01/01 – Dia do Domínio Público

Todo o primeiro dia do ano é comemorado o Dia do Domínio Público. Isto porque nesta data uma série de obras deixa de ser gerida pelas restrições do direito autoral e passa a fazer parte do acervo cultural comum a toda sociedade.

A liberação da aplicação das regras do direito autoral varia de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, assim como na maioria dos países, a limitação deixa de valer após 70 anos contados a partir de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor.

Este ano, por exemplo, caem em domínio público, entre outras, as obras do filósofo Walter Benjamin, autor do texto seminal “A obra de arte na era de sua reprodutibilidade técnica” e do artista Paul Klee, autor da pintura ao lado. Isto significa que a partir de agora elas podem ser distribuídas e copiadas sem a preocupação de se pedir autorização ou de se pagar por seu uso. Passam portanto a participar de um repositório de conhecimento de livre acesso para toda a humanidade.

A má notícia é que, com o passar das décadas, o tempo para que uma obra caia em domínio público tem aumentado. A primeira lei de direito autoral dos EUA estabelecia que o direito de propriedade sobre uma obra valeria por 14 anos prorrogáveis por mais 14. A partir de 1998 a legislação americana determina que são necessários 70 anos após a morte do autor ou 95 anos no caso de trabalhos pertencentes a empresas para qualificar uma produção como de domínio público. Isto quer dizer que demora muito mais tempo para que as criações intelectuais possam ser partilhadas por todos.

Aqui no Brasil foi emblemático o caso envolvendo a família de Alfredo Volpi e o Instituto Moreira Salles, em 2009. O IMS não pôde produzir o catálogo da mostra as Dimensões da Cor, dedicada ao artista, porque sua família exigiu uma quantia “muito além do valor de mercado”, de acordo com os organizadores da exposição, para a reprodução das obras na publicação. Na ocasião, a própria mostra foi ameaçada de ser fechada. Ou seja, houve um impedimento na circulação da criação artística devido a uma exigência da família, descabida face ao mercado mas com base na atual lei de direito autoral.

Nem é preciso enfatizar o quanto essas limitações são nocivas para a sociedade, o quanto impedem o pleno florescimento de ideias, criações e inovações, que possam representar saltos cognitivos, artísticos, filosóficos e tecnológicos para a humanidade como um todo. E o quanto, mais do que nunca, precisamos de uma reforma do direito autoral para dar conta do dinamismo produtivo da sociedade do conhecimento. O Brasil é pioneiro nessa questão, ao colocar em debate público uma nova legislação para essa área. Não há dúvida de que o tema é polêmico, pois envolve interesses conflitantes. Mas é preciso disposição para enfrentar o desafio. Torço para que o governo Dilma não abandone esta bandeira.

Você pode ler mais sobre o assunto em:

Center for the Study of Public Domain

Public Domain Day

The Public Domain Manifesto

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Arquivado em Direito Autoral, Domínio Público

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