Arquivo do mês: dezembro 2011

Testando a Wikipédia

O ano está terminando e eu também estou finalizando a escrita da tese. O último capítulo é dedicado a estudos empíricos, um deles com a Wikipédia. Não vou esmiuçar aqui como foi a experiência – em breve termino a tese, e aí quem tiver interesse poderá conhecer os detalhes – mas apenas resumir o que foi feito e quais foram as minhas conclusões.

Primeiro eu escolhi alguns temas polêmicos para fazer edições e testar como seria a reação dos colaboradores mais antigos. Optei por este tipo de interferência porque eu havia lido alguns trabalhos que relatavam ocorrências de conflito entre colaboradores eventuais e os mais antigos que resultavam em reversões das edições. Eu comentei isso neste post. Fiz também um estudo do verbete “Faixa de Gaza” com a análise das edições desde a sua criação em 18 de fevereiro de 2004 até 16 de novembro de 2011.

O surpreendente para mim foi observar uma boa maleabilidade no processo editorial. As intervenções que fiz em alguns verbetes não foram revertidas, apesar de conterem afirmações potencialmente polêmicas. Em pelo menos um dos casos, o acréscimo que fiz foi claramente contrário ao texto do restante do artigo. Vale ressaltar que em todas as vezes eu segui as normas de edição, especialmente fornecendo referências de outras fontes reputadas, como matérias de jornais. Acredito que isso tenha dado mais consistência às intervenções que fiz. De toda maneira, pelos dados que havia coletado anteriormente, eu esperava que minhas edições sofressem algum tipo de cerceamento, o que não aconteceu.

No verbete Faixa de Gaza o resultado foi na mesma linha. Desta vez eu não fiz edições, mas apenas acompanhei através do histórico da página todo o processo de elaboração do conteúdo por mais de sete anos. Lendo a página de discussão, pude constatar que houve um grande debate em torno da inclusão, feita por um dos colaboradores, da afirmação de que a Faixa de Gaza poderia ser comparada a um campo de concentração. Inicialmente houve uma guerra de edições entre dois colaboradores, um incluindo e o outro retirando essa afirmação. Em seguida, entrou em campo um dos administradores e tornou a página protegida permitindo a edição só de administradores, e direcionando o debate para a página de discussão. Ali o debate esquentou, com o uso de argumentos e também de desqualificações de parte a parte, até que se chegou a um acordo, retirando a afirmação daquele verbete e incluindo-a na página sobre Bloqueio à Faixa de Gaza. Ficou evidente a atuação de um dos administradores no sentido de amainar os ânimos e encaminhar a questão para uma solução de consenso de forma equilibrada.

Por último, um evento que não fez parte do meu estudo, mas que me chamou a atenção, comprovou mais uma vez a abertura da Wikipédia para a livre expressão de seus colaboradores. Em 15 de dezembro último foi criado o verbete A Privataria Tucana, sobre o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., lançado recentemente, que ganhou grande repercussão nas redes sociais embora tenha sido ignorado pela grande imprensa do país. Pois bem, um dos colaboradores solicitou que o verbete fosse retirado da enciclopédia mais ou menos com os mesmos argumentos que a grande imprensa tem usado para não mencioná-lo – que não traz fato novo, que o jornalista teria sido indiciado pela Polícia Federal então não teria credibilidade (embora nem tenha sido comprovada sua culpa) etc. O caso foi à votação, o que também repercutiu pelas redes sociais como uma ameaça à liberdade de expressão, e o resultado foi que o verbete permaneceu publicado. Venceu a diversidade de opinião.

Por tudo isso, a conclusão que eu chego é que a Wikipédia é um projeto de dimensão extraordinária e que por isso é natural que tenha problemas. São muitas comunidades envolvidas, sem dúvida há disputas sobre as narrativas que serão dominantes nos verbetes, mas mesmo assim existe ainda uma boa margem de manobra, um grande espaço para a participação de novos colaboradores e inserção de narrativas alternativas. Também é fato que as edições devem seguir uma série de normas que nem sempre um colaborador eventual teve tempo de conhecer, o que pode explicar o grande número de reversões dessas colaborações. O estudo que fiz não teve a intenção de dar conta de toda a complexidade envolvida na publicação mas pretendeu testar algumas características e observar como se dá a dinâmica das interações. Mais detalhes, como falei, em breve na tese.

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Retrocesso na revisão da lei de Direito Autoral

Ando bem ocupada terminando a redação da tese que tenho que entregar no início de fevereiro. Por isso não tenho conseguido dar muita atenção ao blog. Mas as notícias sobre o envio pelo Ministério da Cultura do novo projeto de lei de Direito Autoral à Casa Civil não podem passar sem comentários.

Antes de tudo, é espantoso saber que o projeto foi enviado em sigilo. Por que isso, há algo a esconder da sociedade? Ou será simplesmente uma continuidade do estilo que norteou a rediscussão do projeto pela nova gestão do MinC? Talvez uma combinação dos dois motivos.

A primeira notícia foi divulgada pelo jornal O Globo, e dizia que a nova proposição era quase igual à versão anterior (85%), querendo passar a ideia de que pouca coisa havia sido modificada. No entanto, a estatística neste caso foi usada como uma estratégia retórica para tentar esconder importantes alterações, como revelou outra matéria da Folha, publicada alguns dias depois: na verdade, o novo anteprojeto favorece o Ecad. Alguma supresa?

A ministra Ana de Hollanda, como destaca a matéria, tem sido acusada com frequência de favorecer os interesses da indústria fonográfica e do Ecad. Pois uma das poucas novidades é exatamente a redução da fiscalização sobre sociedades arrecadoras. Vale lembrar que a entidade está sendo investigada por fraudes por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma no Senado e outra na Assembléia Legislativa do Rio.

Vale ler a matéria da Folha que traz um bom quadro das diferenças entre os projetos enviados por Ana de Hollanda e Juca Ferreira.

Existem outros pontos problemáticos, como a inclusão do mecanismo conhecido como “notice and take down”, ou notificação e retirada, que permite que detentores de direitos autorais solicitem a retirada de conteúdo supostamente irregular sem a necessidade de ordem judicial. A avaliação jurídica ficaria para depois, se a parte acusada chegar a recorrer. De acordo com o professor Pablo Ortellado, diretor do Grupo de Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP, isto na prática representa censura prévia.

Leia matéria do Estadão sobre o assunto.

Para uma avaliação mais profunda desse tema, visite o blog de Pablo Ortellado.

E ainda um último ponto merece se mencionado. A nova proposta prevê a criação de um registro único de obras, que centralizará os dados de toda produção cultural no país e que será exigência para o recebimento de direitos autorais. Para Ortellado, isto é ilegal, pois vai contra a Convenção de Berna, acordo internacional que estabelece os critérios de direitos autorais e do qual o Brasil é signatário. Além disso, a medida praticamente impediria a opção por licenças alternativas, como a Creative Commons.

Por tudo isso, o novo projeto, mesmo que 85% semelhante ao anterior, representa um grande retrocesso em relação ao que já havia sido construído coletivamente pela sociedade brasileira nas gestões de Gilberto Gil e Juca Ferreira. É lamentável!

Leia também no portal Terra: Nova Lei de Direito Autoral pode ter efeitos nocivos à internet, diz professor.

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