Arquivo do mês: janeiro 2011

A lamentável retirada do selo Creative Commons do site do MinC

Tenho acompanhado com atenção o debate em torno das posições assumidas pela nova ministra da Cultura, Ana de Hollanda, em relação às questões que envolvem o direito autoral.

Logo de saída, comentei aqui no blog minha preocupação com as primeiras declarações dela nas quais qualificava como irônico o discurso pela democratização do acesso da gestão anterior (Gil/Juca) e dizia que iria convocar uma comissão de especialistas para analisar o projeto de Reforma da Lei de Direito Autoral. Um projeto que foi debatido durante sete anos e recebeu contribuições de toda a sociedade agora será examinado por uma equipe de juristas. Nada mais burocrático e menos democrático.

Apesar da primeira má impressão, quis dar um voto de confiança à nova ministra, acreditando que se tratava mais de falta de informação sobre a dinâmica da cultura digital e sobre as propostas de alteração na lei.

Para se ter uma ideia, pessoas que conheço, ligadas ao grupo de cultura do PT, estavam preocupadas com a situação de antigos compositores, sambistas populares, que estariam ameaçados pela reforma com o fim da remuneração por direito autoral de suas composições. Desconhecimento total da proposta que em momento algum retira a figura do direito autoral dos criadores, apenas propõe alguma flexibilização para se adaptar às novas tecnologias e, como diz Guilherme Carboni, harmonizá-lo com outros direitos, como o do consumidor, o da educação, o do acesso ao conhecimento etc.

Então, de acordo com a proposta, passaria a ser legal – hoje não é – a produção de cópia para uso privado como, por exemplo, transferir o conteúdo de um CD para um mp3 player. Também seria regularizada a reprodução, sem finalidade comercial, de obra esgotada. Além de permitir a reprodução destinada à conservação de acervo por museus, bibliotecas e arquivos. Veja que as mudanças são bastante modestas e têm o objetivo de adequar a legislação ao contexto atual sem prejuízo para o autor. Conheça mais detalhes da proposta.

Pois bem, minha esperança de que tudo não passasse de um mal-entendido, que pudesse ser esclarecido com o tempo, sofreu um duro golpe com a recente retirada do selo da Creative Commons do site do Ministério da Cultura. Em primeiro lugar não é verdade que a retirada do selo não fará diferença já que foi substituída pela frase “O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”. O escritório brasileiro da CC alertou que isso não autoriza a republicação do conteúdo, coisa muito comum de se fazer em qualquer site ou blog, mas apenas a sua reprodução, ou seja, sua impressão. Isto quer dizer que um conteúdo que estava aberto para uso e para criação de textos derivados agora está fechado, dependendo de autorizações explícitas dos autores para poder ser republicado.
Leia a nota da CC sobre o assunto

Essa medida revela um profundo desconhecimento do que é a cultura digital, de como se processa a dinâmica criativa na rede. Gil incentivou a CC no ministério para servir de fomento a toda produção gerada pelas mais diversas iniciativas da pasta, especialmente a dos pontos de cultura. Tudo isso tendo em vista facilitar a manifestação da produção colaborativa e remixada que é característica dos nossos tempos.

Infelizmente, o pessoal agora à frente do MinC não tem essa percepção. Ainda não quero dizer que esta será a gestão do ECAD, com os interesses da indústria cultural à frente, como muitos têm afirmado. Mas, no mínimo, concluo que lamentavelmente eles não entendem nada de cultura digital e nem têm como objetivo a democratização da cultura. Falam agora em economia criativa, um discurso bem mais afinado com a política liberal dos tucanos do que com a visão do caráter social e inclusivo da cultura que todos esperávamos ver no governo Dilma.

Aliás é importante ressaltar que a manutenção das políticas da chamada cultura livre foi um compromisso de campanha da presidenta. E também vale destacar o descompasso do Ministério da Cultura em relação ao próprio governo: no mesmo dia em que foi retirado o selo da Creative Commons do site do MinC, foi publicada, pela Ministra do Planejamento Miriam Belchior, a normativa que consolida o software livre como a essência do software público no País. Como se sabe o modelo de licença do software livre (copyleft) foi o inspirador para a criação da Criative Commons.

Acima de tudo, essa atitude da ministra Ana de Hollanda tem um valor simbólico. Ela diz não à cultura livre, à produção criativa colaborativa e à democratização do acesso aos bens culturais. Sem dúvida, um grande retrocesso.

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Arquivado em Creative Commons, Cultura livre, Direito Autoral, MinC, Política cultural

Remix ou plagiocombinação – algumas referências

Quando criei este blog, um de meus objetivos era encontrar interlocutores, pessoas que tivessem interesses próximos e com quem eu pudesse trocar ideias. Neste post quero compartilhar as referências que tenho recebido, especialmente as ligadas ao tema do remix.

