Plataformas para democracia direta

Existe um ponto em comum entre as diversas bandeiras levantadas nas manifestações por todo o País: a demanda por uma maior participação da sociedade nas decisões governamentais. Ao mesmo tempo, não só aqui no Brasil, mas em todo o mundo, assistimos ao esgotamento da democracia representativa. O recado das ruas é claro: é preciso avançar em direção a um modelo político mais participativo.

Hoje as tecnologias eletrônicas de comunicação permitem a criação de plataformas de participação direta. Com a articulação de metodologias sociais e configurações técnicas é possível conceber sistemas digitais capazes de receber, fazer circular, filtrar e encaminhar propostas de gestão social construídas coletivamente. Plataformas que viabilizem uma radicalização da democracia, servindo de canal para a expressão da vontade popular e, posteriormente, de sua sistematização em políticas públicas.

Não é necessário partir do zero para se pensar em um sistema assim. Uma experiência de tecnologia social que pode servir de inspiração é a do Orçamento Participativo, implementado pela Prefeitura de Porto Alegre nos idos de 1989. Resumidamente, sua metodologia consiste em colocar em debate público a definição das prioridades de investimento no município, através da realização de assembleias em diferentes bairros ou distritos. A iniciativa mais tarde se estendeu a dezenas de cidades brasileiras e também chegou ao exterior, em cidades como Montevidéu, Caracas, Buenos Aires e Lisboa.

Leia mais sobre o Orçamento Participativo

Outra referência importante são as consultas à população através de plataformas digitais. Uma iniciativa importante, neste sentido, foi a realização da Consulta Pública aberta pelo Ministério da Cultura para a Revisão da Lei de Direito Autoral. Promovida entre 14 de junho e 31 de agosto de 2010, recebeu cerca de oito mil propostas da sociedade civil, que depois foram sistematizadas em um projeto de lei. Infelizmente, por motivos políticos como já falei neste post, a reforma foi adiada. Até hoje, mesmo com a mudança de ministra, não se sabe ao certo quando e com que texto o projeto será apresentado ao Congresso.

Uma experiência pioneira de maior porte foi a realização do processo constituinte na Islândia com o uso do Facebook e do Twitter, além do site oficial do Conselho Constitucional, como ferramentas para que os cidadãos sugerissem temas, opinassem e participassem colaborativamente da elaboração da mais importante lei do país. Um anteprojeto foi enviado ao parlamento islandês que, no entanto, não o aprovou até o fim de sua legislatura, em abril de 2013. O novo parlamento eleito tem maioria conservadora, de centro-direita, que dificilmente refendará a proposta popular que, entre outras coisas, estabelece que os recursos naturais do país sejam propriedade perpétua da nação.

Leia a entrevista de Eiríkur Bergmann, membro do Conselho Constitucional da Islândia

Leia mais sobre os percalços do processo constituinte na Islândia

Como se vê, o processo político é bem complexo. Mesmo sendo um instrumento valioso para incrementar a participação da sociedade, a tecnologia não é suficiente para garantir a efetiva implementação de políticas mais democráticas. Para isso, ainda não há nada mais eficaz do que a multidão nas ruas exigindo seus direitos.

De toda maneira, as redes de comunicação são um recurso fundamental para a construção de um modelo de democracia direta que possa estar à altura das reivindicações que vêm das ruas. Por isso, acredito, esta é uma das tarefas que se colocam neste nosso momento histórico: o desenvolvimento de plataformas digitais para a elaboração participativa de políticas públicas.

Este post é uma garrafa lançada ao mar em busca de outras referências e, principalmente, de parceiros e interlocutores que queiram pensar mais sobre essas tecnologias.

10 Comentários

Arquivado em Política em rede, Tecnologias da Cooperação

10 Respostas para “Plataformas para democracia direta

  1. Oi Bia,
    Recebi a sua mensagem na garrafa!
    Finalizei uma pesquisa ano passado, para uma pós, com o tema “produção audiovisual digital colaborativa”. E continuei com o desejo de estudar mais.
    No centro da minha pesquisa está a mudança do paradigma produtor/receptor, o conceito de inteligência coletiva, introduzida por Pierre Levy e expandida por Henry Jenkins e, claro, a análise de produções colaborativas.
    Gostaria muito de expandir essas observações sobre a cultura participativa e novas tecnologias para o momento política que estamos vivendo.
    Aguardo seu contato. (:

    • Olá Alice,

      Bacana sua pesquisa. Tem várias referências sobre produção colaborativa aqui no blog: na aba Bibliografia, no alto da página, e na barra lateral à direita, em livros pra baixar.

      No momento eu estou interessada em recolher mais exemplos de plataformas para democracia direta, já implantados ou em implantação.

      O que eu conseguir, vou divulgar por aqui. Se souber de algo nessa linha, compartilhe também!

