Arquivo do mês: fevereiro 2011

A importância dos commons na economia imaterial

Um conceito chave para se analisar o que está em jogo nos dias de hoje, na disputa entre os que defendem uma ordem mais livre na circulação dos bens imateriais e aqueles que pretendem manter o antigo regime de restrição, é o de commons.

De forma resumida podemos dizer que os commons são recursos de uso compartilhado. Podem designar o que é comum ou público. Alguns recursos naturais, como os oceanos e o próprio ar, são tratados como commons. Espaços públicos, como praças ou estradas, são outro exemplo. Podem ainda se referir à comunidade ou à produção partilhada entre pares.

Para pensarmos a questão do commons na economia atual é importante destacar uma característica diferencial dos bens imateriais, como a informação e o conhecimento: seu o caráter não rival. No caso de bens materiais, que são rivais, o acesso a determinado recurso representa de alguma maneira a interdição ou perda do acesso para outros. Podemos pensar em qualquer bem dessa natureza, uma caneta, um carro ou um CD. Se eu empresto a alguém, fico privado de seu uso. Já se transmito uma ideia, um software, um arquivo de texto ou de música, passo a compartilhar do uso desse bem com outra pessoa. Eu cedo, mas não perco. Ao contrário, de alguma forma eu amplio. Amplio a circulação desse bem e amplio também minhas trocas na economia da dádiva que modula as relações na rede.

Não é difícil perceber o significado desta diferença. Os bens não rivais têm uma propriedade disseminadora, são capazes de se multiplicar sem cessar e se desdobrar infinitamente. Estes são os bens imateriais que têm por característica a não escassez e, além disso, um grande potencial reprodutivo. A informação e o conhecimento fluem pela rede como matérias primas fontes de produções derivadas: novas criações, distintas ou remixadas. Daí a importância de poderem circular amplamente e de forma livre.

Isso é ainda mais determinante quando se pensa na produção da inovação, que é hoje o maior fator gerador de riqueza na economia baseada no conhecimento. Diversos autores (Lawrence Lessig, Richard Barbrook, Yochai Benkler, Giuseppe Cocco, só para citar alguns) têm argumentado sobre a importância da natureza compartilhada dos dados para que o florescimento do novo se dê da forma mais profícua possível. Chegamos aqui a uma questão crucial, que vale destacar: o livre fluxo da informação hoje atende não só aos interesses de pessoas ou grupos que querem partilhar livremente dos bens imateriais, mas também, e este é o ponto talvez mais relevante, interessa ao próprio capitalismo, baseado na produção do saber através do saber, que este fluxo esteja desimpedido.

Neste sentido, percebemos uma contradição chave da atual fase do capitalismo que se dá entre os detinham o poder econômico baseado no controle sobre a reprodução – podemos citar aí a toda a indústria cultural baseada na produção de cópias: editoras; gravadoras; grandes estúdios e companhias de mídia de massa em geral – e aquelas que agora abrem outros caminhos baseados na liberação do conteúdo e na produção de novos modelos de negócio, como o próprio software livre, as novas grandes empresas da Internet, como Google e Facebook, e ainda as antigas empresas de informática que se renovaram apostando na informação livre, como a IBM.

Não se pode deixar de ressaltar, no entanto, o quanto os setores que querem manter o antigo status quo da produção e distribuição dos bens imateriais têm se fortalecido e aumentado as barreiras à livre circulação da cultura e do conhecimento, utilizando-se dos instrumentos jurídicos da Propriedade Intelectual e da Patente, cada vez mais restritivos. Mas, por outro lado, por mais que se criem instrumentos sofisticados, tecnológicos e jurídicos, de controle de cópia, é cada vez mais difícil convencer as pessoas de que o compartilhamento de dados, de arquivos mp3 por exemplo, é crime. O que acontece é que, apesar de toda a campanha contrária à troca de dados (que recebeu a alcunha de “pirataria”), na prática, milhões e milhões de pessoas em todo mundo têm tratado esses dados como commons, como bens que devem ser socialmente partilhados.

Então, cabe questionar agora, no início do século XXI, com a consolidação de uma economia baseada na circulação da informação e do conhecimento, se é do interesse democrático da maioria da população mundial a atual restrição à circulação dos bens intelectuais. Como argumenta Yochai Benkler, cada sociedade deve escolher que recursos devem ser considerados commons, e de que maneira, a fim de permitir o seu mais pleno desenvolvimento. E Richard Barbrook completa o raciocínio ao afirmar que os interesses econômicos de uma parte desta sociedade não podem prevalecer sobre os direitos políticos de sua maioria.

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No tempo das redes, afinal o que é a autoria?

Tem sido muito interessante constatar como meu tema de pesquisa vem ganhando relevância no debate atual sobre os rumos das políticas públicas de Cultura. A meu ver, o que está em questão nessa polêmica é exatamente a pergunta central da minha tese: o que é autoria nos dias de hoje quando a comunicação em rede é predominante? Vemos como este é um conceito que está em transformação e como existe uma forte resistência para entender, e se adaptar, à mudança.

