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30/05, exibição do filme Freenet? na ECO/UFRJ

Freenet?, o filme

Esta é para quem mora no Rio de Janeiro: na próxima segunda-feira, 30/05, haverá exibição do filme Freenet? na Escola de Comunicação da UFRJ, por iniciativa do professor Jonas Federman.

Eu participo do debate após a exibição ao lado da professora Fernanda Bruno, que tem vasta pesquisa sobre vigilância na rede.

Entrada franca. Estão todos convidados!

Mais informações sobre o filme, no post anterior.

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Em maio, lançamento do filme Freenet

Coerente com o espírito da internet livre, os produtores do documentário Freenet, com lançamento previsto para o início de maio próximo, procura interessados em exibir o filme em sessões abertas e gratuitas. A chamada se dirige não só a coletivos, escolas e academia, mas a todos os que queiram levar esse debate para o espaço público.

Para ser um exibidor, basta preencher e enviar este formulário

Já escrevi sobre o projeto aqui e aqui.

Reproduzo abaixo texto de divulgação do filme:

A world wide web foi concebida e construída a partir de um fundamento principal: a liberdade pela conexão em rede, e não demorou para se tornar o carro-chefe da liberdade de expressão do século XXI. Com ela, não somos apenas consumidores de informação, somos também produtores. Mas o quanto somos realmente livres na internet para acessar conteúdos, e nos expressarmos? Quem governa a rede? Com quais interesses? Temos privacidade? Quem garante o direito de todos os cidadãos a uma conexão rápida e de baixo custo? Essas e outras questões são debatidas em FREENET por especialistas e ativistas como Lawrence Lessig, Nnenna Nwakanma, Sergio Amadeu da Silveira, Edward Snowden, entre muitos outros. O filme passeia pela África, Índia, Estados Unidos, Brasil e Uruguai mostrando iniciativas e obstáculos para a democratização do acesso à internet e para a garantia de neutralidade da rede.

Assista ao trailer:

Mais informações na fanpage do Freenet.

E vamos lá, participar da rede de exibição e ajudar a colocar esse debate na rua!!

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Direito de Estudar

direitoaestudar

Mais uma boa notícia vinda do Uruguai: no dia 13 de abril, o Senado daquele país aprovou o projeto de lei que atualiza a Lei de Direito Autoral, promulgada em 1937, incluindo a permissão da cópia para uso pessoal, desde que com fins educativos, acadêmicos ou de produção de novo conhecimento.

Atividades já incorporadas ao cotidiano, como pegar um livro emprestado na biblioteca, copiar um trecho de uma publicação ou difundir obras em plataformas virtuais com finalidade educacional, são ainda consideradas ilegais. A aprovação da alteração na lei irá beneficiar não só estudantes, bibliotecários e pesquisadores, mas também o público em geral.

Aqui no Brasil, nós saímos na frente mas acabamos ficando para trás. O projeto de Reforma da Lei de Direito Autoral, que passou por ampla consulta popular e estava pronto para votação no final do segundo governo Lula, acabou engavetado em alguma instância do governo Dilma para sempre… O projeto previa uma série de adequações da lei às novas práticas sociais. Por exemplo: de acordo com a lei em vigor, copiar um CD comprado para o seu iPod é ilegal!

Assim como aconteceu aqui, a proposta uruguaia vem sofrendo ataques da indústria editorial e ainda não é certa sua aprovação final. Depende ainda da votação na Câmara dos Deputados para virar lei. Tomara que nossos hermanos tenham mais sucesso que nós e possam rapidamente modernizar sua legislação a fim de ficar à altura dos novos tempos de maior compartilhamento da cultura e do conhecimento.

Enquanto isso, a campanha #derechoaestudiar segue mobilizando os uruguaios.

Saiba mais sobre o assunto:

Obtiene media sanción la ley de acceso a la cultura y a materiales de estudio

Una iniciativa imprescindible

Derecho a la cultura

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Autoria e propriedade

Acaba de ser publicado na Revista Logos – Comunicação e Universidade, do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Uerj, o meu artigo “Autoria e propriedade – inflexões e perspectivas de uma relação em crise”. No texto, abordo as transformações nos regimes de propriedade intelectual das produções textuais, com enfoque na historicidade do conceito de autoria, e aponto algumas licenças alternativas que têm sido experimentadas atualmente.

Revista Logos - Ética e Autoria

Revista Logos – Dossiê Ética e Autoria

Leia o resumo:

As relações entre autoria e propriedade estão em crise na atualidade, sob o impacto das novas dinâmicas autorais presentes nas redes de comunicação. Neste artigo, num primeiro momento, percorremos a história da autoria, pontuando suas inflexões. Em seguida, apresentamos algumas licenças alternativas que têm sido criadas como um questionamento prático das restrições vigentes quanto à propriedade intelectual.

Clique aqui para baixar o artigo completo.

