Arquivo do mês: dezembro 2010

Carta de Richard Stallman a Dilma Rousseff

Reproduzo aqui um trecho da carta aberta de Richard Stallman à presidente eleita Dilma Roussef sobre a Reforma da Lei de Direito Autoral.

As sugestões de Stallman têm como base a Petição pelo Compartilhamento Legal que propõe a cobrança de uma taxa de R$ 3,00 a todos os usuários da Internet para permitir a remuneração de criadores, artistas, autores, produtores e todos os envolvidos na produção cultural em todas as linguagens, que por sua vez seria compartilhada livremente para uso pessoal e não comercial.

Para quem não sabe, Richard Stallman é criador do sistema operacional GNU, que mais tarde se desenvolveu como GNU/Linux, e do movimento pelo Software Livre. É o coordenador da Free Software Foundation.

Leia a petição aqui.

Cara presidenta eleita Rousseff e cidadãos do Brasil

No debate brasileiro sobre a lei de direito autoral, uma melhoria importantíssima foi sugerida: a liberdade de compartilhar obras publicadas em troca de uma taxa cobrada dos usuários de Internet ao longo do tempo. Reconhecer a utilidade à sociedade do compartilhamento de arquivos via Internet entre os cidadãos será um grande avanço, mas esse plano levanta uma segunda questão: como utilizar o valor arrecadado? Se usado adequadamente, ele oferece a chance de um segundo grande avanço, em apoio à arte.

As editoras costumam propor usar o dinheiro para “recompensar” os “titulares dos direitos” — duas más ideias juntas. “Titulares dos direitos” é uma forma disfarçada de direcionar o dinheiro principalmente às editoras em vez de aos artistas. Quanto a “recompensar”, esse conceito é inadequado, pois significa pagar a alguém para fazer um trabalho, ou compensar essa pessoa por tirar algo dela. Nenhuma dessas descrições se aplica à prática do compartilhamento de arquivos, já que os ouvintes e espectadores não contrataram as empresas nem os artistas para realizarem um trabalho, e compartilhar mais cópias não lhes tira nada. (Quando eles alegam ser prejudicados, é em comparação com seus sonhos.) Editoras utilizam o termo “recompensar” para pressionar outros a verem a questão da forma como elas a vêem.

Não há necessidade de “recompensar” ninguém pelo compartilhamento de arquivos entre os cidadãos, mas apoiar os artistas é útil para a arte e para a sociedade. Se o Brasil adotar um sistema de taxa de licença para o compartilhamento, ele deve projetar o sistema para distribuir o dinheiro de forma a apoiar os artistas com eficiência. Com este sistema em funcionamento, os artistas se beneficiarão quando as pessoas compartilharem suas obras e incentivarão o compartilhamento.

Qual a forma eficiente de apoiar a arte com esse dinheiro?

Primeiramente, se o objetivo é apoiar os artistas, não dê a verba às editoras. Apoiar as editoras praticamente não apóia os artistas. Por exemplo, as gravadoras pagam aos músicos uma pequena parte ou nada do dinheiro que elas recebem pela venda de álbuns: os contratos de gravação dos músicos são minuciosamente projetados para que os músicos não recebam “seu” quinhão das vendas de álbuns a menos que um álbum venda um tremendo número de cópias. Se a arrecadação pelo compartilhamento de arquivos for distribuída às gravadoras, ela não alcançará os músicos. Contratos com escritores não são tão ultrajantes assim, mas até mesmo os autores de “best-sellers” podem receber pouco. O que a sociedade precisa é apoiar melhor estes artistas e autores.

Proponho, portanto, distribuir as verbas somente para os participantes criativos e garantir, por lei, que as editoras sejam impedidas de cobrá-las de volta ou deduzi-las do que devem ao autor.

Leia a carta completa.

