que revisam e editam os conteúdos. “Uma grande parte das edições é feita por robôs. E também há robôs que inserem textos na Wikipédia a partir de bancos de dados abertos”, conta. Ao todo, mais de 20% do total de edições do site é feita por robôs. Não é incomum, relata Beatriz, em função desse modelo centralizado de validação, que ocorram as chamadas “Guerras de Edição”, entre novos usuários, com menos prática e reputação, e verificadores de conteúdo.
A reputação dos colaboradores também é levada a sério na “enciclopédia livre”. Apesar de ser possível a edição anônima, os colaboradores identificados e com o maior número de contribuições reconhecidas ganham maior poder, constituindo-se em administradores supervisores do projeto.

A comunidade em rede encontrou, ainda, outras maneiras de reconhecer e creditar autores. “Uma referência é o movimento software livre, que conseguiu consolidar um modelo produtivo interativo, cooperativo e baseado na reputação”, lembra a pesquisadora. Um dos exemplos mais famosos desse modelo é o sistema operacional Linux, para o qual centenas de programadores colaboram voluntariamente e são identificados no pedaço do código que aperfeiçoaram no programa. A jornalista cita também a rede social de microblogs, Twitter, em que o retweet, réplica da postagem de outra pessoa, constitui-se em uma forma de dar referência à fonte da informação.

Link da matéria na Agência USP

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No tempo das redes, afinal o que é a autoria?

Tem sido muito interessante constatar como meu tema de pesquisa vem ganhando relevância no debate atual sobre os rumos das políticas públicas de Cultura. A meu ver, o que está em questão nessa polêmica é exatamente a pergunta central da minha tese: o que é autoria nos dias de hoje quando a comunicação em rede é predominante? Vemos como este é um conceito que está em transformação e como existe uma forte resistência para entender, e se adaptar, à mudança.

Há pessoas que tratam o tema como algo de uma natureza já definida e, portanto, imutável. A cantora e compositora Joyce afirmou recentemente que o Direito Autoral é uma conquista moderna da qual não se poderia abrir mão. Eu discordo frontalmente desta afirmação. O direito autoral, assim como a concepção que temos de autoria como algo individual, é na verdade uma construção histórica, produto sim da Modernidade, mas não algo inquestionável e muito menos imune às transformações socioculturais.

Já faz mais de 40 anos que Foucault proferiu a palestra “O que é um autor?”, na Société Fraçaise de Philosophie, em 1969, na qual ressaltava um ponto chave para meu trabalho: o da historicidade da autoria. Houve um tempo, afirmou o filósofo, “em que textos que hoje chamaríamos de “literários” […] eram recebidos, postos em circulação e valorizados sem que se pusesse a questão da autoria […]”. O que mostra como em outras épocas as obras circulavam dentro de uma outra lógica, totalmente independente da figura do autor individual.

E depois, durante a época moderna, houve todo um processo de individualização e nomeação do processo autoral, com o ápice no período do Romantismo, quando foi ainda mais valorizada a figura do gênio criador: um indivíduo dotado de talento especial capaz de criar uma obra excepcional a partir de uma inspiração única subjetiva. Esses foram os elementos que deram as bases conceituais para a criação do Direito Autoral tal qual o conhecemos.

Mas ainda no século XIX, a noção da autoria como algo de natureza subjetiva começou a ser questionada (afinal não se cria a partir de si mesmo, mas a partir da cultura que é coletiva), culminando com a crítica dos pós-estruturalistas à própria noção de sujeito que sustentava essa visão. Atualmente, com o surgimento das redes eletrônicas de comunicação, intrinsicamente interativas, e a ascensão do capitalismo cognitivo, baseado no trabalho intelectual essencialmente cooperativo, estamos em outro momento da História e os processos autorais, assim como várias outras práticas sociais, estão sendo deslocados.

O que observamos é que os processos autorais da atualidade de alguma maneira tendem a integrar as características fluidas e abertas da autoria pré-Moderna, aos traços típicos de uma visão mais individualizada, como especialmente o valor da nomeação. A produção de software livre, pioneira e inspiradora dos modelos de autoria colaborativa em rede, traz esta marca: as produções são abertas, podem ser mudadas, mas o crédito de cada contribuição (o direito moral do autor) deve ser explicitamente registrado em todas as obras derivadas.

Paralelamente assistimos ao aumento da resistência a essa transformação que, vale ressaltar, ameaça não aos criadores, mas acima de tudo à indústria cultural. Daí vemos o fortalecimento dos conceitos de Propriedade Intelectual e de Patente, como os representantes jurídicos do embate entre as novas formas de autoria, relacionadas a novos modos de circulação dos bens imateriais, e o antigo regime autoral, baseado na restrição do fluxo e na mercantilização da cultura e do saber. Como afirma Lawrence Lessig, “jamais em nossa história tão poucos tiveram um direito legal de controlar tanto do nosso desenvolvimento cultural como agora”.

