Da autoria em rede à Ciência Aberta

Desta vez quero escrever um pouco sobre o desdobramento da minha pesquisa, isto é, de como o estudo que começou com a exploração da autoria em rede, tendo a Wikipédia como objeto privilegiado, acabou seguindo pela trilha da Ciência Aberta.

Pra mim esse foi um caminho natural, de evolução da investigação. Mas fico pensando em quem chega no blog, pela primeira vez ou de volta, se consegue perceber as afinidades entre a escrita colaborativa em rede, tema da pesquisa de doutorado que deu nome ao blog, e o estudo sobre práticas abertas de pesquisa científica, que estou explorando atualmente.

Bom, em primeiro lugar, ao menos no meu ponto de vista, o tema de pesquisa é que nos encontra, e não o contrário. Quer dizer, tudo o que até hoje eu pesquisei foram questões que vieram a mim, ou a partir de minhas observações, no caso do mestrado, quando quis entender o que era a comunicação distribuída, ou a partir de vivências, quando a experiência docente me trouxe o tema da autoria colaborativa para o doutorado.

Durante a pesquisa sobre a autoria em rede, quis entender o regime de circulação de bens intelectuais na atualidade. Com os teóricos do capitalismo cognitivo aprendi que o conhecimento está no centro das novas formas de acumulação do capital. As redes criam um ambiente propício à troca e à produção colaborativa,e ao mesmo tempo o capital encontra novas formas de se apropriar dessa produção comum. Não à toa, o Google, que tem como matéria-prima a informação gerada por uma multidão em rede, é hoje a maior empresa de mídia do mundo. Escrevi sobre isso aqui.

Outro ponto que me interessou aprofundar, ainda no doutorado, foi o das licenças alternativas criadas para, por um lado, permitir o amplo acesso e o remix de obras intelectuais e, por outro, garantir a sua manutenção como um patrimônio comum. Depois fui entendendo melhor que, na verdade, nem todas as licenças protegem os commons, como escrevi aqui.

No cômputo final, me dei conta de que o que mais me mobilizou no doutorado foram essas questões de fundo mais político, que tratam de uma nova disputa na atualidade entre movimentos que defendem a produção coletiva em rede como um bem comum e forças que investem na sua apropriação privada. E me vi claramente tomando uma posição nesse embate e querendo fazer parte do movimento pela defesa do comum.

Portanto, a opção agora de caminhar pelos meandros da Ciência Aberta tem a ver com a continuidade desse estudo e posicionamento sobre a produção colaborativa em rede, agora tratando mais especificamente da pesquisa científica aberta em rede. Nesse contexto, me interessa pensar os riscos de sua apropriação privada e explorar as formas de garantir sua constituição como um bem comum.

Esta semana apresento o início dessa nova pesquisa no Encontro Ciência Aberta 2015, em São Paulo. Em breve, posto aqui os slides da apresentação.

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A sustentabilidade dos commons

Neste post quero abordar a sustentabilidade dos commons, trazendo um pouco do pensamento de alguns pesquisadores. A primeira referência é o conhecido artigo “The Tragedy of the Commons”, de Garrett Hardin, que argumenta que é preciso haver gestão pública ou privada dos recursos comuns, caso contrário inevitavelmente ocorrerá sua depauperação. Mais tarde, Elinor Ostrom, Prêmio Nobel de Economia, refuta esse argumento, defendendo a autogestão como a estratégia mais eficiente.

Em seus estudos sobre casos de governança de bens comuns em comunidades cooperativas como, por exemplo, o manejo da pastagem no Japão e na Suíça e os sistemas de irrigação em comunidades das Filipinas, a autora identificou práticas e critérios que favoreceram sua sustentabilidade. Em sua visão, o sucesso na autogestão dessas comunidades depende da existência de alguns princípios, entre eles: limites claramente definidos da comunidade envolvida; monitoramento do comportamento dos participantes; escala de sanções graduais para quem viole as regras comunitárias etc. Já escrevi sobre isso neste post.