Anúncios

2 Comentários

Arquivado em Cultura livre, Direito Autoral, Política cultural

Pela continuidade da cultura livre no MinC

Hoje foi divulgado o nome da nova ministra da Cultura, a cantora Anna de Hollanda, atual vice-diretora do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro, e também irmã de Chico Buarque. Acho bom ver a indicação de um nome petista para o cargo, o que sinaliza a princípio para a continuidade do projeto do MinC no governo Lula, primeiro com Gilberto Gil e depois com Juca Ferreira, os dois bastante empenhados na democratização da cultura através da criação dos bem-sucedidos pontos de cultura e da defesa das práticas de cultura livre.

No entanto, para a preocupação de muita gente, entre as quais me incluo, a continuidade desse projeto parece não estar garantida. Agora à noite, já circulou pelo twitter uma declaração de Ana na qual defende o ECAD e acusa de irônico o discurso de “democratização do acesso” da gestão anterior (as aspas são dela) . É uma pena que a futura principal dirigente da política de cultura no país tenha uma visão tão conservadora das mudanças que estão em curso nas formas de produção e consumo de cultura no mundo todo.

As redes de comunicação de fato transformaram a forma como consumimos cultura. Isso não deve ser visto como um problema a ser combatido, mas sim como um desafio a ser enfrentado de forma criativa. Toda a discussão promovida pelo MinC nos últimos anos sobre os impactos da cultura digital e, especialmente, a consulta pública da Reforma da Lei de Direito Autoral, tinham como objetivo compreender essa transformação e buscar novos marcos regulatórios que possam dar conta de um contexto em mutação.

Uma coisa é importante ter claro: não será por decreto que se conseguirá lidar com esse processo. Aliás, isso é uma lição que o caso Napster já nos ensinou: de pouco adianta tentar punir ou proibir as práticas de compartilhamento de bens culturais pela Internet, eles continuarão através de outras plataformas, outros softwares, outros meios. Mais importante, e estratégico, é incentivar a criação de novos modelos de negócio para a produção cultural, que não estejam baseados exclusivamente, ou majoritariamente, na venda de exemplares.

Domingo passado, a revista de domingo do Globo publicou um artigo do compositor Leoni muito esclarecedor a esse respeito: Liberou geral – a internet veio para salvar a música, que você pode ler em http://tinyurl.com/29jbh85.

O que está em jogo nesse momento é a continuação de um projeto de democratização da cultura que tinha como base a crença de que a informação e o conhecimento devem existir como parte de um commons – um recurso de uso livre, numa definição simplificada – em prol do desenvolvimento da cultura e da sociedade como um todo. Passando a palavra para Yochai Benkler:

“O que os commons tornam possível é um ambiente em que os indivíduos e grupos são capazes de produzir informação e cultura por conta própria. Isso cria condições para um papel substancialmente maior tanto para a produção fora do mercado quanto para a produção radicalmente descentralizada.”

Para garantir a expressão da diversidade, é fundamental que o acesso aos bens culturais seja incentivado e ampliado. Assim possibilitar a multiplicação da produção cultural, de forma criativa e sustentável, e gerar renda para milhares de pessoas, expandida muito além dos eixos produtivos da indústria cultural centralizados em alguns poucos pontos no país.

E só para voltar ao tema do direito autoral, o cerne do problema, cito um trecho do artigo do Guilherme Carboni, postado aqui:

“O que o texto do projeto [de reforma da Lei de Direito Autoral] procura deixar claro é que o direito autoral, como todo e qualquer direito privado, não é algo absoluto, devendo sofrer restrições em determinadas circunstâncias, especialmente quando o interesse público deve preponderar. Além disso, ele deve dialogar com outros direitos fundamentais, como os direitos culturais, o direito do consumidor, o direito à educação e o direito de acesso à informação e ao conhecimento. A reforma pretende trazer um melhor equilíbrio ao sistema do direito autoral, harmonizando os interesses dos titulares de direitos com os da sociedade.”

