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O menino da Internet, documentário-tributo a Aaron Swartz

Leis injustas existem; devemos nos contentar em obedecê-las, ou devemos esforçar-nos em consertá-las, e enquanto não conseguimos, obedecê-las, ou devemos transgredi-las de uma vez por todas?
Henry Thoreau

Estas palavras, que dizem muito da disputa atual pelo modelo de circulação dos bens intelectuais em nossa sociedade, abrem o documentário “The Internet’s Own Boy: The Story of Aaron Swartz”.

Sua trajetória ativista retrata a luta entre o direito de acesso ao conhecimento e à cultura versus o recrudescimento da propriedade intelectual.

Desde muito novo, Aaron participou de algumas das grandes invenções da internet, como o recurso RSS, a especificação das licenças Creative Commons e o site Reddit.

Ainda muito cedo, optou por deixar o mundo das startups e do dinheiro rápido para ficar ao lado de gente como Tim Berners-Lee, em prol da rede livre. Berners-Lee, para quem não sabe, criou a WWW e a disponibilizou de graça para a humanidade, tornando possível a criação de um sem número de inovações e serviços sobre a plataforma, algo que seria muito mais limitado se ela fosse proprietária.

Entre muitos projetos, Aaron criou o site OpenLibrary.org, uma biblioteca online aberta, onde é possível acessar e ler livros gratuitamente. Outra iniciativa de peso, que incomodou o governo norte-americano, foi disponibilizar gratuitamente 2,7 milhões de documentos da justiça federal do país que, apesar de serem dados públicos, tinham acesso restrito e cobrado. O FBI chegou a investigá-lo por esta iniciativa, mas não conseguiu base legal para processá-lo.

O ativista foi ainda peça fundamental na luta contra o projeto Stop Online Piracy Act (SOPA), que pretendia restringir a circulação de dados na rede e que acabou derrotado no congresso americano.

No final de 2010 e início de 2011, Aaron iniciou mais um projeto ambicioso: baixar uma grande quantidade de revistas e artigos científicas da plataforma JSTOR, usando a rede do MIT. Mesmo que ele nunca tenha disponibilizado os arquivos para terceiros, o FBI encontrou aí os fundamentos para processá-lo. E apesar de tanto o MIT quanto a JSTOR terem retirado a denúncia contra ele, o processo continuou e ele corria o risco de ser preso e ter que pagar uma multa de U$ 1 milhão.

O final da história, você já deve conhecer: Aaron não suportou a pressão e cometeu suicídio em 11 de janeiro de 2013. Um garoto brilhante, uma das lideranças da luta pelo conhecimento aberto e livre, acabou servindo de “exemplo” do que pode acontecer em solo norte-americano para quem ousa se contrapor às normas vigentes do capital. Mas, não, a luta ainda não acabou. Sabemos disso.

Vale assistir ao documentário, que conta em detalhes a sua história e nos inspira a continuar no front.

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Aaron Swartz e a luta pelo conhecimento livre

aaron

A luta pela livre circulação do conhecimento acaba de perder um de seus maiores ativistas: o hacker Aaron Swartz suicidou-se na última sexta-feira, aos 26 anos de idade. Ele estava sendo processado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e poderia ser condenado a até 35 anos de prisão, além de ter que pagar uma multa de 1 milhão de dólares.

Seu “crime” foi ter copiado, em 2011, 4,8 milhões de artigos científicos do repositório JSTOR, através de um acesso do Massachusetts Institute of Technology – MIT. Ele não chegou a distribuir os arquivos na rede, muito menos obteve algum lucro com isso. Seu objetivo foi protestar contra o sistema de controle e mercantilização do conhecimento: o acesso aos artigos é cobrado, o que impede que a maioria das pessoas possa lê-los. No entanto, nenhum autor recebe remuneração por essas vendas, sem falar que na maioria das vezes as pesquisas são financiadas com dinheiro público.

Esta não foi a primeira vez que Aaron atuou em prol da informação livre. Em 2008, junto com um amigo, baixou e disponibilizou como domínio público o conteúdo do sistema norte-americano Pacer, que permite o acesso a documentos de decisões judiciais mediante a cobrança de uma taxa por página. A proposta de oferecer acesso gratuito a informações públicas resultou no projeto theinfo.org. Por causa disso, ficou na mira do FBI que, no entanto, não chegou a processá-lo pois a acusação era frágil: como condenar alguém por disponibilizar gratuitamente informações que são públicas?

Seu currículo era impressionante: foi um dos desenvolvedores do RSS, software que ajuda a acompanhar as novidades na Internet; ajudou a desenvolver as licenças Creative Commons; e foi um dos criadores do Reedit, uma rede social de notícias. Apesar de ter ganhado um bom dinheiro com seu trabalho, sua maior motivação não era enriquecer, mas sim contribuir para o bem comum, especialmente para a causa da informação e do conhecimento livres. Ele foi também uma das principais vozes na luta contra a aprovação dos projetos SOPA e PIPA no início do ano passado, que pretendiam restringir em muito a liberdade na rede(escrevi sobre isso aqui).

Quando foi acusado, Aaron devolveu as cópias, e a JSTOR, numa demonstração de bom senso, decidiu não apresentar queixa. Mas a justiça norte-americana viu ali uma oportunidade de apanhar o ativista, que já estava causando incômodos ao sistema há algum tempo, e fazer dele um exemplo de punição para os atos de desobediência civil nos embates pela Internet livre. Mas o tiro saiu pela culatra. A excessiva punição para o caso, que acabou resultando no seu suicídio, incentivou uma ampla mobilização pela livre circulação do conhecimento. Com a hashtag #pdftribute, uma enxurrada de tuites tomou conta da rede, com pesquisadores liberando seus artigos. Confira os links do #pdftribute aqui.

Resumo da história: o sistema constituído (governos e corporações) continua lutando pela privatização do conhecimento e, conseqüentemente, pela criminalização dos que se insurgem e agem contra isso. No entanto, mesmo com todos os seus instrumentos técnicos e jurídicos, tende a fracassar. Primeiro, porque não tem como sustentar moralmente suas premissas: por que o conhecimento gerado com financiamento público deve ser privado? Segundo, porque ao agir assim, de forma truculenta, acaba gerando maior protesto e mobilização pela liberação do conhecimento aberto. Este foi o efeito até agora da perseguição a Aaron Swartz.

Links para alguns textos interessantes sobre o assunto, publicados nos últimos dias:

No site Outras Palavras – Aaron Swartz, guerrilheiro da internet livre

Post do Baixa Cultura – Memorial para Aaron Swartz

Um excelente artigo no Guardian – The inspiring heroism of Aaron Swartz

Aaron Swartz, um mártir da revolução tecnológica contra o capital

Will Aaron Swartz’s Suicide Make the Open-Access Movement Mainstream?

Entrevista de Aaron Swartz ao Link do Estadão – “É crucial estarmos vigilantes”

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