Na área de estudos sobre a nova economia em tempos de redes de comunicação, Yochai Benkler, do ponto de vista liberal, vê os commons como um tipo particular de arranjo institucional no qual não há uso exclusivo e cuja gestão é feita pela própria comunidade. Para este autor, commons deve significar, antes de tudo, liberdade. Assim, em sua opinião, as liberdades individuais, a democracia e a inovação têm a ganhar com a mais ampla circulação dos bens intelectuais que possibilite a maior criatividade e produção colaborativa livre entre pares.

O debate sobre o conceito de commons vem ganhando mais densidade com o questionamento sobre suas implicações na chamada economia real. Matteo Pasquinelli critica a acepção trazida por Benkler por considerá-la um tanto etérea. Afinal, alerta, os bens imateriais estão intrinsicamente conectados à matéria, às máquinas e aos corpos que o produzem.

Para este autor, a noção de commons só pode ser compreendida corretamente na medida em que sejam levadas em conta todas as forças físicas envolvidas em sua produção, assim como as contradições do sistema econômico. Desse ponto de vista, o pensamento corrente sobre a produção no contexto das redes carece de uma reflexão mais profunda sobre os antagonismos inerentes ao capitalismo.

Como um contraponto prático à visão liberal de commons, o autor propõe uma noção tática de commons autônomo (autonomous commons), que prevê o uso produtivo do estoque comum por trabalhadores, incluindo uso comercial. Ao lado disso, questiona o papel e a cumplicidade dos commons na economia global e estabelece o estoque de commons fora da exploração de grandes empresas. Por fim, considera os commons como um espaço híbrido que deve ser dinamicamente construído e defendido.

Vale chamar a atenção para a confluência entre os estudos de Ostrom a respeito de estratégias para a sustentabilidade de comunidades cooperativas autoorganizadas, como a definição de seus limites, e o último ponto proposto por Pasquinelli, que indica a defesa dos commons como parte de sua autonomia. Os dois apontam para a necessidade de se estabelecer critérios para a gestão dos commons. Para Ostrom, é preciso impedir a ação dos free riders; para Pasquinelli, o objetivo é não permitir a exploração por corporações.

Volto a esse tema mais pra frente, pra falar das propostas que estão sendo experimentadas para enfrentar esse problema, especialmente na gestão sustentável dos commons imateriais, como o conhecimento.

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Ciência Aberta e a proteção do bem comum

No debate sobre o movimento pela Ciência Aberta, vem ganhando relevância a sua dimensão política: mais do que diretrizes que visem o melhor desenvolvimento da pesquisa científica e a evolução do conhecimento per se, começa-se a indagar qual o propósito de tal desenvolvimento ou a que ele se destina.

Nesse sentido, pode-se apontar o paradoxo de que as práticas abertas de pesquisa científica, pensadas como um recurso para ampliar ao máximo o acesso e a troca entre cientistas, e também a participação da cidadania na execução e mesmo na proposição da pesquisa, com clara inspiração democratizante, acabem tendo como maiores beneficiários as grandes corporações que tem a capacidade de processar grande volume de dados.

A questão que surge, portanto, é: de que forma garantir a preservação do conhecimento gerado a partir de uma ampla articulação de redes sociotécnicas como um bem comum frente à sua potencial expropriação pelo capital?

Este problema se faz mais visível em alguns contextos específicos, como as pesquisas desenvolvidas por iniciativa de cidadãos de forma independente e autônoma, como nos chamados hackerspaces. Há ainda os consórcios para a pesquisa de doenças negligenciadas que, de forma mais acentuada, precisam proteger sua investigação da apropriação privada pela indústria farmacêutica e, ao mesmo tempo, oferecê-la a outros laboratórios que atuem na mesma perspectiva colaborativa e aberta.

