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FLOK Society – por uma matriz econômica voltada ao bem comum

Desde outubro de 2013, uma experiência inovadora e arrojada vem sendo desenvolvida no Equador: o projeto FLOK Society – Free/Libre Open Knowledge Society.

Seu objetivo geral é propor políticas e estratégias que permitam ao país mudar sua matriz produtiva atual para uma economia baseada no conceito de conhecimento livre, aberto e comum.

Michel Bauwens, criador da P2P Foundation, dirige o projeto a convite do presidente Rafael Correa. Ele fala sobre a abrangência da iniciativa:

“Muitos países têm ministérios da economia social ou economia solidária que atuam apenas de forma marginal. O que estamos propondo é tornar a economia social em algo super-produtivo, super-competitivo e super-cooperativo. Paradoxalmente, como você sabe, as grandes empresas estão investindo grandes quantias de dinheiro em iniciativas de produção P2P, enquanto que as cooperativas estão de braços cruzados, isto é o que queremos mudar. O projeto FLOK Society aqui no Equador, propõe uma reorganização estratégica para que a economia social desempenhe um papel fundamental, ao invés de funcionar como uma mera adição ao paradigma neoliberal existente.”

O processo de trabalho é também aberto e colaborativo. Inicialmente houve uma convocação mundial para pesquisadores, ativistas e trabalhadores das mais diversas áreas que quisessem propor ideias para o desenvolvimento desse novo paradigma. As discussões de planejamento têm se dado presencialmente e virtualmente, com o apoio de plataformas colaborativas como wikis, pads e listas de discussão.

Conheça o site oficial do projeto.

A meta é elaborar 10 documentos estratégicos que cubram todo o espectro de áreas sócio-técnicas que constituem a matriz econômica, desde redes de trocas de sementes até estrutura de wi-fi comunitária, passando por novas leis de gestão científica aberta e protocolos para a administração pública.

Leia um pequeno trecho da Carta Aberta para convocação pública:

“Imagine uma sociedade que esteja conectada ao bem comum do conhecimento aberto em todos as áreas da atividade humana, baseada em conhecimento, código e desenho livres e abertos, que possam ser usados ​​por todas e todos cidadãos, em parceria com atores governamentais e do mercado, sem a discriminação e falta de poder decorrentes do conhecimento privatizado.”

Carta Aberta FLOK Society

Carta Aberta FLOK Society

Clique aqui para ler a carta na íntegra
(em diversos idiomas, inclusive em português)

O pesquisador George Dafermos, responsável pela investigação de Mudança da Matriz Produtiva, dá alguns exemplos concretos de como a adoção do modelo de conhecimento livre, sem o recurso limitador de patentes, pode representar ganho para a população equatoriana. Um deles consiste na construção de um bote de transporte ecológico, movido a energia solar e construído com licenças abertas, para o translado de turistas a Galápagos. Outro é a criação de um banco de dados com informação técnica (sobre o clima, o solo, o sol, os ventos etc) que permita a qualquer cidadão construir projetos de energia renovável.

Está prevista uma reunião ampliada no final do mês de maio, como a culminância do processo, que reunirá especialistas do mundo todo com representantes de entidades civis e públicas do país, a fim de fechar uma proposta final com orientações estratégicas para a implantação da nova matriz econômica, que será encaminhada à Assembleia Nacional do Equador.

Para além dos resultados concretos que venha a produzir no país, o projeto FLOK Society representa um importante avanço na construção de uma proposta de matriz econômica sustentável voltada ao bem comum, como uma alternativa em nível mundial.

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Hacia un procomún material

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Apple x Samsung – ou até que ponto as patentes podem inibir a inovação

Uma ideia pode ter dono? Mas se não tiver, como garantir a remuneração de quem dedica sua vida à pesquisa e à criação? Estas duas perguntas resumem o debate sobre a pertinência, ou não, da propriedade intelectual como balizador, ou limitador, da inovação.