      Um abraço,

      Bia

      • Bia, acho que tenho algo na área de saúde publica pra te passar. O que você acha da cobertura NINJA dos protestos nas mais diversas capitais? Não é bem uma ferramenta de participação, mas não deixa de estar intimamente relacionado com o tema?

      • Oi Alice,

        Sim, gostaria muito das referências na área de saúde pública, pois faço parte de um grupo de pesquisa da Fiocruz.

        Tenho acompanhado a cobertura da Mídia Ninja das manifestações. Sem dúvida, faz parte do novo paradigma de participação direta.

        É uma ferramenta para o acompanhamento dos fatos em tempo real, num contraponto muito importante em relação à cobertura da mídia corporativa.

        Um abraço,

        Bia

  2. Garrafa muito bem lançada, diga-se de passagem. Eu estava falando agora mesmo com um amigo meu sobre como tenho em mente um modelo para esse tipo de plataforma de colaboração e que essas manifestações recentes me reforçaram a ideia de que o momento é agora, ai meia hora depois de nossa conversa, ele me passa o link desse post…rsrs

    A grande questão é que criar uma plataforma dessa é uma ideia que precisa ser comprada por alguma instância do Poder Executivo, senão não produzirá resultados. Claro que a questão técnica é fundamental, pois é necessário que tal plataforma seja amigável e de fato estimule a colaboração, ao invés de ser um formulário que está ali “só para constar”. Além disso, automações e cruzamentos de dados seriam muito bem vindos para produzir material relevante sobre as demandas, conseguindo estratificar geograficamente, por perfis sociais, etc, o que pode ajudar demais na eficácia das políticas públicas.
    No entanto, ao depender desse “apoio institucional”, acredito que dificulte bastante.

    Como vencer tal barreira?

    • Oi Pedro,

      Sim, o que você argumenta é crucial. Precisa haver uma decisão política para implementar um sistema de participação direta na gestão pública. Talvez na esfera municipal isso fique mais fácil, por ter uma escala menor e instâncias de decisão também, supostamente, mais enxutas.

      Mas me parece que o impulso das ruas pode também fazer com que as antigas estruturas se mexam e se abram para experiências mais participativas.

      Além de pesquisadora, eu sou servidora pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Agora mesmo estou tentando emplacar uma proposta dessas em pequena escala, ligada a uma das comissões.

      Qual sua área de atuação? É desenvolvedor?

      Um abraço,

      Bia

      • Exato, esse momento talvez seja muito adequado para uma proposta desse tipo ser introduzida, já que as estruturas já foram sacudidas, inclusive.
        Trabalho com desenvolvimento também sim. Tenho uma empresa de tecnologia focada em sistemas de gestão da informação(http://www.singleview.com.br) onde mexemos com muitas ferramentas que são muito bacanas se aplicadas nesse contexto de colaboração. Sempre que possível, também gosto de brincar com Dados Abertos, que é outro tópico fantástico para esse contexto de uma maior participação da sociedade da gestão pública. Uma ideia bacana e independente que fizemos pouco tempo atrás(para o pessoal da Benfeitoria – http://benfeitoria.com) foi o Rio+(http://riomais.benfeitoria.com), que até tem um certo contato com a prefeitura, mas não é algo dela.
        Nesse papo que estava tendo com meu amigo, eu falava inclusive sobre um projeto da Casa Branca, nos EUA, que é bem próximo do que acho uma abordagem “simples e direta” que poderia ser adaptada para nossas realidades: http://petitions.whitehouse.gov. Nesse projeto, as pessoas dão ideias/sugestões e podem “assinar” a ideia de outras, onde as ideias que atingem determinado patamar de aceitação, são avaliadas pelo Governo e possuem uma resposta. Tenho varias ideias de melhorias e potenciais além disso, mas que já seria um passo enorme, seria. E mais bacana ainda, a Casa Branca disponibiliza o software desse projeto(e diversos outros) de forma aberta(software livre), ou seja, podemos usar e colaborar com isso.

        Bacana ver que já tem iniciativas dentro da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. É fundamental andar nessa direção mais colaborativa, inclusive tem o projeto http://ideias.rioapps.com.br/, que parece bem bacana também.

      • Oi Pedro,

        Show! Muito legais as informações que você me passou. Vou checá-las com calma.

        Obrigada!

        Um abraço,

        Bia

  3. Olá Bia, parabéns pelo seu blog e post, passarei a acompanhá-lo agora.

    Você viu essa noticia?
    http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,lei-popular-com-apoio-de-700-mil-podera-ser-aceita-com-adesoes-via-internet,1052108,0.htm

    Com destaque para o fato de terem sugerido uma lei para regulamentar como será proposta a PEC por iniciativa popular via internet.

    • Olá J.Junior,

      Muito boa notícia! Ainda não tinha visto.

      Iniciativas como esta comprovam que, num futuro não muito distante, o sistema democrático como conhecemos será profundamente modificado – tornando-se muito mais participativo – com a ajuda da tecnologia digital.

      Um abraço,

      Bia

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