Pela implantação do Plano Nacional de Cultura

Volto aqui ao tema da política cultural, mas especificamente, à gestão de Ana de Hollanda frente ao Ministério da Cultura. Para os que estão chegando agora ao blog, esclareço que esta discussão está bastante relacionada com a minha pesquisa, pois um dos pontos críticos da atual gestão tem a ver com a forma como a questão da propriedade intelectual vem sendo tratada, desde a retirada do selo do Creative Commons do site do MinC até o questionamento da revisão da Lei de Direito Autoral, passando pela defesa da não fiscalização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad, órgão que já foi objeto de CPI por suspeita de malversação de recursos.

Leia a matéria “Ecad repassou quase R$ 130 mil para falsário”.

Depois de quatro meses de trabalho não se pode mais dizer que as declarações equivocadas do MinC são fruto de desinformação. Só é possível entendê-las como atos estratégicos que têm como objetivo confundir o debate sobre a necessidade de atualização da legislação de direito autoral. Recentemente a ministra declarou, em audiência no Senado Federal, que o Creative Commons não prevê a remuneração do autor. Isso é falso, como já escrevi aqui em outro post, o CC apenas abre várias possibilidades de flexibilidade na circulação dos bens culturais, como a criação de trabalhos derivados, mas tudo sob o controle total do autor que estabelece como quer que sua obra circule, inclusive no que diz respeito a sua comercialização. É, na verdade, uma licença alternativa mais adequada para tratar dos tempos atuais da comunicação em rede.

Outro dia, pior ainda por se tratar supostamente de uma especialista no assunto, a diretora de Direitos Autorais do MinC, Marcia Regina Barbosa, declarou em entrevista à revista Exame que o selo do CC foi retirado porque implicaria em responsabilidades na área jurídica e que outros selos – como os do Youtube, Flickr e Twitter – estão lá porque não trazem nenhum comprometimento desse tipo. Também não é verdade. Todos têm algum tipo de contrato de serviço, que estabelece as normas de uso. De fato, o MinC ainda reluta em assumir que o problema com o CC é porque ele representa uma flexibilização do direito autoral que atende ao novo paradigma da circulação dos bens culturais pelas redes de comunicação, mas que encontra grande resistência em alguns setores da sociedade, especialmente aqueles que lucravam com o modelo centralizado de distribuição de cultura, como indústria fonográfica, editoras e meios de comunicação de massa.

Conheça o esclarecimento do escritório do Creative Commons no Brasil sobre a declaração da diretora de Direitos Autorais do MinC.

Agora vêm à tona dados que confirmam a relação de proximidade entre a atual ministra e o Ecad. Matéria publicada pelo jornal O Globo esta semana divulga a troca de e-mails entre integrantes das associações que compõem o Ecad, nos quais é explícita a menção à amizade com a ministra e a satisfação com o “novo momento político”.

Por tudo isso, amplos setores da sociedade insatisfeitos com os rumos da gestão de Ana de Hollanda frente ao Ministério da Cultura se articularam em torno da Carta à Excelentíssima Presidenta da República Dilma Roussef, na qual pedem, em resumo, a implementação do Plano Nacional de Cultura, lei sancionada pelo governo Lula, que prevê, entre outras coisas, a modernização da Lei de Direito Autoral. Em uma semana, o documento já recebeu mais de 2.000 adesões.

Leia e assine a carta em http://www.mobilizacultura.org/

Por último, vale enfatizar que o que se quer é um outro MinC, comprometido com a efetiva instauração do Plano Nacional de Cultura, através da ampliação de políticas democratizantes de produção e acesso à cultura, e não apenas a substituição de nomes que acabem apenas representando mais do mesmo. Já há rumores de algumas movimentações neste sentido – para trocar seis por meia dúzia – e é importante que os setores que hoje se organizam pedindo a substituição da ministra estejam atentos e mobilizados para não permitir esse tipo de artimanha.

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Arquivado em Cultura livre, Direito Autoral, Política cultural, Propriedade intelectual

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