Há pessoas que tratam o tema como algo de uma natureza já definida e, portanto, imutável. A cantora e compositora Joyce afirmou recentemente que o Direito Autoral é uma conquista moderna da qual não se poderia abrir mão. Eu discordo frontalmente desta afirmação. O direito autoral, assim como a concepção que temos de autoria como algo individual, é na verdade uma construção histórica, produto sim da Modernidade, mas não algo inquestionável e muito menos imune às transformações socioculturais.

Já faz mais de 40 anos que Foucault proferiu a palestra “O que é um autor?”, na Société Fraçaise de Philosophie, em 1969, na qual ressaltava um ponto chave para meu trabalho: o da historicidade da autoria. Houve um tempo, afirmou o filósofo, “em que textos que hoje chamaríamos de “literários” […] eram recebidos, postos em circulação e valorizados sem que se pusesse a questão da autoria […]”. O que mostra como em outras épocas as obras circulavam dentro de uma outra lógica, totalmente independente da figura do autor individual.

E depois, durante a época moderna, houve todo um processo de individualização e nomeação do processo autoral, com o ápice no período do Romantismo, quando foi ainda mais valorizada a figura do gênio criador: um indivíduo dotado de talento especial capaz de criar uma obra excepcional a partir de uma inspiração única subjetiva. Esses foram os elementos que deram as bases conceituais para a criação do Direito Autoral tal qual o conhecemos.

Mas ainda no século XIX, a noção da autoria como algo de natureza subjetiva começou a ser questionada (afinal não se cria a partir de si mesmo, mas a partir da cultura que é coletiva), culminando com a crítica dos pós-estruturalistas à própria noção de sujeito que sustentava essa visão. Atualmente, com o surgimento das redes eletrônicas de comunicação, intrinsicamente interativas, e a ascensão do capitalismo cognitivo, baseado no trabalho intelectual essencialmente cooperativo, estamos em outro momento da História e os processos autorais, assim como várias outras práticas sociais, estão sendo deslocados.

O que observamos é que os processos autorais da atualidade de alguma maneira tendem a integrar as características fluidas e abertas da autoria pré-Moderna, aos traços típicos de uma visão mais individualizada, como especialmente o valor da nomeação. A produção de software livre, pioneira e inspiradora dos modelos de autoria colaborativa em rede, traz esta marca: as produções são abertas, podem ser mudadas, mas o crédito de cada contribuição (o direito moral do autor) deve ser explicitamente registrado em todas as obras derivadas.

Paralelamente assistimos ao aumento da resistência a essa transformação que, vale ressaltar, ameaça não aos criadores, mas acima de tudo à indústria cultural. Daí vemos o fortalecimento dos conceitos de Propriedade Intelectual e de Patente, como os representantes jurídicos do embate entre as novas formas de autoria, relacionadas a novos modos de circulação dos bens imateriais, e o antigo regime autoral, baseado na restrição do fluxo e na mercantilização da cultura e do saber. Como afirma Lawrence Lessig, “jamais em nossa história tão poucos tiveram um direito legal de controlar tanto do nosso desenvolvimento cultural como agora”.

Gilberto Gil, tropicalista e visionário, entendeu o tempo em que vivemos e a oportunidade de democratizar a cultura inserindo, como Ministro da Cultura, as políticas públicas no novo modelo de produção e circulação da criação, através da disseminação de Pontos de Cultura em todo país que trabalhavam dentro do conceito de Cultura Livre. Infelizmente a nova ministra Ana de Hollanda, movida talvez por ignorância e medo, parece disposta a mudar totalmente de rumo, defendendo a cultura como negócio – que chama de “economia criativa” – e resistindo à atualização do modelo de Direito Autoral restritivo, via apoio irrestrito ao ECAD.

No entanto, a roda da história continua em movimento e as transformações que vivemos na forma como produzimos e distribuímos a cultura são irreversíveis. Não pela vontade de um ou outro líder político, mas pela soma de influências econômicas, culturais, sociais e, por que não?, comunicacionais, que já mudaram o contexto em que vivemos. É uma pena ver que o Brasil, que liderava o processo de adaptação a esse novo paradigma em nível mundial, seja agora lançado de volta ao passado mais arcaico de práticas cartoriais de gestão cultural. Mas o embate, muito longe do final, continua!

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Lawrence Lessig – o copyright inibe a criação

Compartilho aqui uma breve palestra de Lawrence Lessig, autor do livro Cultura Livre, entre outros, e também criador do Creative Commons, assunto dos últimos posts. A palestra faz parte série de conferências TED e traz um resumo de suas ideias sobre o valor do compartilhamento dos bens intelectuais para o desenvolvimento da cultura.

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Equívocos do imbróglio MinC x Creative Commons

Vou repetir aqui uma coisa que talvez já tenha virado clichê: é interessante reparar como os momentos de crise são também de extrema oportunidade. Digo isto porque tenho observado como a polêmica da retirada do selo da Creative Commons do site do Ministério da Cultura tem gerado uma interessante discussão em nível nacional sobre a questão do direito autoral. E dessa forma possibilitado que vários pontos de vista equivocados, que ficavam como fantasmas atrapalhando o debate, venham à tona e possam ser esclarecidos.