Vale conferir o dossiê Ética e Autoria completo, publicado pela revista.

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O caso das biografias não autorizadas

Causou surpresa a recente divulgação da posição dos medalhões da MPB, como Chico Buarque e Caetano Veloso, reunidos no grupo Procure Saber, contra a publicação de biografias não autorizadas. Particularmente, estranhei a presença de Gilberto Gil nesse grupo, já que ele, quando foi ministro da Cultura, incentivou a revisão da Lei de Direito Autoral e o emprego de licenças criativas para facilitar a circulação e o acesso à cultura.

O ponto em comum entre os dois temas é que, assim como na discussão sobre a necessidade de flexibilizar as restrições de propriedade intelectual, no caso de publicação de biografias o que está em conflito é o embate entre as esferas individual e coletiva do direito. Pois se, como alegam os representantes desse grupo, os artistas têm direito à privacidade, a população tem também o direito à informação e ao pleno conhecimento dos fatos e personagens de sua história.

Sim, pois os artistas são pessoas públicas que protagonizaram momentos importantes da história coletiva. Optaram por uma carreira na qual sua vida naturalmente é muito mais exposta do que a dos demais. Isso inclusive faz parte, para muitos deles, das suas estratégias de divulgação e marketing: aparecer para ajudar a fazer seu trabalho circular e vender mais.

Ademais, parte-se do princípio de que as biografias irão enlamear suas figuras. Por quê? Como bem afirma Alceu Valença, em sua maioria as biografias não são difamatórias. Importante lembrar, inclusive, que esse risco já está bastante presente hoje em dia nos meios de comunicação em geral. E não se pode esquecer que, se a Justiça demora, de modo geral tem sido implacável nesses casos: são conhecidas as altas quantias recebidas por artistas e políticos por conta de informações incorretas ou de má fé publicadas em diversos veículos de comunicação. Sendo assim, não é tão fácil publicar biografias mal intencionadas já que as próprias editoras não estariam interessadas em correr risco de processos milionários.

Outro ponto de interesse do Procure Saber é relativo à participação nos lucros: como o objeto em questão é a vida deles, teriam o direito de lucrar algo com sua divulgação. Aí a questão já é outra, bem diferente. Mas continua sendo problemática no mesmo ponto: o da necessidade de se chegar a um acordo para que se possa pesquisar e publicar a história de alguém. Em resumo: desse ponto de vista, só vale a biografia chapa branca.

E aí é que a coisa fica mesmo complicada. Pois se os artistas podem criar restrições para a publicação de suas biografias, do mesmo modo poderão os demais cidadãos brasileiros, inclusive os políticos, administradores públicos e empresários. Todos poderão exigir que se publique só o que aprovarem. Então, nesse caso, fica impossibilitada a publicação de qualquer pesquisa histórica, pois os protagonistas ou seus herdeiros terão direito de fazer as exigências financeiras e editoriais que quiserem. Um absurdo, não?

Cabe registrar ainda que, com base nesses argumentos, Roberto Carlos conseguiu tirar de circulação sua biografia, escrita por Paulo César de Araújo, e tentou fazer o mesmo, felizmente sem sucesso, com o livro “Jovem Guarda – Moda Música e Juventude”, resultado da pesquisa de mestrado de Maira Zimmermann. As herdeiras de Garrincha também impediram a publicação da biografia do jogador, de autoria de Ruy Castro, reconhecido pela qualidade e seriedade de seu trabalho. Mais esdrúxulo ainda é o caso do poeta Ledo Ivo, que não pôde usar em seu livro fotos em que aparecia ao lado de Manuel Bandeira porque os herdeiros reivindicaram “direitos de imagem”.

Voltando ao início do post, é preciso, sim, harmonizar direitos, os individuais com o coletivo. Este é um princípio que rege outras áreas do direito: sempre levar em conta os direitos coletivos como direito à informação; direito à educação; direito à cultura etc. A vida dos artistas – que tanto ganharam em vários sentidos com seu sucesso junto ao público – faz parte também da memória cultural, social e política do país. Por isso são de interesse público, são parte de nossa memória coletiva e ninguém pode ter o direito de controlar isso. É preciso garantir a liberdade de expressão e de acesso à informação acima dos interesses individuais ou privados.

E, por último, veja que interessante esta iniciativa: como uma reação contra a posição do Procure Saber, foi criada uma página no Facebook para fazer “a mais pirata e coletiva biografia não autorizada de Caetano Veloso”. Qualquer pessoa pode enviar sua colaboração na forma de links de matérias, fotos e outros conteúdos que depois são selecionados e publicados pelos administradores da página.

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Freenet, o filme

Há um tempo escrevi aqui sobre o Freenet?, um documentário colaborativo sobre a internet livre que está sendo produzido por quatro organizações brasileiras: o Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV; o Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor (IDEC), o Instituto NUPEF e o Coletivo Intervozes.