Gilberto Gil, tropicalista e visionário, entendeu o tempo em que vivemos e a oportunidade de democratizar a cultura inserindo, como Ministro da Cultura, as políticas públicas no novo modelo de produção e circulação da criação, através da disseminação de Pontos de Cultura em todo país que trabalhavam dentro do conceito de Cultura Livre. Infelizmente a nova ministra Ana de Hollanda, movida talvez por ignorância e medo, parece disposta a mudar totalmente de rumo, defendendo a cultura como negócio – que chama de “economia criativa” – e resistindo à atualização do modelo de Direito Autoral restritivo, via apoio irrestrito ao ECAD.

No entanto, a roda da história continua em movimento e as transformações que vivemos na forma como produzimos e distribuímos a cultura são irreversíveis. Não pela vontade de um ou outro líder político, mas pela soma de influências econômicas, culturais, sociais e, por que não?, comunicacionais, que já mudaram o contexto em que vivemos. É uma pena ver que o Brasil, que liderava o processo de adaptação a esse novo paradigma em nível mundial, seja agora lançado de volta ao passado mais arcaico de práticas cartoriais de gestão cultural. Mas o embate, muito longe do final, continua!

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Processos criativos intersubjetivos – uma breve história

Quando se fala em processos colaborativos na atualidade por vezes existe uma tendência a enxergá-los como fenômenos extremamente originais e até mesmo revolucionários. Isto acontece, acredito, por uma ausência de uma reflexão mais calcada na história das práticas sociais.

Exatamente para fugir dessa visão, a meu ver equivocada, tenho buscado entender os processos autorais intersubjetivos que hoje têm lugar nas redes interativas como parte da história da autoria.

Nesse estudo, pude constatar que de fato a noção da autoria como algo de natureza individual e subjetiva surgiu num momento específico da História, momento esse marcado, não por acaso, por uma ênfase na autonomia, na racionalidade e na interioridade: a Modernidade.

A noção da autoria como um processo individual ganha ainda mais força no período do Romantismo, quando as qualidades subjetivas são ainda mais acentuadas. Uma qualidade muito própria, um talento único, destaca o gênio criador dos meros copiadores.

Mas antes disso, os processos criadores eram predominantemente colaborativos, feitos das intervenções de diversos agentes co-autores.

A questão homérica, por exemplo, tem ocupado pesquisadores há séculos, tentando decifrar afinal quem é o autor de Ilíada e Odisséia. Não existem provas definitivas a respeito, mas muitos pesquisadores acreditam que as obras são um registro de criações coletivas oriundas da cultura oral e que o nome Homero pode ser de uma pessoa que tenha liderado essa escrita ou somente um tipo de chancela cultural – como um carimbo na forma de uma assinatura – para validar aquele conteúdo.

Na Idade Média, o ofício coletivo da escrita é bem conhecido. Diferentes agentes eram os responsáveis pelo manuscrito de livros: o copista, o compilador, o comentador e o autor. As marginálias dos livros, com o registro de comentários, perfaziam uma segunda obra, com as interpretações do conteúdo original.

Essa breve passagem pela história da autoria serve para mostrar como os processos criativos colaborativos foram a regra na maior parte do tempo. E mesmo no período em que esse processo ganhou um perfil mais individualizado, ainda podemos questionar até que ponto a inspiração subjetiva não é fruto da própria cultura que é, por definição, coletiva. Como afirmou Barthes, em seu célebre artigo “A Morte do Autor”: “o texto é um tecido oriundo de mil focos da cultura”.

Então, quando vemos hoje a grande disseminação de projetos de autoria coletiva na rede, devemos entendê-los como um retorno dessas práticas sociais mais antigas que estiveram em certo desuso durante algum período.

A questão é que hoje temos também o individual como parte da configuração dessa autoria em rede. Como argumenta o professor Jean-Louis Weissberg, o que observamos é a existência de um “autor em coletivo”, uma produção coletiva, sem dúvida, mas na qual a nomeação, ou o crédito, de cada contribuição deve ser explicitamente registrada, a fim de que possa participar de uma economia do dom, na qual a reputação desempenha um papel fundamental.

Levantei aqui alguns pontos, de forma bem sucinta, de argumentos que desenvolvi de forma mais profunda no artigo “O que é a autoria em rede?”, que está disponível na página Escritos, neste blog.

Acredito que essas reflexões ajudem também a pensar uma série de fenômenos atuais, interligados, como a cultura do remix e a pirataria, para citar apenas alguns. Pretendo abordar esses desdobramentos em posts futuros.

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Apresentação no Acta Media 8

Estive ontem na ECA/USP para participar do Acta Media In-Pacto 8º Simpósio Internacional de Artemídia e Cultura Digital. O tema de minha apresentação foi ”Processos criativos intersubjetivos – a autoria colaborativa em rede”. Este foi o terceiro Acta do qual participei e, como sempre, foi uma grande oportunidade de trocar ideias com outros pesquisadores e interessados no mesmo tema.

Assista abaixo aos slides da apresentação, com algumas referências e links dos sites e blogs que citei.

Ainda esta semana, pretendo comentar um pouco mais os argumentos que apresentei. Todos os comentários e feedbacks serão super bem-vindos.

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