Nesse sentido, as chamadas licenças alternativas desempenham um papel chave. Criadas inicialmente no contexto do software livre, essas ferramentas jurídicas foram adaptadas posteriormente para dar conta das especificidades de diferentes áreas, como a Creative Commons, voltada num primeiro momento para bens culturais e mais recentemente também para a pesquisa científica.

No âmbito da Ciência Aberta já existem diretrizes relativas ao uso de licenças alternativas para garantir a ampla circulação da pesquisa científica. Especialmente após o lançamento dos Panton Principles, em 2009, vem sendo preconizada a adoção explícita de licenças que liberem os dados de pesquisa para acesso, uso e processamento sem restrições de ordem financeira, legal ou técnica, tendo como preceito básico o fato de que a ciência é construída a partir da análise e reprocessamento do conhecimento científico anterior.

Segundo esses princípios, é indicado o registro explícito dos dados em domínio público ou em licenças que não restrinjam o uso comercial e a produção de trabalhos derivados, como a Creative Commons Zero (CC0), entre outras. Esses critérios têm como principal propósito dinamizar a produtividade da pesquisa e a evolução do conhecimento, mas não priorizam a proteção do patrimônio comum.

Neste ponto, cabe trazer à discussão o tema dos free riders, aqueles que apenas se apropriam sem entregar nada de volta, que tem sido pensado em relação à gestão do patrimônio comum. Importante lembrar que no sistema capitalista atual, abordado por alguns autores como capitalismo cognitivo, o conhecimento e a inovação são o elemento fundamental de geração de riqueza e extração de lucro.

Por um lado, vimos recrudescer as restrições de propriedade intelectual como forma de restringir o acesso ao conhecimento e aumentar as possibilidades de lucro. Por outro, constatamos que quem tem a maior capacidade de tratar e extrair dividendos dos bancos de dados abertos são as grandes corporações que, em seguida, fecham o conhecimento, gerado a partir desses dados disponíveis como patrimônio comum, em registros de patentes com a finalidade de garantir maior lucro.

A fim de dar conta da difícil equação de disponibilizar a produção para acesso aberto e ao mesmo tempo impedir sua expropriação privada, algumas soluções têm sido propostas e experimentadas. Num próximo post, continuo esse tema apresentando algumas licenças que têm como fundamento a constituição e preservação da produção coletiva e colaborativa como um bem comum.

Aproveito para divulgar aqui o recém-lançado livro “Ciência Aberta, Questões Abertas”, que traz reflexões importantes sobre vários aspectos desse movimento. Para baixar, clique aqui.

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Por que o Uber não é parte da economia colaborativa

O Uber, serviço de transporte particular através de um aplicativo para celular, tem gerado grande polêmica ultimamente. Por um lado, os criadores do aplicativo argumentam que o objetivo é conectar passageiros e motoristas particulares, sendo mais uma opção de transporte urbano. De outro, os taxistas que se veem ameaçados por um serviço concorrente que não está sujeito às mesmas regras e exigências.

Em várias grandes cidades do mundo, inclusive São Paulo e Rio de Janeiro, os taxistas têm organizado protestos contra a novidade. Por conta disso, há hoje uma batalha legal entre decisões governamentais para proibir o serviço e ações na Justiça para liberá-lo.

No meio desse conflito, surge o argumento de que o Uber seria parte de uma nova economia colaborativa nascente e que, portanto, teria alguma qualidade positiva inerente. É fato que o Uber consegue se estabelecer porque o serviço de táxi, no Brasil com certeza, é muito precário em vários sentidos – qualidade do carro; educação do motorista com o cliente e no trânsito; disponibilidade para corridas “ruins” etc etc. No entanto, é preciso demarcar bem a diferença entre um serviço que usa a rede para conectar profissionais autônomos e clientes e a chamada economia baseada na colaboração.