Começo com o blog MixLit, de Leonardo Villa-Forte, que segundo sua própria definição “mistura diversos autores e estilos em surpreendentes e divertidos mash-up´s literários”. A proposta tem gerado estudos acadêmicos e também polêmicas, por sua ousadia em misturar trechos de obras de autores como Clarice Lispector, José Saramago, Sérgio Sant’Anna e outros, para criar uma mini narrativa remixada. Dê uma conferida em: www.mixlit.wordpress.com.

Barthes já dizia que “o texto é um tecido de citações, oriundas dos mil focos da cultura”, isto é, a criação (e podemos estender esta afirmação para as demais formas de expressão) é uma recombinação de elementos já disponíveis em um comum partilhado por todos. Por isso é tão questionável a noção de autor como algo de natureza puramente individual ou subjetiva. Esta concepção, que tem a ver com um determinado momento histórico, como já desenvolvi em outro post, se mostra cada vez mais inadequada para se pensar os processos criativos na atualidade.

Tom Zé, sempre visionário, nos ajuda a entender essa questão, lançando a noção de plagiocombinação:

“Hoje, também pelo esgotamento das combinações dos sete graus da escala diatônica [mesmo acrescentando alterações e tons vizinhos] esta prática desencadeia, sobre o universo da música tradicional, uma estética do plágio, uma estética do arrastão. Podemos concluir portanto, que terminou a era do compositor, a era autoral, inaugurando-se a era do plagicombinador, processando-se uma entropia acelerada.” (texto do encarte do CD Com Defeito de Fabricação)

Para saber mais sobre o assunto, leia o excelente artigo “Tom Zé, 70 anos é pouco”, de Demétrio Panarotto

Esta e as próximas referências me foram passadas pelo Reynaldo Carvalho, doutorando de Literatura na UnB, com quem tenho tido uma interlocução bem produtiva.

Um dos textos mais inspiradores é o Manifesto Sampler, de Fred Coelho e Mauro Gaspar. Segue um trecho:

“Não ponho aspas. As palavras são minhas. Não importa quem fala. Sou quem pode dizer o que disse. Fui eu quem escreveu. Agora abro as comportas e deixo que elas, as palavras, as vozes, se espichem, se multipliquem, se fortaleçam. Aglutinação pela dispersão. Ele(s) redige(m), mas sou quem escreve. Um corpo em disponibilidade para si e para o outro. Todo es de todos, a palavra é coletiva e é anônima.”
Leia a primeira parte do manifesto.

Outro trabalho que me impressionou bastante foi a tese de Marcus Vinicius Fainer Bastos, “ex-Crever? literatura, linguagem, tecnologia”, que traz não só uma reflexão teórica profunda sobre o remix articulando com diversas ideias, entre elas a da mestiçagem, como também apresenta uma programação visual inovadora que busca dialogar com o próprio tema em questão, da escrita digital (ou ex-crita, como ele deve preferir).

Por último, e realmente imperdível, a dica do livro Recombinação, uma coletânea de artigos do memorável site rizoma.net, que pode ser baixado aqui. Entre eles, “Copyright e Maremoto”, do coletivo Wu Ming; “A cultura da reciclagem”, de Marcus Bastos; “Entropia Social e Recombinação”, de Franco Berardi.

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A escrita em meio digital

Uma das vertentes de minha pesquisa é o estudo sobre a especificidade da linguagem digital. Tenho buscado compreender o que diferencia o meio digital das outras plataformas que o precederam, especialmente em relação à escrita. Meu objetivo é entender o que realmente há de novo nesse meio para fugir de uma leitura muito deslumbrada do fenômeno. A história da escrita é muita antiga e variada, é interessante estudá-la para poder perceber o que de fato existe de inovador nos tempos atuais.

Um conceito que tem me ajudado muito nesse caminho é o de remediação, proposto pelos pesquisadores Jay Bolter e Richard Grusin. A ideia básica é que um novo meio não é criado a partir do nada, mas sim a partir de referências das linguagens das mídias que existiam antes. Então, dentro dessa lógica, cada novo espaço de escrita é uma remodelagem de seus antecessores. E o que realmente há de novo em cada um é a maneira única com que reinventa, ou dá nova forma, a uma mediação anterior.

É muito interessante, por exemplo, observar os manuscritos da era medieval. A interatividade, algo muitas vezes descrito como uma grande novidade da escrita digital, já estava presente nas marginálias, que nada mais eram do que comentários acrescentados ao texto original que iam se somando ao longo dos anos. Já comentei aqui em outro post que naquela época a produção textual tinha um caráter também colaborativo, pois era feita por diferentes agentes: o copista, o compilador, o comentador e o autor.

Depois veio o livro impresso e com ele toda uma outra prática social em torno da escrita e da leitura, marcada por um maior fechamento e individualização. O texto se tornou mais fechado em um duplo sentido: por um lado, passa a ter um autor individual identificado; por outro, não está aberto para acréscimos ou comentários. Paralelamente, a prática da leitura também se individualizou: as leituras públicas da era medieval foram pouco a pouco sendo substituídas pela leitura silenciosa e solitária na chamada Alta Idade Média. Desse modo, a separação entre autor e leitor se tornou mais nítida na medida em que o texto se fechou a interferências.