O objetivo do projeto, segundo os coordenadores, é expor fatos, casos, pontos de vista e questionamentos de pessoas que estão atentas aos desafios para assegurar que a Internet continue sendo um espaço aberto, colaborativo, no qual a autonomia e os direitos dos usuários sejam respeitados.

Leia mais sobre o projeto aqui.

Atualmente o roteiro está sendo finalizado, mas ainda é possível enviar colaborações, na forma de vídeos, para integrar o filme.

Alguns vídeos, tratando de temas chave, já foram produzidos. São eles: Acesso à Conexão; Neutralidade da Rede; Acesso ao Conteúdo; Liberdade de Expressão e Privacidade. Além desses, mais alguns vídeos foram feitos em oficinas realizadas em Nairobi e no Piauí, para mostrar diferentes realidades e questões relativas à rede.

Você pode conferir os vídeos na página do Youtube do FreenetFilm.

Posto um deles aqui, o de Acesso ao Conteúdo, que achei realmente genial, porque consegue demonstrar de forma clara e simples o absurdo das atuais normas de propriedade intelectual.

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As licenças alternativas e o commons

Comecei a ler o livro Copyfight – Pirataria e Cultura Livre, e estou aprendendo muita coisa que eu não sabia sobre as licenças alternativas. Vou tentar fazer um breve resumo do que considerei mais relevante: a relação dessas licenças com o fortalecimento do commons.

A General Public License, criada por Richard Stallman para regular a produção do software livre, foi a iniciativa pioneira como proposta de um regime alternativo de gerenciamento dos direitos em relação aos bens intelectuais: no lugar do copyright, o copyleft. Stallman promoveu uma inversão de valores, deslocou o foco do direito do autor, como o(s) indivíduo(s) criador(es) e detentor(es) de direitos restritivos sobre a obra, para enfatizar no melhor desempenho do programa como o objetivo maior a ser alcançado, em prol do qual os direitos proprietários devem ser relativizados. Para isso, de acordo com a GPL, os programas devem ser distribuídos com o código-fonte aberto para que sejam passíveis de modificações e aperfeiçoamentos. Porém estas derivações obrigatoriamente devem manter as mesmas liberdades originais, isto é, devem ser licenciadas da mesma forma para que se impeça a sua apropriação por iniciativas proprietárias.

Mais sobre a GPL

Já a Creative Commons tem recebido críticas por resguardar o princípio de propriedade intelectual com a diretriz de “alguns direitos reservados”, focando mais em garantir direitos a quem produz do que em estabelecer critérios com vistas à geração e à preservação do bem comum. Na verdade, esta licença tem uma inspiração liberal: seu objetivo é fornecer um leque de opções ao criador, sobre como quer que sua obra circule, mas sem a preocupação em preservar o commons. Em alguns casos, especialmente quando não obriga a manutenção da mesma licença, chega a permitir a apropriação privada de obras derivadas. Ao contrário da licença GPL, que estabelece limites e liberdades para garantir que as produções derivadas permaneçam patrimônio comum. Talvez por isso mesmo, por sua flexibilidade e por não representar uma subversão ao modus operandi da produção corporativa proprietária, a CC tenha se tornado tão disseminada, com usos nas mais diversas áreas.

Mais no site oficial da CC

Por outro lado, a licença GPL foi concebida para ser aplicada na produção do software livre (e para programadores que trabalham sobre códigos), mas não é tão adequada à produção artística, que tem outra dinâmica. A fim de aplicar o conceito copyleft para a criação artística foi desenvolvida a Licença Arte Livre (Licence Art Libre), pelo grupo francês Copyleft Attitude em 2000, que incentiva a ampla circulação dos bens intelectuais, permitindo o compartilhamento e a transformação das obras, mas com ênfase na preservação do commons. Assim, seus princípios são: liberdade para usar, copiar, compartilhar, transformar, e proibição da apropriação exclusiva.

Leia a versão da Licença Arte Livre em português

Existem ainda outras licenças lançadas com o objetivo de atender a um espectro mais amplo de áreas produtivas, oferecendo também alternativa às restrições da propriedade intelectual, mas com especial atenção ao fortalecimento do commons. São as licenças chamadas copyfarleft, conceito criado por Dmytri Kleiner, que estabelecem regras diferentes para aqueles inseridos na produção coletiva e colaborativa e para os agentes privados. Um exemplo é a Peer Production License, na qual apenas pessoas envolvidas em projetos colaborativos, cooperativas e entidades sem fins lucrativos podem compartilhar e adaptar a produção, mas não entidades comerciais privadas que pretendam lucrar com o patrimônio comum, ou commons.

Conheça a licença Peer Production License

Bom, como se vê, o assunto é vasto e cheio de nuances. Para quem se interessa pelo tema, recomendo fortemente a leitura do livro.

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