Arquivo da categoria: Ciência Aberta

Mudamos: o site Em Rede está no ar!

Já faz um tempo que não escrevo por aqui. Mas foi por um bom motivo: estava desenvolvendo o site Em Rede, um espaço maior e mais bem estruturado para reflexão e discussão de temas como Cultura Livre, Remix, Ciência Aberta, Economia P2P, Política em Rede e outros assuntos que têm a ver com os tempos atuais das redes eletrônicas.

Na verdade, considero o novo site um upgrade deste blog aqui, onde pude escrever sobre todos esses assuntos e alguma coisa mais, e que foi um espaço muito importante para dialogar e encontrar interlocução durante minha pesquisa de doutorado. Aliás, um dos interlocutores mais constantes do blog me acompanha nessa empreitada: Reynaldo Carvalho assina uma coluna permanente sobre Remix e temas afins.

Agora dei um passo adiante, em uma plataforma com mais recursos e mais bem planejada para poder aprofundar o debate sobre as transformações que estamos vivendo com o advento do paradigma digital e a expansão da produção colaborativa entre pares, seu potencial e seus desafios.

A edição de lançamento traz uma entrevista com o professor e ativista Sergio Amadeu, que alerta para a maior ameaça à liberdade na rede atualmente no País: o Congresso Nacional controlado por diversos lobbies que já conseguiram emplacar vários projetos de lei que, se aprovados, representarão tremendo retrocesso aos avanços estabelecidos pelo Marco Civil da Internet.

Outro tema em destaque é o debate em torno da Economia do Compartilhamento x Cooperativismo de Plataforma, ou por que o Uber e o Airbnb não representam a economia colaborativa. Além de outros posts sobre Internet Livre e Ciência Aberta, o site traz ainda indicações de leitura e divulgação de cursos e chamadas para congressos e publicações.

O novo espaço está lançado e minha expectativa é que possa, aos poucos, ser ocupado por todos os que tenham interesse nessas questões e vontade de trocar ideias. Fica o convite para pesquisadores, ativistas e cidadãos comuns que queiram entrar na roda e contribuir, com comentários, sugestões ou posts (vale textos, imagens, vídeos etc.), para irmos levando essa conversa.

Espero sua visita!

www.em-rede.com

Deixe um comentário

Arquivado em Ciência Aberta, Cibercultura, Commons, Cultura hacker, Cultura livre, Internet Livre, Open Science, Política em rede, Remix

Direito de Estudar

direitoaestudar

Mais uma boa notícia vinda do Uruguai: no dia 13 de abril, o Senado daquele país aprovou o projeto de lei que atualiza a Lei de Direito Autoral, promulgada em 1937, incluindo a permissão da cópia para uso pessoal, desde que com fins educativos, acadêmicos ou de produção de novo conhecimento.

Atividades já incorporadas ao cotidiano, como pegar um livro emprestado na biblioteca, copiar um trecho de uma publicação ou difundir obras em plataformas virtuais com finalidade educacional, são ainda consideradas ilegais. A aprovação da alteração na lei irá beneficiar não só estudantes, bibliotecários e pesquisadores, mas também o público em geral.

Aqui no Brasil, nós saímos na frente mas acabamos ficando para trás. O projeto de Reforma da Lei de Direito Autoral, que passou por ampla consulta popular e estava pronto para votação no final do segundo governo Lula, acabou engavetado em alguma instância do governo Dilma para sempre… O projeto previa uma série de adequações da lei às novas práticas sociais. Por exemplo: de acordo com a lei em vigor, copiar um CD comprado para o seu iPod é ilegal!

Assim como aconteceu aqui, a proposta uruguaia vem sofrendo ataques da indústria editorial e ainda não é certa sua aprovação final. Depende ainda da votação na Câmara dos Deputados para virar lei. Tomara que nossos hermanos tenham mais sucesso que nós e possam rapidamente modernizar sua legislação a fim de ficar à altura dos novos tempos de maior compartilhamento da cultura e do conhecimento.

Enquanto isso, a campanha #derechoaestudiar segue mobilizando os uruguaios.

