Pela continuidade da cultura livre no MinC

Hoje foi divulgado o nome da nova ministra da Cultura, a cantora Anna de Hollanda, atual vice-diretora do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro, e também irmã de Chico Buarque. Acho bom ver a indicação de um nome petista para o cargo, o que sinaliza a princípio para a continuidade do projeto do MinC no governo Lula, primeiro com Gilberto Gil e depois com Juca Ferreira, os dois bastante empenhados na democratização da cultura através da criação dos bem-sucedidos pontos de cultura e da defesa das práticas de cultura livre.

No entanto, para a preocupação de muita gente, entre as quais me incluo, a continuidade desse projeto parece não estar garantida. Agora à noite, já circulou pelo twitter uma declaração de Ana na qual defende o ECAD e acusa de irônico o discurso de “democratização do acesso” da gestão anterior (as aspas são dela) . É uma pena que a futura principal dirigente da política de cultura no país tenha uma visão tão conservadora das mudanças que estão em curso nas formas de produção e consumo de cultura no mundo todo.

As redes de comunicação de fato transformaram a forma como consumimos cultura. Isso não deve ser visto como um problema a ser combatido, mas sim como um desafio a ser enfrentado de forma criativa. Toda a discussão promovida pelo MinC nos últimos anos sobre os impactos da cultura digital e, especialmente, a consulta pública da Reforma da Lei de Direito Autoral, tinham como objetivo compreender essa transformação e buscar novos marcos regulatórios que possam dar conta de um contexto em mutação.

Uma coisa é importante ter claro: não será por decreto que se conseguirá lidar com esse processo. Aliás, isso é uma lição que o caso Napster já nos ensinou: de pouco adianta tentar punir ou proibir as práticas de compartilhamento de bens culturais pela Internet, eles continuarão através de outras plataformas, outros softwares, outros meios. Mais importante, e estratégico, é incentivar a criação de novos modelos de negócio para a produção cultural, que não estejam baseados exclusivamente, ou majoritariamente, na venda de exemplares.

Domingo passado, a revista de domingo do Globo publicou um artigo do compositor Leoni muito esclarecedor a esse respeito: Liberou geral – a internet veio para salvar a música, que você pode ler em http://tinyurl.com/29jbh85.

O que está em jogo nesse momento é a continuação de um projeto de democratização da cultura que tinha como base a crença de que a informação e o conhecimento devem existir como parte de um commons – um recurso de uso livre, numa definição simplificada – em prol do desenvolvimento da cultura e da sociedade como um todo. Passando a palavra para Yochai Benkler:

“O que os commons tornam possível é um ambiente em que os indivíduos e grupos são capazes de produzir informação e cultura por conta própria. Isso cria condições para um papel substancialmente maior tanto para a produção fora do mercado quanto para a produção radicalmente descentralizada.”

Para garantir a expressão da diversidade, é fundamental que o acesso aos bens culturais seja incentivado e ampliado. Assim possibilitar a multiplicação da produção cultural, de forma criativa e sustentável, e gerar renda para milhares de pessoas, expandida muito além dos eixos produtivos da indústria cultural centralizados em alguns poucos pontos no país.

E só para voltar ao tema do direito autoral, o cerne do problema, cito um trecho do artigo do Guilherme Carboni, postado aqui:

“O que o texto do projeto [de reforma da Lei de Direito Autoral] procura deixar claro é que o direito autoral, como todo e qualquer direito privado, não é algo absoluto, devendo sofrer restrições em determinadas circunstâncias, especialmente quando o interesse público deve preponderar. Além disso, ele deve dialogar com outros direitos fundamentais, como os direitos culturais, o direito do consumidor, o direito à educação e o direito de acesso à informação e ao conhecimento. A reforma pretende trazer um melhor equilíbrio ao sistema do direito autoral, harmonizando os interesses dos titulares de direitos com os da sociedade.”

Como o Ministério da Cultura trabalha a partir de políticas públicas, e não de pessoas, vamos atuar politicamente pela continuidade dos projetos ligados à cultura livre, especialmente a Reforma da Lei de Direito Autoral.

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Arquivado em Cultura livre, Direito Autoral, MinC, Política cultural

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