Como o Ministério da Cultura trabalha a partir de políticas públicas, e não de pessoas, vamos atuar politicamente pela continuidade dos projetos ligados à cultura livre, especialmente a Reforma da Lei de Direito Autoral.

Deixe um comentário

Arquivado em Cultura livre, Direito Autoral, MinC, Política cultural

Livros sobre cibercultura pra baixar

A vantagem de se pesquisar a cibercultura – e especialmente a cultura livre na rede – é que existem vários livros que podem ser baixados de graça, alguns dele de fato fundamentais.

Este é o caso dos livros do Lawrence Lessig, como Free Culture (que já tem tradução para o português) e The Future of Ideas (infelizmente não está mais disponível para baixar). Fundador do Creative Commons, Lessig defende a flexibilização do direito autoral para o desenvolvimento tecnológico e cultural.

Outro livro seminal é Wealth of Networks, de Yochai Benkler, que traz um trabalho de fôlego sobre a economia das redes e o valor do compartilhamento nesse contexto.

Na mesma linha, Futuros Imaginários – das máquinas pensantes à aldeia global, de Richard Barbrook, investe numa abordagem mais política da questão. Um dado interessante é que o livro foi traduzido de forma colaborativa pelo grupo des).(centro., como uma forma de exercitar o processo colaborativo que Barbrook defende.

Uma leitura a meu ver imprescindível é Cultura Digital BR que traz insights de pesquisadores e figuras públicas, montando um quadro diversificado e rico do pensamento e da ação nessa área no País.

Outro dia procurando um artigo no Google, achei uma pérola: Capitalismo Cognitivo, propiedad intelectual y creación colectiva , com artigos de Yann Moulier Boutang, Maurizzio Lazzarato, Antonella Corsani e outros. Eles têm na minha opinião a visão mais acurada do fenômeno da economia do conhecimento que está por trás da grande mudança que estamos vivendo hoje na produção e circulação dos bens culturais na sociedade.

Um dos mais inspirados, e que gosto muito, é o Livro depois do Livro, de Giselle Beiguelman, que pensa as possibilidades da interface digital para além da tradição gráfica impressa, ainda bastante presente nos projetos hipertextuais.

Ainda vale destacar, entre os pesquisadores brasileiros: Além das Redes de Colaboração – internet, diversidade cultural e tecnologias do poder, organizado por Nelson De Luca Pretto e Sergio Amadeu; Comunicação e Mobilidade – aspectos socioculturais das tecnologias móveis de comunicação no Brasil, organizado por André Lemos e Fabio Josgrilberg; Redes Sociais na Internet, de Raquel Recuero; e Blogs.com – Estudos sobre Blogs e Comunicação, organizado por Adriana Amaral, Raquel Recuero e Sandra Montardo.

Há tempos tenho essas referências, e achei que seria útil criar uma lista na barra de links do blog pra facilitar a vida de quem também se interessa pelo tema. Na coluna da direita, em Livros para Baixar, você encontra mais alguns deles.

(Este post foi atualizado em 24/06/2013. Vários links estavam obsoletos e alguns livros não estão mais disponíveis para download. Mantive de toda a forma a referência, pois eles podem ser adquiridos, por quem tiver interesse, na Amazon.)

8 Comentários

Arquivado em Cibercultura

Wikileaks e a vigilância distribuída

Hoje de manhã Julian Assange se entregou à polícia britânica. Isso significa que o projeto de se vazar informações governamentais sigilosas deve acabar? Eu acredito que não por dois motivos: primeiro, porque o Wikileaks faz parte de um fenômeno mais amplo relacionado com a forma como hoje a vigilância não é mais top-down, mas sim distribuída. E segundo porque todas as tentativas de se deter o fluxo de informações através da Internet têm fracassado sistematicamente. Vou tentar me explicar melhor.