A recente disputa entre a Apple, fabricante do iPad e do iPhone, e a Samsung, fabricante de tablets e smartphones, trouxe mais uma vez à baila essas questões. Como se sabe, a Apple ganhou o processo na justiça norte-americana, e a Samsung terá que pagar uma multa de US$ 1,049 bilhão por violação de patente.

Essa decisão é emblemática pois nos leva a indagar até que ponto é possível registrar a patente de uma ideia. No caso da Apple, os registros chegam a um nível de detalhe bastante questionável. Um deles, por exemplo, é relativo ao formato retangular com os cantos arredondados de seus aparelhos. Ou seja, para a empresa, ela seria proprietária desse design e nenhum outro fabricante poderia usá-lo sem sua autorização. No entanto, essa ideia não é um tanto óbvia e trivial?


Um protótipo de tablet no filme “2001 – Uma odisséia no espaço”

Em sua contestação na justiça dos EUA, a Samsung apresentou um trecho do filme “2001 – Uma odisséia no espaço”, dirigido por Stanley Kubrick em 1968, como prova da existência de um protótipo de tablet muito anterior ao iPad. É curioso, e bastante paradoxal, lembrar que o próprio Steve Jobs, fundador da Apple, copiou o modelo da interface gráfica, dos ícones e do mouse do computador pessoal inventado pela Xerox e usou no desenvolvimento do PC Macintosh, produzido pela sua empresa. Quer dizer, dependendo do interesse, as ideias podem ou não ser copiadas, o que é totalmente incoerente…

Cabe, portanto, perguntar: mas interesse de quem? Se formos pensar no interesse da sociedade e da evolução tecnológica, tendo em vista os consumidores, afinal, a decisão da justiça norte-americana é positiva ou negativa?

As opiniões aqui se dividem. Há os que acham que esta decisão vá inibir a inovação, e com isso prejudicar os consumidores que terão menos opções, provavelmente mais caras, já que todos os fabricantes teriam que desenvolver seus projetos a partir do zero, não podendo contar com o conhecimento já acumulado em outros projetos. Outros especialistas, ao contrário, acreditam que isso servirá de estímulo para que as empresas invistam na criação de mais e melhores aparelhos eletrônicos.

Fica uma questão de fundo, aquela que tenho tratado aqui no blog reiteradas vezes: o processo criativo é algo de natureza individual, com conotação privada e proprietária, ou o resultado de complexas relações produtivas que se dão em escala social? Na verdade, ninguém cria nada do zero, ao contrário, sempre irá se inspirar nas criações daqueles que o antecederam – seja nas artes, na ciência ou na tecnologia. Por outro lado, não é justo que patentes muito genéricas impeçam o desenvolvimento de produtos e acabem diminuindo a competição, em prejuízo dos consumidores.

Sendo assim, um dos maiores desafios da sociedade atual, em nível mundial, é definir parâmetros jurídicos mais equilibrados que garantam a remuneração justa para quem cria, sem comprometer a evolução da arte, do conhecimento e da tecnologia.

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Copiar não é roubar

Este vídeo, bem curtinho, explica bem por que copiar arquivos digitais – músicas, filmes ou textos – não pode ser considerado roubo. Trata-se de bens imateriais cuja natureza é não rival, isto é, quando copio um arquivo mp3, por exemplo, eu não o subtraio de ninguém, ao contrário, eu multiplico o acesso a ele através do compartilhamento.

Por falar em mp3, vale a pena citar um exemplo de sucesso: o grupo Mombojó que distribui suas músicas de graça pela internet e é um dos maiores sucessos da nova geração. Conheça – ouça e baixe os CDs – em www.mombojo.com.br.