Deles, o que eu acho mais gritante é a posição de vários artistas dizendo que apoiam a atitude da ministra porque não acham justo não receber nada por suas obras. Gente boa que deveria ser mais bem informada, mas que está totalmente por fora do assunto. Gente como Aldir Blanc que em defesa da posição da ministra declarou em matéria no Globo que “Não há retrocesso algum em querer pagar com justiça o direito autoral dos criadores que estão sendo roubados por essas falsas “janelas para o futuro””.

É bom esclarecer então que a Creative Commons está muito mais perto do Direito Autoral do que se imagina. Na verdade ele parte do reconhecimento da validade da legislação da proteção ao autor para propor algumas variáveis na licença que tenham mais maleabilidade para atender às características da cultura digital. Sendo assim, por exemplo, é possível permitir que se criem obras derivadas a partir de um trabalho original. Ou não. O autor continua tendo todo o controle sobre o que autoriza ou não que seja feito com sua obra.

Um outro equívoco tremendo que vem sendo usado como argumento é o de que a Creative Commons seria uma iniciativa imperialista, com origem em suspeitas empresas multinacionais. Nada mais infundado. Não há dúvida de que é uma proposta que vem de um advogado e professor norte-americano, o Lawrence Lessig, que defende a Cultura Livre e tem atuado na defesa da criação de mecanismos que incentivem sua difusão. E também é verdade que a iniciativa recebe doações de empresas de ponta na rede, como a Google. Nada mais natural, não? Uma empresa que opera dentro do conceito de informação livre investe em uma iniciativa da área jurídica que trabalha para fortalecer esse conceito.

Em artigo publicado na última sexta-feira no jornal O Globo, Hermano Vianna esclarece algumas imprecisões do debate, como a declaração, em tom de acusação, da cantora e compositora Joyce, de que a Google investiria coisa de U$ 30 milhões na CC. A quantia é bem mais modesta que essa e o que de fato financia o empreendimento são doações individuais descentralizadas. E além disso, Hermano questiona o viés nacionalista do argumento: “não entendo por que não podemos nos inspirar em boas ideias norte-americanas, afinal somos ou não o país da antropofagia cultural?”. Parece até que voltamos aos tempos de protesto pelo uso da guitarra elétrica na MPB. Vale ler a entrevista com o ex-ministro Gil na qual critica a “ação açodada do MinC”.

Outro ponto que quase não tem sido tocado é o de que o selo da Creative Commons no site do MinC também sinalizava que a política do ministério estava voltada para o compartilhamento dos bens culturais. Isto quer dizer que a produção artística criada com financiamento do governo federal, especialmente aquelas geradas pelos Pontos de Cultura, deveria estar disponível para ampla circulação. Ou seja, o investimento público deveria voltar ao público. Nada mais justo que uma política pública, financiada com os recursos do contribuinte, caminhe nessa direção. Mas em momento algum o selo no site indicava alguma diretriz para a produção que se desse fora do âmbito do MinC. Nenhum artista estava sendo pressionado, muito menos obrigado, a usar a licença caso não quisesse.

Agora, por outro lado, vale ressaltar que a licença Creative Commons pode sim ser contrária aos interesses da indústria cultural porque abre uma série de outras possibilidades de licença criativa que dá segurança jurídica aos criadores que querem trabalhar por fora da mídia de massa. Por exemplo, todas as bandas que se lançam pela Internet, passando ao largo do funil da indústria fonográfica, conquistando fãs e comercializando diretamente o seu trabalho, encontram na CC uma excelente ferramenta pra poder definir exatamente como quer que sua obra circule. E dessa forma viabilizam todo um mercado alternativo, cada vez mais robusto, que sem dúvida ameaça os balancetes industriais.

Também vale mencionar que existem muitos críticos à Creative Commons pelo lado contrário, exatamente pela licença reforçar a noção de direito autoral. Os críticos são aqueles que entendem que o conhecimento deve circular com toda liberdade e também os que acreditam que a arte é o resultado de um legado cultural coletivo, financiado por toda a sociedade, e que por isso deve estar mais disponível para o compartilhamento. Para eles o CC já é restritivo. Ninguém menos do que o cineasta Francis Ford Coppola declarou esses dias que “talvez downloads [ilegais] sejam bons” e que “talvez estejamos entrando em uma nova era em que a arte será gratuita”.

Então, como se vê, a Creative Commons não deveria assustar ninguém. Ela é uma alternativa de licença que busca dar conta das mudanças nos modos de produção e circulação dos bens intelectuais, mas ainda dentro da concepção da defesa do direito do autor.

Deixo mais alguns links relacionados a essa discussão para ajudar a torná-la mais consistente:

“Conectar ideias é mais produtivo do que protegê-las”, afirma Steven Johnson em entrevista sobre inovação.

EUA investem em recursos educacionais abertos, o que mostra como é estratégico pensar em modelos abertos de circulação do conhecimento.

O que está por trás do discurso nacionalista do ECAD – Os nacionalistas da cultura (“Creative Commons é entreguismo”), por Pablo Ortellado

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