O Uber tem vários pontos nebulosos: o aplicativo fica com 20% do valor de todas as corridas, mas não se responsabiliza por nada que possa ocorrer, como acidentes ou conflitos entre motorista e passageiro. As regras são estabelecidas pelos administradores do aplicativo, que podem alterá-las como e quando quiser, já que não são regidos por legislação específica. Os motoristas são autônomos, todas as despesas com carro e seguro são por sua conta e não têm nenhum vínculo trabalhista com a empresa.

Nessa mesma linha, outras start-ups têm surgido e vão ganhando essa aura “colaborativa do bem”, que não corresponde exatamente aos fatos. É o caso do Airbnb, um site para conectar residentes e viajantes, para o aluguel de imóveis ou quartos em mais de 190 países. Sem dúvida, representa uma inovação na geração do serviço, gerando novas oportunidades para os dois lados. Mas totalmente diverso é o Couchsurfing, genuinamente colaborativo ou peer-to-peer ( parceiro a parceiro), que conecta também residentes e viajantes em todo mundo (10 milhões de pessoas em 200 mil cidades), num sistema de trocas: hoje você hospeda alguém, depois quando viaja fica na casa de alguém, num conceito que envolve compartilhar experiências e conhecimentos, sem pagamento de hospedagem.

Do mesmo modo, tem surgido aplicativos de carona P2P, como o carioca Caronaê, lançado por estudantes para organizar e integrar as caronas para a campus da UFRJ na Ilha do Fundão, que é distante e com transporte público deficiente. O projeto venceu o concurso Soluções Sustentáveis Fundo Verde, já que aumenta a taxa média de ocupação de veículos e diminui o trânsito e a emissão de gases poluentes, e recebeu um investimento de R$ 200 mil para o seu desenvolvimento. Aí sim podemos falar em aplicativo colaborativo que contribui para a melhoria da mobilidade urbana.

Enfim, nesse novo mundo conectado existem muitas novidades. Algumas se relacionam com uma mudança de paradigma na economia, valorizando a troca entre parceiros com a consolidação de um bem comum compartilhado por todos, questionando as noções tradicionais de propriedade e remuneração – como escrevi aqui. Outras iniciativas são inovações, novos modelos de negócios, que podem apresentar boas soluções para algumas questões pontuais da economia, mas que estão inseridas na mesma lógica capitalista, e podem também repetir as mesmas práticas de exploração do trabalho e expropriação do comum. Para quem se interessa pela economia colaborativa P2P, como forma de superar algumas contradições do modelo capitalista, é importante saber distinguir as duas coisas.

Algumas indicações de leitura sobre o tema:

Disrupting the cab: uber, ridesharing and the taxi industry

Stop Saying Uber Is Part Of The Sharing Economy

Como socializar o Uber

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Da Ciência Aberta à Ciência Comum

Já escrevi algumas vezes aqui no blog sobre Ciência Aberta, uma prática emergente em pesquisa científica na qual tanto os dados brutos quanto os resultados das investigações são divulgados publicamente, sem a preocupação com o registro de patentes.

Essa dinâmica permite que diferentes centros de pesquisa possam colaborar entre si, privilegiando o avanço do conhecimento sobre a pontuação acadêmica, pela publicação de artigos, ou a mercantilização do produto, via patentes.

Tem alguns exemplos neste post aqui.

A princípio, comparei esse modelo de pesquisa científica com a produção de software livre. No entanto, pesquisando mais sobre o assunto, percebi que algumas características importantes são diferentes.

Em primeiro lugar, a Ciência Aberta é uma prática claramente restrita à comunidade científica, isto é, aos portadores de títulos que os autorizam a produzir conhecimento válido. Já na comunidade hacker, não há pré-requisito de titulação para participação, somente habilidade e competência no desenvolvimento do programa.

Sendo assim, se formos pensar em uma Ciência inspirada na cultura hacker,seria preciso que outros conhecimentos fosse validados, por exemplo: os saberes tradicionais; o conhecimento produzido por cidadãos; as experiências nos chamados hacklabs, que reúnem pessoas, especialistas ou não, interessadas em pesquisas científicas etc.

