Marco Civil – Pela Neutralidade da Rede

Está na ordem do dia na Câmara dos Deputados, e deve ser votado em breve, o Marco Civil da Internet. O projeto de lei foi elaborado por um longo processo de consulta pública, com participação de especialistas e da sociedade civil. Por conta desse debate democrático, o texto que segue para votação dá ênfase aos direitos dos usuários. No entanto, existe um intenso lobby das empresas de telefonia e demais provedores de internet para fazer prevalecer seus interesses financeiros acima dos da sociedade.

Conheça o projeto de lei do Marco Civil da Internet

O ponto relativo à Neutralidade da Rede é um dos mais sensíveis a essa pressão. Este princípio assegura que o tráfego de toda a diversidade de conteúdo deve ter as mesmas condições, impedindo que se privilegie a circulação de determinados dados em função de sua maior lucratividade.

Em outras palavras, com a Neutralidade da Rede os provedores não poderão discriminar e cobrar diferentemente pelo tipo de navegação – por exemplo, com ou sem acesso às redes sociais, diferentes velocidades para assistir aos vídeos do Youtube, ouvir músicas etc. Já sem este princípio, os provedores podem criar pacotes semelhantes aos oferecidos pelas tvs a cabo, nos quais só os mais caros darão acesso pleno ao conteúdo da rede.

É preciso garantir que a Internet continue a ser no futuro o que é hoje: um patrimônio comum que garante a todos o acesso ao conhecimento e à cultura, de forma democrática e sem discriminação ou privilégio.

Mais informações sobre o Marco Civil

Assista ao vídeo do Freenet e participe da campanha do IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

5 Comentários

Arquivado em Commons, Internet

5 Respostas para “Marco Civil – Pela Neutralidade da Rede

  1. Reynaldo Carvalho

    Oi, Bia.
    Envio o livro REMIX
    CULTURA DE LA REMEZCLA Y DERECHOS
    DE AUTOR EN EL ENTORNO DIGITAL,
    de LAWRENCE LESSIG, na íntegra.
    Abs.
    Reynaldo
    http://www.icariaeditorial.com/pdf_libros/REMIX.pdf

  2. Reynaldo

    Bela dica de livro, no post acima. Os comentários estavam desativados. E uma ótima notícia: o Baixa Cultura mudou para cá: http://copyfight.me/
    Abs
    Reynaldo

    • Oi Reynaldo,

      Obrigada pelo aviso sobre os comentários. Parece que o sistema do wordpress mudou e agora tenho que optar por comentários e pingbacks ao publicar um novo post. Já consertei.

      O site que você mencionou é do Copyfight, de um pessoal aqui do Rio que lançou o livro sobre o tema há um ano, como eu escrevi neste post aqui .

      O Baixa Cultura está neste endereço http://baixacultura.org/. (meio parado, é verdade…)

      Os dois tem semelhanças e diferenças. Tratam do mesmo tema: o questionamento da propriedade intelectual e a defesa do livre compartilhamento. Mas o Baixa Cultura está mais alinhado com o pensamento da Cultura Livre, enquanto o Copyfight é mais crítico a ela (por não romper com a ideologia liberal) e segue mais a linha do autonomismo, de autores como Antonio Negri.

      Ah, o livro Copyfight está disponível pra baixar. Tem link na barra à direita.

      Um abraço,

      Bia

  3. Reynaldo

    Bia, obrigado pelo esclarecimento. Vi ontem o Facebook do Baixa Cultura e estava escrito:
    “BaixaCultura compartilhou o status de Copyfight.
    Ontem
    De volta ao ar com endereço novo.
    Estamos de volta no ar, inclusive com o acervo de filmes

    http://copyfight.me/
    Acabei me confundindo.
    Abs.
    Reynaldo

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