A importância dos commons na economia imaterial

Um conceito chave para se analisar o que está em jogo nos dias de hoje, na disputa entre os que defendem uma ordem mais livre na circulação dos bens imateriais e aqueles que pretendem manter o antigo regime de restrição, é o de commons.

De forma resumida podemos dizer que os commons são recursos de uso compartilhado. Podem designar o que é comum ou público. Alguns recursos naturais, como os oceanos e o próprio ar, são tratados como commons. Espaços públicos, como praças ou estradas, são outro exemplo. Podem ainda se referir à comunidade ou à produção partilhada entre pares.

Para pensarmos a questão do commons na economia atual é importante destacar uma característica diferencial dos bens imateriais, como a informação e o conhecimento: seu o caráter não rival. No caso de bens materiais, que são rivais, o acesso a determinado recurso representa de alguma maneira a interdição ou perda do acesso para outros. Podemos pensar em qualquer bem dessa natureza, uma caneta, um carro ou um CD. Se eu empresto a alguém, fico privado de seu uso. Já se transmito uma ideia, um software, um arquivo de texto ou de música, passo a compartilhar do uso desse bem com outra pessoa. Eu cedo, mas não perco. Ao contrário, de alguma forma eu amplio. Amplio a circulação desse bem e amplio também minhas trocas na economia da dádiva que modula as relações na rede.

Não é difícil perceber o significado desta diferença. Os bens não rivais têm uma propriedade disseminadora, são capazes de se multiplicar sem cessar e se desdobrar infinitamente. Estes são os bens imateriais que têm por característica a não escassez e, além disso, um grande potencial reprodutivo. A informação e o conhecimento fluem pela rede como matérias primas fontes de produções derivadas: novas criações, distintas ou remixadas. Daí a importância de poderem circular amplamente e de forma livre.

Isso é ainda mais determinante quando se pensa na produção da inovação, que é hoje o maior fator gerador de riqueza na economia baseada no conhecimento. Diversos autores (Lawrence Lessig, Richard Barbrook, Yochai Benkler, Giuseppe Cocco, só para citar alguns) têm argumentado sobre a importância da natureza compartilhada dos dados para que o florescimento do novo se dê da forma mais profícua possível. Chegamos aqui a uma questão crucial, que vale destacar: o livre fluxo da informação hoje atende não só aos interesses de pessoas ou grupos que querem partilhar livremente dos bens imateriais, mas também, e este é o ponto talvez mais relevante, interessa ao próprio capitalismo, baseado na produção do saber através do saber, que este fluxo esteja desimpedido.

Neste sentido, percebemos uma contradição chave da atual fase do capitalismo que se dá entre os detinham o poder econômico baseado no controle sobre a reprodução – podemos citar aí a toda a indústria cultural baseada na produção de cópias: editoras; gravadoras; grandes estúdios e companhias de mídia de massa em geral – e aquelas que agora abrem outros caminhos baseados na liberação do conteúdo e na produção de novos modelos de negócio, como o próprio software livre, as novas grandes empresas da Internet, como Google e Facebook, e ainda as antigas empresas de informática que se renovaram apostando na informação livre, como a IBM.

Não se pode deixar de ressaltar, no entanto, o quanto os setores que querem manter o antigo status quo da produção e distribuição dos bens imateriais têm se fortalecido e aumentado as barreiras à livre circulação da cultura e do conhecimento, utilizando-se dos instrumentos jurídicos da Propriedade Intelectual e da Patente, cada vez mais restritivos. Mas, por outro lado, por mais que se criem instrumentos sofisticados, tecnológicos e jurídicos, de controle de cópia, é cada vez mais difícil convencer as pessoas de que o compartilhamento de dados, de arquivos mp3 por exemplo, é crime. O que acontece é que, apesar de toda a campanha contrária à troca de dados (que recebeu a alcunha de “pirataria”), na prática, milhões e milhões de pessoas em todo mundo têm tratado esses dados como commons, como bens que devem ser socialmente partilhados.

Então, cabe questionar agora, no início do século XXI, com a consolidação de uma economia baseada na circulação da informação e do conhecimento, se é do interesse democrático da maioria da população mundial a atual restrição à circulação dos bens intelectuais. Como argumenta Yochai Benkler, cada sociedade deve escolher que recursos devem ser considerados commons, e de que maneira, a fim de permitir o seu mais pleno desenvolvimento. E Richard Barbrook completa o raciocínio ao afirmar que os interesses econômicos de uma parte desta sociedade não podem prevalecer sobre os direitos políticos de sua maioria.

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