Uma questão talvez ainda mais importante, que ainda não é contemplada pelas iniciativas de Ciência Aberta, é o entendimento do conhecimento como commons. Isto é, algo que é e deve permanecer como um bem comum, que não possa ser apropriado nem pelo estado nem pelo mercado.

O professor Antonio Lafuente, pesquisador do Centro de Ciencias Humanas y Sociales, na Espanha, e coordenador do Laboratorio del Procomún do MediaLab Prado, em Madri, é uma das referências no pensamento sobre a Ciência Comum.

Para ele, o conceito de Ciência Comum vai além das noções de Ciência Aberta ou de Ciência Pública, disponível para todos. É, na verdade, a produção do conhecimento entre todos. Para isso, deve poder ser feita por todos, sem exigência de credenciais acadêmicas.

Embora reconheça alguns avanços no modelo de Ciência Aberta, Lafuente destaca sua vulnerabilidade, já que provavelmente seus maiores beneficiários são as grandes corporações que têm a capacidade de capitalizar sobre a informação.

Considerando-se que a produção científica tradicional é direcionada em boa medida por interesses políticos e/ou mercadológicos, só o fortalecimento de uma Ciência Comum poderia contemplar de forma mais plena os interesses e as escolhas da maioria dos cidadãos.

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O menino da Internet, documentário-tributo a Aaron Swartz

Leis injustas existem; devemos nos contentar em obedecê-las, ou devemos esforçar-nos em consertá-las, e enquanto não conseguimos, obedecê-las, ou devemos transgredi-las de uma vez por todas?
Henry Thoreau

Estas palavras, que dizem muito da disputa atual pelo modelo de circulação dos bens intelectuais em nossa sociedade, abrem o documentário “The Internet’s Own Boy: The Story of Aaron Swartz”.

Sua trajetória ativista retrata a luta entre o direito de acesso ao conhecimento e à cultura versus o recrudescimento da propriedade intelectual.

Desde muito novo, Aaron participou de algumas das grandes invenções da internet, como o recurso RSS, a especificação das licenças Creative Commons e o site Reddit.

Ainda muito cedo, optou por deixar o mundo das startups e do dinheiro rápido para ficar ao lado de gente como Tim Berners-Lee, em prol da rede livre. Berners-Lee, para quem não sabe, criou a WWW e a disponibilizou de graça para a humanidade, tornando possível a criação de um sem número de inovações e serviços sobre a plataforma, algo que seria muito mais limitado se ela fosse proprietária.

Entre muitos projetos, Aaron criou o site OpenLibrary.org, uma biblioteca online aberta, onde é possível acessar e ler livros gratuitamente. Outra iniciativa de peso, que incomodou o governo norte-americano, foi disponibilizar gratuitamente 2,7 milhões de documentos da justiça federal do país que, apesar de serem dados públicos, tinham acesso restrito e cobrado. O FBI chegou a investigá-lo por esta iniciativa, mas não conseguiu base legal para processá-lo.

O ativista foi ainda peça fundamental na luta contra o projeto Stop Online Piracy Act (SOPA), que pretendia restringir a circulação de dados na rede e que acabou derrotado no congresso americano.

No final de 2010 e início de 2011, Aaron iniciou mais um projeto ambicioso: baixar uma grande quantidade de revistas e artigos científicas da plataforma JSTOR, usando a rede do MIT. Mesmo que ele nunca tenha disponibilizado os arquivos para terceiros, o FBI encontrou aí os fundamentos para processá-lo. E apesar de tanto o MIT quanto a JSTOR terem retirado a denúncia contra ele, o processo continuou e ele corria o risco de ser preso e ter que pagar uma multa de U$ 1 milhão.