Saiba mais sobre o assunto:

Obtiene media sanción la ley de acceso a la cultura y a materiales de estudio

Una iniciativa imprescindible

Derecho a la cultura

Deixe um comentário

Arquivado em Ciência Aberta, Commons, Cultura livre, Direito Autoral

Ferramentas jurídicas para proteção da produção colaborativa

Comecei a pesquisar as ferramentas jurídicas utilizadas no contexto da Ciência Aberta, especialmente as que possam resguardar a produção colaborativa como recurso comum compartilhado, impedindo sua apropriação privada. Como escrevi anteriormente, de modo geral, tem prevalecido no âmbito da Ciência Aberta a opção pelos critérios propostos pelos Panton Principles, isto é, o uso de licenças que liberem os dados sem qualquer tipo de restrição de ordem financeira, legal ou técnica, visando sua maior disseminação mas sem considerar sua possível expropriação privada.

Em uma exploração inicial, encontrei a CERN Open Hardware Licence, inspirada na General Public License, que segue os mesmos princípios: qualquer um pode ver a fonte (do design do hardware, no caso), estudá-la, modificá-la e compartilhá-la. Do mesmo modo, é obrigado a manter a mesma licença em trabalhos derivados, como um instrumento para assegurar o acesso da comunidade de pesquisadores e designers às modificações e aperfeiçoamentos que porventura venham a ser feitos com base em sua documentação.

Também encontrei o que não é propriamente uma licença, mas sim um termo de uso que atende de forma muito inteligente à equação de liberar o conhecimento abertamente para a pesquisa colaborativa, mas impedir sua apropriação privada sem contrapartida. Trata-se do termo de uso da plataforma de dados do consórcio Open Source Drug Discovery (OSDD), uma iniciativa para a pesquisa colaborativa de medicamentos de doenças negligenciadas, subordinada ao Council of Scientific and Industrial Reasearch (CSIR), da Índia.

Para ter acesso aos dados do projeto é preciso concordar com os termos de uso que preveem a figura da Protected Collective Information (Informação Coletiva Protegida) como um instrumento para impedir a apropriação indevida de seus recursos. Todas as informações submetidas ao portal e os resultados da pesquisa colaborativa estão registrados como Protected Collective Information que, por sua vez, pertence unicamente a OSDD, que dessa forma mantém o controle sobre o uso e gestão desses recursos.

Entre as regras estabelecidas para uso dos dados do portal está a obrigatoriedade de atribuição de autoria e a permissão para fazer aperfeiçoamentos, adições e modificações, inclusive para uso comercial. No entanto, todas as derivações devem ser devolvidas sem ônus para a OSDD. Mesmo no caso de aquisição de propriedade intelectual sobre algum trabalho derivado, este deve estar disponível ao consórcio, sem custo algum, para o desenvolvimento de futuras pesquisas.

A criação do instrumento da Protected Collective Information garante, desse modo, o fortalecimento do acervo de dados para uso compartilhado pela comunidade de pesquisadores, ao mesmo tempo em que impede a ação de free rides, pois todo uso deve ter a contrapartida do retorno de eventuais desdobramentos de pesquisa, sempre que esta for feita a partir de informações provenientes de seu banco de dados.

Esse é um exemplo bastante consistente de proposta prática na área da Ciência Aberta, que consegue enfrentar o desafio de oferecer uma plataforma propícia ao desenvolvimento de pesquisa colaborativa entre pesquisadores de todo o mundo – de estudantes de graduação a doutores – ao mesmo tempo em que estabelece limites e restrições para impedir a mera expropriação dos commons pela iniciativa privada. Ao mesmo tempo, permite que empresas também participem do esforço conjunto para o descobrimento de novas drogas e terapias, contanto que aceitem devolver gratuitamente à comunidade de pesquisadores os desdobramentos que possam ser gerados a partir desses recursos comuns.

Abaixo a apresentação que fiz no Encontro Ciência Aberta, na USP em novembro, onde apresento as ideias dos últimos posts de forma mais sistematizada.

14 Comentários

Arquivado em Ciência Aberta, Commons, Open Science, Propriedade intelectual

Da autoria em rede à Ciência Aberta

Desta vez quero escrever um pouco sobre o desdobramento da minha pesquisa, isto é, de como o estudo que começou com a exploração da autoria em rede, tendo a Wikipédia como objeto privilegiado, acabou seguindo pela trilha da Ciência Aberta.

