Resistência à vigilância

Há exatamente um ano, em junho de 2013, vieram a público as revelações de Edward Snowden sobre o sistema de vigilância global implementado pelo governo dos Estados Unidos, através da National Security Agency (NSA).

Vale assistir à entrevista de Snowden para o programa Milênio, na qual ele fala sobre sua motivação em divulgar essas informações, conta um pouco de sua vida no exílio e reafirma sua expectativa de conseguir asilo político no Brasil.

De lá pra cá, a percepção sobre a importância da privacidade on-line cresceu muito, não só junto a governos e organizações, mas também entre pessoas comuns, que se deram conta do quanto seus dados estão expostos ao monitoramento.

Paralelamente, começaram a circular mais amplamente informações sobre como proteger dados críticos, o que é especialmente vital para grupos ativistas que utilizam a rede como forma de articulação política.

Esse é o caso, por exemplo, do guia prático de combate à vigilância na internet com o sugestivo nome “Tem boi na linha?”

O site dá dicas para a mudança de hábitos e a utilização de criptografia e de softwares livres e de código aberto para aumentar o nível de privacidade. Mesmo assim, ressaltam, não há garantia de segurança total, mas ao menos será possível dificultar o trabalho de quem queira bisbilhotar.

Outra iniciativa baseada em criptografia foi lançada recentemente pela Free Software Foundation, o Email Sef-Defense: um sistema de encriptação de email como forma de resistência à vigilância. Segundo informações do site, em cerca de meia hora é possível configurar a ferramenta para se assegurar de que seu email não poderá ser lido por algum interceptador.

Tudo isso veio à tona recentemente, mas a vigilância local e global não é novidade. Já durante minha pesquisa de mestrado, que conclui em 2006, estudei a configuração do controle na atualidade, que tende a ser cada vez mais ubíquo e generalizado, focado mais em comportamento no que na identidade de determinada pessoa.

Isso na prática significa que uma ampla variedade de informações – desde navegação na internet, uso de cartão de crédito, GPS do celular etc – são monitoradas e seus rastros armazenados em bancos de dados para os mais diversos propósitos, especialmente aqueles relativos à segurança e ao comércio.

Não à toa, quando buscamos algum produto na internet, logo depois vemos aparecer “do nada” anúncios relacionados no Facebook ou no Google. A rede social já assumiu publicamente que os hábitos de navegação de seus usuários são rastreados para gerar anúncios direcionados.

A Revista Exame publicou recentemente matéria sobre esse assunto:
Como evitar que o Facebook rastreie os sites que você visita

Talvez alguém possa achar que este blog mudou o rumo da conversa, mas não. O tema da vigilância está sim diretamente relacionado ao da Internet livre, que é o que tem permeado boa parte do posts por aqui. Não é possível garantir a liberdade de expressão e de atuação, se não houver também garantia à privacidade e, paralelamente, transparência quanto à ação de organismos governamentais e empresariais no tratamento de informações privadas.

Para se ter uma ideia da abrangência da vigilância a que estamos expostos, em pesquisa coordenada pela professora Fernanda Bruno (ECO/UFRJ) em 2010, foram identificados 362 rastreadores de dados de usuários (cookies, flash cookies e web beacons ) nos sites brasileiros Terra, UOL, Yahoo, Globo.com, além de 295 rastreadores nas redes sociais Orkut e Facebook. Os dados coletados podem ser usados para gerar propagandas direcionadas e informações sobre tendências de comportamento ou consumo, como também podem ser negociados com outras empresas para diversos fins como: segurança; desenvolvimentos de produtos e serviços; gestão do trabalho; entretenimento; saúde etc.

Todos temos o direito de preservar nosso dados do monitoramento e também de saber (para permitir ou não) como são tratadas nossas informações tanto pelo governo como por empresas provedoras de acesso à internet, administradoras de redes sociais e sites de busca etc. Daí a importância de termos à mão informações práticas sobre como resistir à vigilância.

PS – Tinha acabado de publicar este post e li no Facebook uma notícia sobre o site Protestos.org, que tem como objetivo resguardar os direitos de privacidade e liberdade de expressão dos cidadãos nas ruas e na rede, sensibilizando e capacitando ativistas contra o aumento da vigilância e das violações de direitos. Sinal de que este é mesmo um tema do momento!

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