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O Comum no Comunismo, de Michael Hardt

Tenho escrito aqui no blog, em vários posts, que não vejo como o fluxo de compartilhamento de bens culturais possa ser freado a longo prazo, apesar de toda a resistência e estratégias da indústria cultural no sentido de bloqueá-lo. Vide agora o retrocesso que estamos vivendo na proposta de Reforma da Lei de Direito Autoral no Brasil, que antes estava na vanguarda desta discussão. Não há dúvida de que existe um poderoso lobby por trás das medidas e declarações da ministra Ana de Hollanda, por vezes aparentemente desinformadas. Mas o timing da desinformação já passou, agora só dá para entender sua postura como parte de uma ação deliberada em prol da propriedade intelectual pelo viés dos interesses das empresas de media.

Mesmo assim, a sensação que tenho é que as restrições à livre circulação da produção cultural são como tentar enxugar gelo… Por um lado, porque é assim que tem sido até agora, desde o combate jurídico policial da indústria contra as redes peer to peer (caso Napster), que absolutamente não representou nem ao menos algum tipo de impacto negativo nos downloads de música pela internet. Por outro lado, existe uma lógica nesse fenômeno que o torna mesmo irrefreável: é o próprio capitalismo agora, de natureza cognitiva, baseado na criação do novo saber através do saber, que exige a mais ampla circulação dos bens intelectuais para que possa gerar mais riqueza e se reproduzir.

Pois agora acabo de ler o artigo O Comum no Comunismo, de Michael Hardt, autor junto com Toni Negri dos livros seminais Império e Multidão, em que ele defende este mesmo argumento, aprofundando a análise do ponto de vista econômico. Em suas palavras:

“A predominância emergente dessa nova forma de propriedade é importante em parte porque ela revela e remete ao centro da cena o conflito entre o comum e a propriedade enquanto tal. […] Na verdade, para realizar sua máxima produtividade, as ideias, as imagens e os afetos devem ser postos em comum e repartidos. No momento em que são privatizados, sua produtividade diminui consideravelmente. […] A propriedade se torna um entrave ao modo de produção capitalista. Estamos aqui em presença de uma nova contradição interna ao capital: quanto mais o comum é estrangulado como propriedade, mais sua produtividade é reduzida; e, no entanto, a expansão do comum sapa as relações de propriedade de uma maneira geral e fundamental.”

É claro que não existe de fato uma definição de como as coisas se desenrolarão. Estamos em plena luta pelo estabelecimento do marco legal da internet e do acesso aos bens culturais, e certamente serão criados mais entraves jurídicos e tecnológicos para tentar deter o fluxo. Na última sexta-feira, por exemplo, tivemos a má notícia de que a Câmara dos Deputados dos EUA rejeitou as regras de neutralidade da rede. Isto quer dizer que os provedores poderão diferenciar a qualidade de acesso de seus clientes e até mesmo bloquear determinados tipos de tráfego. Tornar mais rápidos os conteúdos pagos e tremendamente lentos os downloads alternativos, que podem até mesmo ser vetados.

Por isso é que vivemos tempos de extrema importância, quando estão sendo definidos em vários níveis os padrões e regulamentações que dizem respeito à circulação do conhecimento e da cultura em nossa sociedade. Hardt finaliza o texto ressaltando, do seu ponto de vista, a relevância deste momento:

“Reunindo estas duas idéias – que a produção capitalista depende cada vez mais do comum e que a autonomia do comum é a essência do comunismo – constata-se que as condições e as armas para um projeto comunista estão hoje mais que jamais disponíveis. Temos de trabalhar agora para sua organização.”

Clique aqui para baixar o artigo do Hardt.

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A importância dos commons na economia imaterial

Um conceito chave para se analisar o que está em jogo nos dias de hoje, na disputa entre os que defendem uma ordem mais livre na circulação dos bens imateriais e aqueles que pretendem manter o antigo regime de restrição, é o de commons.

De forma resumida podemos dizer que os commons são recursos de uso compartilhado. Podem designar o que é comum ou público. Alguns recursos naturais, como os oceanos e o próprio ar, são tratados como commons. Espaços públicos, como praças ou estradas, são outro exemplo. Podem ainda se referir à comunidade ou à produção partilhada entre pares.