Observamos que a tecnologia eletrônica irá combinar as peculiaridades do manuscrito, como a interatividade e a produção coletiva, com as do texto impresso, como a leitura individual silenciosa. Soma ainda alguns traços da cultura oral (que desenvolvo depois em outro post), como o processo cognitivo comum.

Mas, então, o que a escrita em meio digital traz de novo? Para o pesquisador canadense De Kerckhove, a característica que distingue a interface digital é a conectividade, que está diretamente relacionada a outro atributo: a eletricidade. Por meio dela a mente humana é impulsionada para outra dimensão perceptiva e cognitiva, que diz respeito não só à velocidade, mas especialmente à abrangência das interações, favorecendo sobremaneira as estratégias colaborativas, notadamente em processos autorais.

Nesse ambiente, surge um novo tipo de espaço, que interliga de modo original o espaço público e o espaço privado, como um espaço estendido e coletivo que abre novos potenciais à criação. Podemos pensá-lo como um espaço híbrido, feito da interconexão entre o mundo material e o virtual. Assim, sozinho na frente da tela do computador, tem-se acesso a uma memória comum e a possibilidade de interagir com ela. O hipertexto promove, dessa forma, uma cognição compartilhada.

A eletricidade, portanto, é traço específico do meio digital que dá outra dimensão aos atributos que ele herda, ou remodela, dos outros meios. A interatividade e a produção coletiva ganham uma amplitude inédita e a capacidade de armazenamento de dados, ou a memória, passa a ser virtualmente infinita. Ao lado disso, a velocidade tecnológica possibilita conexões cada vez mais amplas e mais rápidas, multiplicando geometricamente o potencial cognitivo e criativo.

O post já ficou grande, e eu poderia escrever muito mais sobre a linguagem digital. Então vou parar por aqui, e volto ao tema em outro dia.

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Arquivado em Escrita Digital, Linguagem Digital, Remediação

01/01 – Dia do Domínio Público

Todo o primeiro dia do ano é comemorado o Dia do Domínio Público. Isto porque nesta data uma série de obras deixa de ser gerida pelas restrições do direito autoral e passa a fazer parte do acervo cultural comum a toda sociedade.

A liberação da aplicação das regras do direito autoral varia de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, assim como na maioria dos países, a limitação deixa de valer após 70 anos contados a partir de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor.

Este ano, por exemplo, caem em domínio público, entre outras, as obras do filósofo Walter Benjamin, autor do texto seminal “A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica” e do artista Paul Klee, autor da pintura ao lado. Isto significa que a partir de agora elas podem ser distribuídas e copiadas sem a preocupação de se pedir autorização ou de se pagar por seu uso. Passam portanto a participar de um repositório de conhecimento de livre acesso para toda a humanidade.

A má notícia é que, com o passar das décadas, o tempo para que uma obra caia em domínio público tem aumentado. A primeira lei de direito autoral dos EUA estabelecia que o direito de propriedade sobre uma obra valeria por 14 anos prorrogáveis por mais 14. A partir de 1998 a legislação americana determina que são necessários 70 anos após a morte do autor ou 95 anos no caso de trabalhos pertencentes a empresas para qualificar uma produção como de domínio público. Isto quer dizer que demora muito mais tempo para que as criações intelectuais possam ser partilhadas por todos.

Aqui no Brasil foi emblemático o caso envolvendo a família de Alfredo Volpi e o Instituto Moreira Salles, em 2009. O IMS não pôde produzir o catálogo da mostra as Dimensões da Cor, dedicada ao artista, porque sua família exigiu uma quantia “muito além do valor de mercado”, de acordo com os organizadores da exposição, para a reprodução das obras na publicação. Na ocasião, a própria mostra foi ameaçada de ser fechada. Ou seja, houve um impedimento na circulação da criação artística devido a uma exigência da família, descabida face ao mercado mas com base na atual lei de direito autoral.

Nem é preciso enfatizar o quanto essas limitações são nocivas para a sociedade, o quanto impedem o pleno florescimento de ideias, criações e inovações, que possam representar saltos cognitivos, artísticos, filosóficos e tecnológicos para a humanidade como um todo. E o quanto, mais do que nunca, precisamos de uma reforma do direito autoral para dar conta do dinamismo produtivo da sociedade do conhecimento. O Brasil é pioneiro nessa questão, ao colocar em debate público uma nova legislação para essa área. Não há dúvida de que o tema é polêmico, pois envolve interesses conflitantes. Mas é preciso disposição para enfrentar o desafio. Torço para que o governo Dilma não abandone esta bandeira.

Você pode ler mais sobre o assunto em:

Center for the Study of Public Domain

Public Domain Day

The Public Domain Manifesto

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