Pra mim esse foi um caminho natural, de evolução da investigação. Mas fico pensando em quem chega no blog, pela primeira vez ou de volta, se consegue perceber as afinidades entre a escrita colaborativa em rede, tema da pesquisa de doutorado que deu nome ao blog, e o estudo sobre práticas abertas de pesquisa científica, que estou explorando atualmente.

Bom, em primeiro lugar, ao menos no meu ponto de vista, o tema de pesquisa é que nos encontra, e não o contrário. Quer dizer, tudo o que até hoje eu pesquisei foram questões que vieram a mim, ou a partir de minhas observações, no caso do mestrado, quando quis entender o que era a comunicação distribuída, ou a partir de vivências, quando a experiência docente me trouxe o tema da autoria colaborativa para o doutorado.

Durante a pesquisa sobre a autoria em rede, quis entender o regime de circulação de bens intelectuais na atualidade. Com os teóricos do capitalismo cognitivo aprendi que o conhecimento está no centro das novas formas de acumulação do capital. As redes criam um ambiente propício à troca e à produção colaborativa,e ao mesmo tempo o capital encontra novas formas de se apropriar dessa produção comum. Não à toa, o Google, que tem como matéria-prima a informação gerada por uma multidão em rede, é hoje a maior empresa de mídia do mundo. Escrevi sobre isso aqui.

Outro ponto que me interessou aprofundar, ainda no doutorado, foi o das licenças alternativas criadas para, por um lado, permitir o amplo acesso e o remix de obras intelectuais e, por outro, garantir a sua manutenção como um patrimônio comum. Depois fui entendendo melhor que, na verdade, nem todas as licenças protegem os commons, como escrevi aqui.

No cômputo final, me dei conta de que o que mais me mobilizou no doutorado foram essas questões de fundo mais político, que tratam de uma nova disputa na atualidade entre movimentos que defendem a produção coletiva em rede como um bem comum e forças que investem na sua apropriação privada. E me vi claramente tomando uma posição nesse embate e querendo fazer parte do movimento pela defesa do comum.

Portanto, a opção agora de caminhar pelos meandros da Ciência Aberta tem a ver com a continuidade desse estudo e posicionamento sobre a produção colaborativa em rede, agora tratando mais especificamente da pesquisa científica aberta em rede. Nesse contexto, me interessa pensar os riscos de sua apropriação privada e explorar as formas de garantir sua constituição como um bem comum.

Esta semana apresento o início dessa nova pesquisa no Encontro Ciência Aberta 2015, em São Paulo. Em breve, posto aqui os slides da apresentação.

2 Comentários

Arquivado em Autoria Colaborativa, Ciência Aberta, Commons, Open Science

Ciência Aberta e a proteção do bem comum

No debate sobre o movimento pela Ciência Aberta, vem ganhando relevância a sua dimensão política: mais do que diretrizes que visem o melhor desenvolvimento da pesquisa científica e a evolução do conhecimento per se, começa-se a indagar qual o propósito de tal desenvolvimento ou a que ele se destina.

Nesse sentido, pode-se apontar o paradoxo de que as práticas abertas de pesquisa científica, pensadas como um recurso para ampliar ao máximo o acesso e a troca entre cientistas, e também a participação da cidadania na execução e mesmo na proposição da pesquisa, com clara inspiração democratizante, acabem tendo como maiores beneficiários as grandes corporações que tem a capacidade de processar grande volume de dados.

A questão que surge, portanto, é: de que forma garantir a preservação do conhecimento gerado a partir de uma ampla articulação de redes sociotécnicas como um bem comum frente à sua potencial expropriação pelo capital?

Este problema se faz mais visível em alguns contextos específicos, como as pesquisas desenvolvidas por iniciativa de cidadãos de forma independente e autônoma, como nos chamados hackerspaces. Há ainda os consórcios para a pesquisa de doenças negligenciadas que, de forma mais acentuada, precisam proteger sua investigação da apropriação privada pela indústria farmacêutica e, ao mesmo tempo, oferecê-la a outros laboratórios que atuem na mesma perspectiva colaborativa e aberta.