O final da história, você já deve conhecer: Aaron não suportou a pressão e cometeu suicídio em 11 de janeiro de 2013. Um garoto brilhante, uma das lideranças da luta pelo conhecimento aberto e livre, acabou servindo de “exemplo” do que pode acontecer em solo norte-americano para quem ousa se contrapor às normas vigentes do capital. Mas, não, a luta ainda não acabou. Sabemos disso.

Vale assistir ao documentário, que conta em detalhes a sua história e nos inspira a continuar no front.

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Economia Peer-to-Peer

A dinâmica de produção do sistema operacional GNU/Linux pode se tornar modelo para outros setores da economia? As novas formas de produção distribuída e equipotencial entre pares estariam apontando para um sistema que vá além do capitalismo?

Michel Bauwens, criador da Peer-to-Peer Foundation, destaca algumas características desse modelo produtivo que representariam profundas mudanças no paradigma da economia capitalista e que poderiam apontar na direção de sua superação:

– a produção entre pares possibilita efetivamente a cooperação livre entre produtores;
– a autoridade entre pares transcende tanto a autoridade do mercado como a do estado;
– as novas formas de propriedade universal transcendem as limitações dos modelos de propriedade pública e privada na constituição de um patrimônio comum;
– o surgimento de uma nova ética do trabalho (Ética Hacker) e novas práticas culturais.

Já Yochai Benkler, outro importante pesquisador da produção P2P, enfatiza que as redes de comunicação tornaram possível a disseminação em larga escala de práticas colaborativas e solidárias que já existiam em escala menor na sociedade. Hoje você pode não só colaborar com uma iniciativa comunitária no seu bairro, mas também se engajar nos mais variados projetos nos quatro cantos do planeta. Dessa forma, então, iniciativas cooperativas têm ganhado força numa dimensão inédita.


Assista ao TED com Yochai Benkler sobre a nova economia de informação em rede

Os dois pesquisadores concordam que a emergência da produção P2P deriva em grande parte da disseminação das tecnologias de informação e comunicação. Como o capitalismo na atualidade é baseado no conhecimento que gera novo conhecimento (inovação) e o computador é o meio que permite tanto o acesso ao conhecimento produzido como a produção do novo conhecimento, pela primeira vez no sistema capitalista o capital fixo é acessível ao cidadão comum.

De fato, há hoje muitos exemplos de iniciativas P2P nas mais diversas áreas, que ilustram como a produção entre pares pode alcançar os mais diversos setores da economia: o projeto WikiHouse, um protótipo arquitetônico aberto que pode ser produzido em impressoras 3D para gerar moradias de baixo custo; ou WikiSpeed, um projeto de carro concebido em um modelo de produção open-source com a colaboração de mais de mil pessoas de 20 países diferentes; ou ainda o sistema de empréstimo P2P Zopa, que intermedia as operações entre as pessoas, possibilitando taxas mais atraentes para quem empresta e para quem toma emprestado.

No entanto, não se pode esquecer que, por outro lado, as formas de exploração da produção colaborativa se sofisticam ao mesmo tempo. As grandes empresas da atualidade fazem isso de forma explícita. A rentabilidade do Facebook , por exemplo, é baseada na colaboração de seus usuários que alimentam a plataforma de graça. Já o motor de busca Google retira valor de dados fornecidos voluntaria e gratuitamente por milhões de pessoas. Some-se a isso o fato de que essas duas grandes empresas são também as maiores alimentadoras dos sistemas de vigilância mundiais, monitorando toda a movimentação on-line e repassando esses dados para organizações governamentais e/ou outras empresas.

O que irá prevalecer? A potência da produção colaborativa entre pares que pode criar soluções para diversos impasses contemporâneos ou disposição da máquina capitalista em capturar a produção colaborativa para priorizar o lucro acima dos interesses coletivos? Está aí, de forma ultra sintética, a grande disputa contemporânea.

Estes foram alguns dos pontos abordados na aula Economia P2P: a produção colaborativa. Para quem se interessar, segue abaixo a apresentação com mais algumas referências:

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