A última do Ecad

A rede ferveu esta semana com a notícia de que o blog Caligrafitti recebeu uma notificação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), avisando que passariam a ser cobrados em R$ 352,59 mensais pela incorporação de vídeos do Youtube e do Vimeo, protegidos por direito autoral, em seus posts.

O Caligrafitti é um blog dedicado a design, arte, tecnologia e cultura, feito por sete colaboradores que não recebem nada por seu trabalho. Surpreendidos pela cobrança, a primeira reação foi tirar o blog do ar e consultar advogados e outros blogueiros para saber que atitude tomar. Por fim, decidiram colocar o blog de volta no ar e encarar a briga!

Leia o post “Por uma Internet livre!”, do Caligrafitti

Leia a matéria do Globo sobre o assunto

Segundo o Ecad, os blogs que incorporam vídeos seriam retransmissores e por isso também deveriam pagar. No entanto, isso não é verdade porque os vídeos são “embedados” e rodam em streaming, isto é, são exibidos a partir dos servidores do Youtube ou do Vimeo, que já pagam direitos autorais. Não é uma retransmissão, mas praticamente um link para a transmissão direta.

De acordo com Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e do Creative Commons Brasil, o Ecad age de má fé porque a legislação brasileira não autoriza a cobrança por webcasting. A questão, segundo ele, está sendo analisada pelo judiciário há anos e não existe ainda uma decisão definitiva.

O que vemos é que o Ecad tem lançado suas garras em várias direções ultimamente, ao mesmo tempo em que tem obtido derrotas na Justiça. Um dos casos recentes foi a condenação a ressarcir uma noiva pela cobrança de direito autoral em uma festa de casamento (!), obviamente uma atividade fechada sem finalidade de lucro. Leia a notícia aqui.

Isto sem falar nos indícios de má gestão e fraude envolvendo a entidade, como demonstra o caso do compositor Antonio Remo Usai, que há 30 anos entrou com uma ação contra a entidade e agora deverá receber R$ 3,5 milhões pelos direitos não pagos relativos à execução pública de suas obras no cinema e na televisão. Leia a notícia aqui.

Não é à toa que está em andamento no Senado Federal uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, para investigar irregularidades na arrecadação e distribuição dos recursos do direito autoral.

Há ainda certa polêmica sobre a legalidade ou não dessa cobrança. No entanto, se tiver amparo legal, isso só comprova a necessidade de revisão da atual Lei de Direito Autoral brasileira, a fim de contemplar as transformações trazidas pela comunicação em rede. A internet favorece e incentiva o compartilhamento de informação. É desta maneira inclusive que as obras ganham valor na medida em que são conhecidas por mais e mais pessoas e, assim, podem gerar negócios dentro e fora da rede. Muitas bandas, por exemplo, permitem o download de graça de suas músicas como forma de divulgar seu trabalho e aumentar o público dos seus shows. O grupo brasileiro Mombojó é um bom exemplo disso.

Triste é saber que esta entidade, que age de má fé e tem tantas questões nebulosas, recebe o apoio da atual gestão do Ministério da Cultura que insiste em dizer que o governo não deve supervisionar a sua atuação.

Confira algumas notícias sobre os problemas com o Ecad:

Porra Ecad

Tudo sobre o caso Ecad

Atualização em 10/03/2012

A repercussão do caso foi tão grande e negativa que o Ecad acabou recuando da decisão de cobrar de blogs que inserissem vídeos em seus posts. Até mesmo as gravadoras brasileiras se manifestaram contra a cobrança.

Leia a matéria do Globo sobre o assunto

Um pouco antes disso, na tarde de ontem, o blog do Youtube Brazil postou uma nota afirmando que o acordo assinado entre o Google e o Ecad não permite a cobrança de terceiros por vídeos inseridos do Youtube.

Leia a nota do Google

1 comentário

Arquivado em Direito Autoral, MinC

Uma resposta para “A última do Ecad

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