De tudo que tenho lido nos últimos dias sobre o Wikileaks, me chamou a atenção o artigo do Umberto Eco no qual ele destaca o fato de que a vigilância cessa de trabalhar só em um sentido e passa a ser circular. Você pode ler o texto Not such wicked leaks na íntegra em http://tinyurl.com/2fm7soh. Embora essa afirmação não seja exatamente um ponto de vista novo sobre os fenômenos envolvendo a cibercultura, toca em uma questão, a meu ver, definidora da própria natureza da rede.

As transformações dos modos de controle e vigilância na sociedade contemporânea é um dos temas que tem inspirado muitos estudos na área de Comunicação. A professora Fernanda Bruno tem já uma extensa pesquisa sobre o assunto que pode ser conferida no seu blog Dispositivos de Visibilidade. Durante minha pesquisa de mestrado, Cooperação e Controle na rede: Um estudo de caso do website Slashdot.org, eu me aprofundei nessa matéria porque percebi que mesmo ali, naquele site colaborativo, eu podia observar um certo controle distribuído.

A base para desenvolver minha argumentação foi o pensamento de Foucault sobre o poder como algo feito de relações de força, que não operam de forma unilateral, mas sim como uma tecnologia que varia em diferentes momentos históricos. Para não me alongar muito aqui no conceito, vou direto analisar como é a forma dessa tecnologia na atualidade.

Ao contrário do que pensa o senso comum, a vigilância contemporânea é bem diferente daquela imaginada por George Orwell no seu livro Big Brother. Não existe um poder central que a tudo controla, para o qual nenhum ato escapa. O que há de fato é uma ampla tecnologia de captação dos mais variados dados e das mais diversas maneiras – através do uso do cartão eletrônico; da navegação na Internet; dos telefones móveis; dos aparelhos de GPS etc. etc. Algo bem próximo do que mostra o filme Minority Report, de Steven Spielberg (tirando os precogs, e toda a teoria da conspiração, claro). Hoje por exemplo, já podemos ser avisados por nossos aparelhos móveis das promoções de lojas quando entramos num shopping, por exemplo. Estamos sendo rastreados…

O interessante é perceber que essa monitoração de dados se dá cada vez mais de uma forma participativa. Nós cedemos nossos dados pessoais em troca das vantagens que isso nos oferece. Ao fornecer dados para os sites a fim de podermos acessar mais informações. Ou ao permitir que nossos movimentos sejam registrados para que possamos usufruir das funcionalidades dos aparelhos de geolocalização, como os GPSs. O casal Nardoni, acusado de matar a menina Isabella, não imaginava que aquela engenhoca que ajuda a circular pela cidade fosse uma das provas centrais da acusação contra eles, por ter registrado exatamente o horário em que desligaram o carro na garagem, derrubando a versão deles sobre aquela noite.

Já o Wikileaks aponta para um outro aspecto dessa vigilância distribuída que é a possibilidade de se vazar quaisquer dados, seja por sua vulnerabilidade à perícia dos hacktivistas, seja pela colaboração de um soldado americano. Na rede, já não é possível assegurar o sigilo. E estamos vendo o que isso representa para os ocupantes dos cargos de poder, que ainda não estão preparados para o novo paradigma da vigilância. Vivemos tempos de grandes transformações. Essa é mais uma delas, e talvez uma das mais significativas, porque representa também a exigência de uma profunda mudança no modelo de transparência adotado pelos governos.

E não há como frear essa pressão, nem mesmo tirando o Wikileaks do ar ou prendendo Julian Assange. Assim como os outros fenômenos da comunicação pela rede que tentaram ser contidos (vide Napster ou quebra do padrão de criptografia AACS), a tendência é que outros assumam a liderança e a informação se replique sem parar pela rede. A ideia nova foi lançada, não há mais como dispensá-la, pois sempre haverá alguém disponível para continuar, e até mesmo expandir, o projeto.

4 Comentários

Arquivado em Vigilância, Wikileaks