A produção científica quer ser livre

Existe atualmente um paradoxo no que se refere à produção científica brasileira: embora ela seja financiada com dinheiro público – via agências como Capes, CNPQ, Faperj e Fapesp –, boa parte fica restrita a publicações pagas.

Atualmente as universidades públicas são obrigadas a colocar em repositórios de acesso livre toda a produção de seus alunos, como monografias, dissertações e teses. Porém, a produção intelectual dos professores não é tratada da mesma forma. Mesmo que financiada pelo governo, é considerada patrimônio privado do pesquisador que decide como quer divulgá-la.

Outro dia soube que existe um projeto de lei, em tramitação no Senado, que visa obrigar todas as instituições de ensino superior de caráter público, assim como as unidades de pesquisa, a publicar a produção técnico-científica de seu corpo discente e docente em repositórios de acesso livre.

Conheça o projeto aqui. Acompanhe sua tramitação aqui.

A má notícia é que um projeto similar havia sido apresentado em 2007, mas não conseguiu ir à votação até o término da legislatura, em 2010. O projeto atual está ainda esperando parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Não há certeza que consiga tramitar com agilidade, muito menos que venha a ser aprovado.

Sabemos que existe muita pressão por parte das editoras científicas comerciais para estabelecer um critério de escassez nessa produção, a fim de aumentar seus lucros. Por enquanto, apenas o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT da UFRJ apoiou publicamente o projeto de lei.

No entanto, importantes centros de pesquisa por todo mundo, como a Universidade de Harvard por exemplo, têm investido fortemente no conceito de Open Access. Conheça o Harvard Open Access Project.

Tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, se fortalecem as políticas pelo acesso livre ao conhecimento científico. Só na área de saúde, os números são bem significativos: o US PubMed Central (PMC), repositório mantido pela National Institutes of Health (NIH), dos EUA, disponibiliza hoje mais de 2,5 milhões de artigos em texto completo. Na Europa, o Europe PMC, lançado em novembro de 2012, tem mais de 2 milhões de artigos científicos.

Aqui no Brasil, felizmente, temos a iniciativa pioneira da Fundação Oswaldo Cruz que criou o repositório institucional Arca para disseminar e preservar a produção intelectual da instituição. Conheça o Arca.

Este conceito deveria ser levado para toda a universidade brasileira. No entanto, ao contrário, temos hoje o Portal de Periódicos Capes que funciona em direção oposta: boa parte de seu conteúdo só é acessível por IPs registrados de quem é assinante e paga pelo serviço.

O movimento de software livre lançou o slogan: “toda a informação quer ser livre”. Em se tratando de conhecimento científico, essa máxima é ainda mais verdadeira pois, para a ciência avançar, o conhecimento deve ser compartilhado o mais amplamente possível.

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