Nesse sentido, as chamadas licenças alternativas desempenham um papel chave. Criadas inicialmente no contexto do software livre, essas ferramentas jurídicas foram adaptadas posteriormente para dar conta das especificidades de diferentes áreas, como a Creative Commons, voltada num primeiro momento para bens culturais e mais recentemente também para a pesquisa científica.

No âmbito da Ciência Aberta já existem diretrizes relativas ao uso de licenças alternativas para garantir a ampla circulação da pesquisa científica. Especialmente após o lançamento dos Panton Principles, em 2009, vem sendo preconizada a adoção explícita de licenças que liberem os dados de pesquisa para acesso, uso e processamento sem restrições de ordem financeira, legal ou técnica, tendo como preceito básico o fato de que a ciência é construída a partir da análise e reprocessamento do conhecimento científico anterior.

Segundo esses princípios, é indicado o registro explícito dos dados em domínio público ou em licenças que não restrinjam o uso comercial e a produção de trabalhos derivados, como a Creative Commons Zero (CC0), entre outras. Esses critérios têm como principal propósito dinamizar a produtividade da pesquisa e a evolução do conhecimento, mas não priorizam a proteção do patrimônio comum.

Neste ponto, cabe trazer à discussão o tema dos free riders, aqueles que apenas se apropriam sem entregar nada de volta, que tem sido pensado em relação à gestão do patrimônio comum. Importante lembrar que no sistema capitalista atual, abordado por alguns autores como capitalismo cognitivo, o conhecimento e a inovação são o elemento fundamental de geração de riqueza e extração de lucro.

Por um lado, vimos recrudescer as restrições de propriedade intelectual como forma de restringir o acesso ao conhecimento e aumentar as possibilidades de lucro. Por outro, constatamos que quem tem a maior capacidade de tratar e extrair dividendos dos bancos de dados abertos são as grandes corporações que, em seguida, fecham o conhecimento, gerado a partir desses dados disponíveis como patrimônio comum, em registros de patentes com a finalidade de garantir maior lucro.

A fim de dar conta da difícil equação de disponibilizar a produção para acesso aberto e ao mesmo tempo impedir sua expropriação privada, algumas soluções têm sido propostas e experimentadas. Num próximo post, continuo esse tema apresentando algumas licenças que têm como fundamento a constituição e preservação da produção coletiva e colaborativa como um bem comum.

Aproveito para divulgar aqui o recém-lançado livro “Ciência Aberta, Questões Abertas”, que traz reflexões importantes sobre vários aspectos desse movimento. Para baixar, clique aqui.

2 Comentários

Arquivado em Ciência Aberta, Commons, Creative Commons, Propriedade intelectual

Da Ciência Aberta à Ciência Comum

Já escrevi algumas vezes aqui no blog sobre Ciência Aberta, uma prática emergente em pesquisa científica na qual tanto os dados brutos quanto os resultados das investigações são divulgados publicamente, sem a preocupação com o registro de patentes.

Essa dinâmica permite que diferentes centros de pesquisa possam colaborar entre si, privilegiando o avanço do conhecimento sobre a pontuação acadêmica, pela publicação de artigos, ou a mercantilização do produto, via patentes.

Tem alguns exemplos neste post aqui.

A princípio, comparei esse modelo de pesquisa científica com a produção de software livre. No entanto, pesquisando mais sobre o assunto, percebi que algumas características importantes são diferentes.

Em primeiro lugar, a Ciência Aberta é uma prática claramente restrita à comunidade científica, isto é, aos portadores de títulos que os autorizam a produzir conhecimento válido. Já na comunidade hacker, não há pré-requisito de titulação para participação, somente habilidade e competência no desenvolvimento do programa.

Sendo assim, se formos pensar em uma Ciência inspirada na cultura hacker,seria preciso que outros conhecimentos fosse validados, por exemplo: os saberes tradicionais; o conhecimento produzido por cidadãos; as experiências nos chamados hacklabs, que reúnem pessoas, especialistas ou não, interessadas em pesquisas científicas etc.

