Aaron Swartz e a luta pelo conhecimento livre

A luta pela livre circulação do conhecimento acaba de perder um de seus maiores ativistas: o hacker Aaron Swartz suicidou-se na última sexta-feira, aos 26 anos de idade. Ele estava sendo processado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e poderia ser condenado a até 35 anos de prisão, além de ter que pagar uma multa de 1 milhão de dólares.

Seu “crime” foi ter copiado, em 2011, 4,8 milhões de artigos científicos do repositório JSTOR, através de um acesso do Massachusetts Institute of Technology – MIT. Ele não chegou a distribuir os arquivos na rede, muito menos obteve algum lucro com isso. Seu objetivo foi protestar contra o sistema de controle e mercantilização do conhecimento: o acesso aos artigos é cobrado, o que impede que a maioria das pessoas possa lê-los. No entanto, nenhum autor recebe remuneração por essas vendas, sem falar que na maioria das vezes as pesquisas são financiadas com dinheiro público.

Esta não foi a primeira vez que Aaron atuou em prol da informação livre. Em 2008, junto com um amigo, baixou e disponibilizou como domínio público o conteúdo do sistema norte-americano Pacer, que permite o acesso a documentos de decisões judiciais mediante a cobrança de uma taxa por página. A proposta de oferecer acesso gratuito a informações públicas resultou no projeto theinfo.org. Por causa disso, ficou na mira do FBI que, no entanto, não chegou a processá-lo pois a acusação era frágil: como condenar alguém por disponibilizar gratuitamente informações que são públicas?

Seu currículo era impressionante: foi um dos desenvolvedores do RSS, software que ajuda a acompanhar as novidades na Internet; ajudou a desenvolver as licenças Creative Commons; e foi um dos criadores do Reedit, uma rede social de notícias. Apesar de ter ganhado um bom dinheiro com seu trabalho, sua maior motivação não era enriquecer, mas sim contribuir para o bem comum, especialmente para a causa da informação e do conhecimento livres. Ele foi também uma das principais vozes na luta contra a aprovação dos projetos SOPA e PIPA no início do ano passado, que pretendiam restringir em muito a liberdade na rede(escrevi sobre isso aqui).

Quando foi acusado, Aaron devolveu as cópias, e a JSTOR, numa demonstração de bom senso, decidiu não apresentar queixa. Mas a justiça norte-americana viu ali uma oportunidade de apanhar o ativista, que já estava causando incômodos ao sistema há algum tempo, e fazer dele um exemplo de punição para os atos de desobediência civil nos embates pela Internet livre. Mas o tiro saiu pela culatra. A excessiva punição para o caso, que acabou resultando no seu suicídio, incentivou uma ampla mobilização pela livre circulação do conhecimento. Com a hashtag #pdftribute, uma enxurrada de tuites tomou conta da rede, com pesquisadores liberando seus artigos. Confira os links do #pdftribute aqui.

Resumo da história: o sistema constituído (governos e corporações) continua lutando pela privatização do conhecimento e, conseqüentemente, pela criminalização dos que se insurgem e agem contra isso. No entanto, mesmo com todos os seus instrumentos técnicos e jurídicos, tende a fracassar. Primeiro, porque não tem como sustentar moralmente suas premissas: por que o conhecimento gerado com financiamento público deve ser privado? Segundo, porque ao agir assim, de forma truculenta, acaba gerando maior protesto e mobilização pela liberação do conhecimento aberto. Este foi o efeito até agora da perseguição a Aaron Swartz.

Links para alguns textos interessantes sobre o assunto, publicados nos últimos dias:

No site Outras Palavras – Aaron Swartz, guerrilheiro da internet livre

Post do Baixa Cultura – Memorial para Aaron Swartz

Um excelente artigo no Guardian – The inspiring heroism of Aaron Swartz

Aaron Swartz, um mártir da revolução tecnológica contra o capital

Will Aaron Swartz’s Suicide Make the Open-Access Movement Mainstream?

Entrevista de Aaron Swartz ao Link do Estadão – “É crucial estarmos vigilantes”

As licenças alternativas e o commons

Comecei a ler o livro Copyfight – Pirataria e Cultura Livre, e estou aprendendo muita coisa que eu não sabia sobre as licenças alternativas. Vou tentar fazer um breve resumo do que considerei mais relevante: a relação dessas licenças com o fortalecimento do commons.