Para pensarmos a questão do commons na economia atual é importante destacar uma característica diferencial dos bens imateriais, como a informação e o conhecimento: seu o caráter não rival. No caso de bens materiais, que são rivais, o acesso a determinado recurso representa de alguma maneira a interdição ou perda do acesso para outros. Podemos pensar em qualquer bem dessa natureza, uma caneta, um carro ou um CD. Se eu empresto a alguém, fico privado de seu uso. Já se transmito uma ideia, um software, um arquivo de texto ou de música, passo a compartilhar do uso desse bem com outra pessoa. Eu cedo, mas não perco. Ao contrário, de alguma forma eu amplio. Amplio a circulação desse bem e amplio também minhas trocas na economia da dádiva que modula as relações na rede.

Não é difícil perceber o significado desta diferença. Os bens não rivais têm uma propriedade disseminadora, são capazes de se multiplicar sem cessar e se desdobrar infinitamente. Estes são os bens imateriais que têm por característica a não escassez e, além disso, um grande potencial reprodutivo. A informação e o conhecimento fluem pela rede como matérias primas fontes de produções derivadas: novas criações, distintas ou remixadas. Daí a importância de poderem circular amplamente e de forma livre.

Isso é ainda mais determinante quando se pensa na produção da inovação, que é hoje o maior fator gerador de riqueza na economia baseada no conhecimento. Diversos autores (Lawrence Lessig, Richard Barbrook, Yochai Benkler, Giuseppe Cocco, só para citar alguns) têm argumentado sobre a importância da natureza compartilhada dos dados para que o florescimento do novo se dê da forma mais profícua possível. Chegamos aqui a uma questão crucial, que vale destacar: o livre fluxo da informação hoje atende não só aos interesses de pessoas ou grupos que querem partilhar livremente dos bens imateriais, mas também, e este é o ponto talvez mais relevante, interessa ao próprio capitalismo, baseado na produção do saber através do saber, que este fluxo esteja desimpedido.

Neste sentido, percebemos uma contradição chave da atual fase do capitalismo que se dá entre os detinham o poder econômico baseado no controle sobre a reprodução – podemos citar aí a toda a indústria cultural baseada na produção de cópias: editoras; gravadoras; grandes estúdios e companhias de mídia de massa em geral – e aquelas que agora abrem outros caminhos baseados na liberação do conteúdo e na produção de novos modelos de negócio, como o próprio software livre, as novas grandes empresas da Internet, como Google e Facebook, e ainda as antigas empresas de informática que se renovaram apostando na informação livre, como a IBM.

Não se pode deixar de ressaltar, no entanto, o quanto os setores que querem manter o antigo status quo da produção e distribuição dos bens imateriais têm se fortalecido e aumentado as barreiras à livre circulação da cultura e do conhecimento, utilizando-se dos instrumentos jurídicos da Propriedade Intelectual e da Patente, cada vez mais restritivos. Mas, por outro lado, por mais que se criem instrumentos sofisticados, tecnológicos e jurídicos, de controle de cópia, é cada vez mais difícil convencer as pessoas de que o compartilhamento de dados, de arquivos mp3 por exemplo, é crime. O que acontece é que, apesar de toda a campanha contrária à troca de dados (que recebeu a alcunha de “pirataria”), na prática, milhões e milhões de pessoas em todo mundo têm tratado esses dados como commons, como bens que devem ser socialmente partilhados.

Então, cabe questionar agora, no início do século XXI, com a consolidação de uma economia baseada na circulação da informação e do conhecimento, se é do interesse democrático da maioria da população mundial a atual restrição à circulação dos bens intelectuais. Como argumenta Yochai Benkler, cada sociedade deve escolher que recursos devem ser considerados commons, e de que maneira, a fim de permitir o seu mais pleno desenvolvimento. E Richard Barbrook completa o raciocínio ao afirmar que os interesses econômicos de uma parte desta sociedade não podem prevalecer sobre os direitos políticos de sua maioria.

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