Uma questão talvez ainda mais importante, que ainda não é contemplada pelas iniciativas de Ciência Aberta, é o entendimento do conhecimento como commons. Isto é, algo que é e deve permanecer como um bem comum, que não possa ser apropriado nem pelo estado nem pelo mercado.

O professor Antonio Lafuente, pesquisador do Centro de Ciencias Humanas y Sociales, na Espanha, e coordenador do Laboratorio del Procomún do MediaLab Prado, em Madri, é uma das referências no pensamento sobre a Ciência Comum.

Para ele, o conceito de Ciência Comum vai além das noções de Ciência Aberta ou de Ciência Pública, disponível para todos. É, na verdade, a produção do conhecimento entre todos. Para isso, deve poder ser feita por todos, sem exigência de credenciais acadêmicas.

Embora reconheça alguns avanços no modelo de Ciência Aberta, Lafuente destaca sua vulnerabilidade, já que provavelmente seus maiores beneficiários são as grandes corporações que têm a capacidade de capitalizar sobre a informação.

Considerando-se que a produção científica tradicional é direcionada em boa medida por interesses políticos e/ou mercadológicos, só o fortalecimento de uma Ciência Comum poderia contemplar de forma mais plena os interesses e as escolhas da maioria dos cidadãos.

2 Comentários

Arquivado em Ciência Aberta, Commons, Open Science

A produção científica quer ser livre

Existe atualmente um paradoxo no que se refere à produção científica brasileira: embora ela seja financiada com dinheiro público – via agências como Capes, CNPQ, Faperj e Fapesp –, boa parte fica restrita a publicações pagas.

Atualmente as universidades públicas são obrigadas a colocar em repositórios de acesso livre toda a produção de seus alunos, como monografias, dissertações e teses. Porém, a produção intelectual dos professores não é tratada da mesma forma. Mesmo que financiada pelo governo, é considerada patrimônio privado do pesquisador que decide como quer divulgá-la.

Outro dia soube que existe um projeto de lei, em tramitação no Senado, que visa obrigar todas as instituições de ensino superior de caráter público, assim como as unidades de pesquisa, a publicar a produção técnico-científica de seu corpo discente e docente em repositórios de acesso livre.

Conheça o projeto aqui. Acompanhe sua tramitação aqui.

A má notícia é que um projeto similar havia sido apresentado em 2007, mas não conseguiu ir à votação até o término da legislatura, em 2010. O projeto atual está ainda esperando parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Não há certeza que consiga tramitar com agilidade, muito menos que venha a ser aprovado.

Sabemos que existe muita pressão por parte das editoras científicas comerciais para estabelecer um critério de escassez nessa produção, a fim de aumentar seus lucros. Por enquanto, apenas o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT da UFRJ apoiou publicamente o projeto de lei.

No entanto, importantes centros de pesquisa por todo mundo, como a Universidade de Harvard por exemplo, têm investido fortemente no conceito de Open Access. Conheça o Harvard Open Access Project.

Tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, se fortalecem as políticas pelo acesso livre ao conhecimento científico. Só na área de saúde, os números são bem significativos: o US PubMed Central (PMC), repositório mantido pela National Institutes of Health (NIH), dos EUA, disponibiliza hoje mais de 2,5 milhões de artigos em texto completo. Na Europa, o Europe PMC, lançado em novembro de 2012, tem mais de 2 milhões de artigos científicos.

Aqui no Brasil, felizmente, temos a iniciativa pioneira da Fundação Oswaldo Cruz que criou o repositório institucional Arca para disseminar e preservar a produção intelectual da instituição. Conheça o Arca.

Este conceito deveria ser levado para toda a universidade brasileira. No entanto, ao contrário, temos hoje o Portal de Periódicos Capes que funciona em direção oposta: boa parte de seu conteúdo só é acessível por IPs registrados de quem é assinante e paga pelo serviço.

O movimento de software livre lançou o slogan: “toda a informação quer ser livre”. Em se tratando de conhecimento científico, essa máxima é ainda mais verdadeira pois, para a ciência avançar, o conhecimento deve ser compartilhado o mais amplamente possível.

1 comentário

Arquivado em Ciência Aberta, Commons, Open Science