A General Public License, criada por Richard Stallman para regular a produção do software livre, foi a iniciativa pioneira como proposta de um regime alternativo de gerenciamento dos direitos em relação aos bens intelectuais: no lugar do copyright, o copyleft. Stallman promoveu uma inversão de valores, deslocou o foco do direito do autor, como o(s) indivíduo(s) criador(es) e detentor(es) de direitos restritivos sobre a obra, para enfatizar no melhor desempenho do programa como o objetivo maior a ser alcançado, em prol do qual os direitos proprietários devem ser relativizados. Para isso, de acordo com a GPL, os programas devem ser distribuídos com o código-fonte aberto para que sejam passíveis de modificações e aperfeiçoamentos. Porém estas derivações obrigatoriamente devem manter as mesmas liberdades originais, isto é, devem ser licenciadas da mesma forma para que se impeça a sua apropriação por iniciativas proprietárias.

Mais sobre a GPL

Já a Creative Commons tem recebido críticas por resguardar o princípio de propriedade intelectual com a diretriz de “alguns direitos reservados”, focando mais em garantir direitos a quem produz do que em estabelecer critérios com vistas à geração e à preservação do bem comum. Na verdade, esta licença tem uma inspiração liberal: seu objetivo é fornecer um leque de opções ao criador, sobre como quer que sua obra circule, mas sem a preocupação em preservar o commons. Em alguns casos, especialmente quando não obriga a manutenção da mesma licença, chega a permitir a apropriação privada de obras derivadas. Ao contrário da licença GPL, que estabelece limites e liberdades para garantir que as produções derivadas permaneçam patrimônio comum. Talvez por isso mesmo, por sua flexibilidade e por não representar uma subversão ao modus operandi da produção corporativa proprietária, a CC tenha se tornado tão disseminada, com usos nas mais diversas áreas.

Mais no site oficial da CC

Por outro lado, a licença GPL foi concebida para ser aplicada na produção do software livre (e para programadores que trabalham sobre códigos), mas não é tão adequada à produção artística, que tem outra dinâmica. A fim de aplicar o conceito copyleft para a criação artística foi desenvolvida a Licença Arte Livre (Licence Art Libre), pelo grupo francês Copyleft Attitude em 2000, que incentiva a ampla circulação dos bens intelectuais, permitindo o compartilhamento e a transformação das obras, mas com ênfase na preservação do commons. Assim, seus princípios são: liberdade para usar, copiar, compartilhar, transformar, e proibição da apropriação exclusiva.

Leia a versão da Licença Arte Livre em português

Existem ainda outras licenças lançadas com o objetivo de atender a um espectro mais amplo de áreas produtivas, oferecendo também alternativa às restrições da propriedade intelectual, mas com especial atenção ao fortalecimento do commons. São as licenças chamadas copyfarleft, conceito criado por Dmytri Kleiner, que estabelecem regras diferentes para aqueles inseridos na produção coletiva e colaborativa e para os agentes privados. Um exemplo é a Peer Production License, na qual apenas pessoas envolvidas em projetos colaborativos, cooperativas e entidades sem fins lucrativos podem compartilhar e adaptar a produção, mas não entidades comerciais privadas que pretendam lucrar com o patrimônio comum, ou commons.

Conheça a licença Peer Production License

Bom, como se vê, o assunto é vasto e cheio de nuances. Para quem se interessa pelo tema, recomendo fortemente a leitura do livro.

Mapeamento da produção P2P no Brasil

Estou tendo o privilégio de participar, de 12/11 a 11/12, do curso “As formas colaborativas de produção e o comum”, ministrado por Michel Bauwens, numa promoção conjunta do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia e da Escola de Comunicação, ambos da UFRJ.

Bauwens coordena a P2P Foundation, uma organização que estuda o impacto da tecnologia peer to peer na sociedade, isto é, investiga as transformações que a topologia distribuída das redes de comunicação tem trazido para os mais variados campos da atuação humana – política; ciência; cultura; mercado etc.

