Aaron Swartz e a luta pelo conhecimento livre

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A luta pela livre circulação do conhecimento acaba de perder um de seus maiores ativistas: o hacker Aaron Swartz suicidou-se na última sexta-feira, aos 26 anos de idade. Ele estava sendo processado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e poderia ser condenado a até 35 anos de prisão, além de ter que pagar uma multa de 1 milhão de dólares.

Seu “crime” foi ter copiado, em 2011, 4,8 milhões de artigos científicos do repositório JSTOR, através de um acesso do Massachusetts Institute of Technology – MIT. Ele não chegou a distribuir os arquivos na rede, muito menos obteve algum lucro com isso. Seu objetivo foi protestar contra o sistema de controle e mercantilização do conhecimento: o acesso aos artigos é cobrado, o que impede que a maioria das pessoas possa lê-los. No entanto, nenhum autor recebe remuneração por essas vendas, sem falar que na maioria das vezes as pesquisas são financiadas com dinheiro público.

Esta não foi a primeira vez que Aaron atuou em prol da informação livre. Em 2008, junto com um amigo, baixou e disponibilizou como domínio público o conteúdo do sistema norte-americano Pacer, que permite o acesso a documentos de decisões judiciais mediante a cobrança de uma taxa por página. A proposta de oferecer acesso gratuito a informações públicas resultou no projeto theinfo.org. Por causa disso, ficou na mira do FBI que, no entanto, não chegou a processá-lo pois a acusação era frágil: como condenar alguém por disponibilizar gratuitamente informações que são públicas?

Seu currículo era impressionante: foi um dos desenvolvedores do RSS, software que ajuda a acompanhar as novidades na Internet; ajudou a desenvolver as licenças Creative Commons; e foi um dos criadores do Reedit, uma rede social de notícias. Apesar de ter ganhado um bom dinheiro com seu trabalho, sua maior motivação não era enriquecer, mas sim contribuir para o bem comum, especialmente para a causa da informação e do conhecimento livres. Ele foi também uma das principais vozes na luta contra a aprovação dos projetos SOPA e PIPA no início do ano passado, que pretendiam restringir em muito a liberdade na rede(escrevi sobre isso aqui).

Quando foi acusado, Aaron devolveu as cópias, e a JSTOR, numa demonstração de bom senso, decidiu não apresentar queixa. Mas a justiça norte-americana viu ali uma oportunidade de apanhar o ativista, que já estava causando incômodos ao sistema há algum tempo, e fazer dele um exemplo de punição para os atos de desobediência civil nos embates pela Internet livre. Mas o tiro saiu pela culatra. A excessiva punição para o caso, que acabou resultando no seu suicídio, incentivou uma ampla mobilização pela livre circulação do conhecimento. Com a hashtag #pdftribute, uma enxurrada de tuites tomou conta da rede, com pesquisadores liberando seus artigos. Confira os links do #pdftribute aqui.

Resumo da história: o sistema constituído (governos e corporações) continua lutando pela privatização do conhecimento e, conseqüentemente, pela criminalização dos que se insurgem e agem contra isso. No entanto, mesmo com todos os seus instrumentos técnicos e jurídicos, tende a fracassar. Primeiro, porque não tem como sustentar moralmente suas premissas: por que o conhecimento gerado com financiamento público deve ser privado? Segundo, porque ao agir assim, de forma truculenta, acaba gerando maior protesto e mobilização pela liberação do conhecimento aberto. Este foi o efeito até agora da perseguição a Aaron Swartz.

Links para alguns textos interessantes sobre o assunto, publicados nos últimos dias:

No site Outras Palavras – Aaron Swartz, guerrilheiro da internet livre

Post do Baixa Cultura – Memorial para Aaron Swartz

Um excelente artigo no Guardian – The inspiring heroism of Aaron Swartz

Aaron Swartz, um mártir da revolução tecnológica contra o capital

Will Aaron Swartz’s Suicide Make the Open-Access Movement Mainstream?

Entrevista de Aaron Swartz ao Link do Estadão – “É crucial estarmos vigilantes”

3 Comentários

Arquivado em Commons, Creative Commons, Cultura hacker, Cultura livre, Pirataria, Propriedade intelectual

3 Respostas para “Aaron Swartz e a luta pelo conhecimento livre

  1. maracecilia

    Eu estava esperando seu artigo. É isso. Beijo.

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