O modelo P2P se caracteriza por novas dinâmicas produtivas, nas quais predominam a auto-organização entre pares, pessoas criando valor a partir de suas trocas de forma autônoma. Podemos observar esse fenômeno em inúmeros exemplos, como a Wikipédia, estudada aqui neste blog. Já o sistema operacional Linux, tanta vezes citado por aqui, é talvez a principal referência desse novo paradigma produtivo.

Pois bem, uma das propostas do curso é construir um mapeamento de projetos P2P no Brasil. A ideia é incluir todas iniciativas e atividade de produção colaborativa, de economia solidária e de produção de riquezas comuns (digitais ou não). Não é uma tarefa simples, pois o país é muito grande e diverso, com muitas experiências interessantes dentro desse escopo. É preciso um esforço para conseguir fazer um levantamento que seja de fato representativo de toda a diversidade de projetos existentes.

De saída, me lembro de dois mais ligados a áreas que eu pesquiso: o projeto PortoAlegre.CC e o site de cultura Overmundo.

E você, sabe de mais algum projeto que deva estar nesse levantamento? Lembre-se de que podem ser iniciativas não digitais. Se souber, deixe um comentário.

Leia mais sobre o mapeamento.

Redes peer-to-peer fazem bem à criação

Mais um estudo foi divulgado com dados que colocam em xeque os argumentos da indústria cultural contra a livre distribuição de produtos culturais pela internet através de redes peer-to-peer, como LimeWire ou BitTorrent. (No post anterior, eu escrevo sobre outro argumento que foi derrubado – o da ligação entre pirataria e organizações criminosas.)

Um desses argumentos é que a falta de cobrança de direitos autorais sobre a circulação da música teria como efeito uma queda na geração de novas produções, pois afetaria toda a cadeia produtiva. Por exemplo a RIAA, associação da indústria fonográfica norte-americana, talvez a maior adversária institucional das redes de compartilhamento de arquivos, declara que “Nosso objetivo com esses esforços anti-pirataria é proteger a capacidade da indústria fonográfica de investir em novas bandas e novas músicas…”.

No entanto, a pesquisa de Joel Waldfogel, da Universidade de Minnesota, concluiu que o número de lançamentos de novos álbuns e de novos artistas não diminuiu após a disseminação das redes peer-to-peer, mesmo que a indústria tenha registrado grande redução nas vendas.

Entre as razões para a chegada de novas produções ao mercado, o estudo aponta a diminuição de custos proporcionada pelas tecnologias digitais, tanto na produção como na promoção e distribuição.

Se antes um artista tinha que passar pelo filtro dos executivos da indústria fonográfica para ter a chance de levar seu trabalho ao grande público, hoje ele pode fazer isso com um equipamento doméstico de baixo custo. Colocar suas músicas no MySpace e Youtube, promover nas redes sociais – deixar que circulem nas redes de compartilhamento – e assim conquistar o seu espaço.

Da mesma maneira, o rádio não é mais o responsável pela divulgação de novas músicas. Atualmente nos EUA, de acordo com outro estudo, a internet é a principal fonte para a descoberta de novos artistas e músicos por consumidores na idade entre 12 e 34 anos.

Outra constatação é a relevância de selos independentes nesses lançamentos, já que não precisam de um retorno tão alto nas vendas para ter lucro, e por isso estão mais abertos para explorar e investir nas novidades.

Esta pesquisa vai na mesma direção de outras investigações que demonstram que está havendo uma grande transformação na forma como os bens culturais são produzidos e distribuídos na era das redes de comunicação. Enquanto novos modelos de remuneração do artista são criados, as antigas formas de proteção da propriedade intelectual e de controle da circulação de cópias estão sendo desestabilizadas.

São tempos de mudança, profunda e irrefreável. A indústria resiste, quer manter o modelo de lucro através da venda de cópias, já ultrapassado pela tecnologia e pelas práticas sociais. Criminalizar grande parte da população mundial pela forma como consomem cultura não parece ser a forma mais inteligente de enfrentar esse desafio.

Leia o artigo sobre a pesquisa – Bye, Bye, Miss American Pie? The Supply of New Recorded Music since Napster

Também relacionada ao assunto, vale ler a matéria do Estadão – Atlas mundial da Pirataria