Aaron Swartz e a luta pelo conhecimento livre

A luta pela livre circulação do conhecimento acaba de perder um de seus maiores ativistas: o hacker Aaron Swartz suicidou-se na última sexta-feira, aos 26 anos de idade. Ele estava sendo processado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e poderia ser condenado a até 35 anos de prisão, além de ter que pagar uma multa de 1 milhão de dólares.

Seu “crime” foi ter copiado, em 2011, 4,8 milhões de artigos científicos do repositório JSTOR, através de um acesso do Massachusetts Institute of Technology – MIT. Ele não chegou a distribuir os arquivos na rede, muito menos obteve algum lucro com isso. Seu objetivo foi protestar contra o sistema de controle e mercantilização do conhecimento: o acesso aos artigos é cobrado, o que impede que a maioria das pessoas possa lê-los. No entanto, nenhum autor recebe remuneração por essas vendas, sem falar que na maioria das vezes as pesquisas são financiadas com dinheiro público.

Esta não foi a primeira vez que Aaron atuou em prol da informação livre. Em 2008, junto com um amigo, baixou e disponibilizou como domínio público o conteúdo do sistema norte-americano Pacer, que permite o acesso a documentos de decisões judiciais mediante a cobrança de uma taxa por página. A proposta de oferecer acesso gratuito a informações públicas resultou no projeto theinfo.org. Por causa disso, ficou na mira do FBI que, no entanto, não chegou a processá-lo pois a acusação era frágil: como condenar alguém por disponibilizar gratuitamente informações que são públicas?

Seu currículo era impressionante: foi um dos desenvolvedores do RSS, software que ajuda a acompanhar as novidades na Internet; ajudou a desenvolver as licenças Creative Commons; e foi um dos criadores do Reedit, uma rede social de notícias. Apesar de ter ganhado um bom dinheiro com seu trabalho, sua maior motivação não era enriquecer, mas sim contribuir para o bem comum, especialmente para a causa da informação e do conhecimento livres. Ele foi também uma das principais vozes na luta contra a aprovação dos projetos SOPA e PIPA no início do ano passado, que pretendiam restringir em muito a liberdade na rede(escrevi sobre isso aqui).

Quando foi acusado, Aaron devolveu as cópias, e a JSTOR, numa demonstração de bom senso, decidiu não apresentar queixa. Mas a justiça norte-americana viu ali uma oportunidade de apanhar o ativista, que já estava causando incômodos ao sistema há algum tempo, e fazer dele um exemplo de punição para os atos de desobediência civil nos embates pela Internet livre. Mas o tiro saiu pela culatra. A excessiva punição para o caso, que acabou resultando no seu suicídio, incentivou uma ampla mobilização pela livre circulação do conhecimento. Com a hashtag #pdftribute, uma enxurrada de tuites tomou conta da rede, com pesquisadores liberando seus artigos. Confira os links do #pdftribute aqui.

Resumo da história: o sistema constituído (governos e corporações) continua lutando pela privatização do conhecimento e, conseqüentemente, pela criminalização dos que se insurgem e agem contra isso. No entanto, mesmo com todos os seus instrumentos técnicos e jurídicos, tende a fracassar. Primeiro, porque não tem como sustentar moralmente suas premissas: por que o conhecimento gerado com financiamento público deve ser privado? Segundo, porque ao agir assim, de forma truculenta, acaba gerando maior protesto e mobilização pela liberação do conhecimento aberto. Este foi o efeito até agora da perseguição a Aaron Swartz.

Links para alguns textos interessantes sobre o assunto, publicados nos últimos dias:

No site Outras Palavras – Aaron Swartz, guerrilheiro da internet livre

Post do Baixa Cultura – Memorial para Aaron Swartz

Um excelente artigo no Guardian – The inspiring heroism of Aaron Swartz

Aaron Swartz, um mártir da revolução tecnológica contra o capital

Will Aaron Swartz’s Suicide Make the Open-Access Movement Mainstream?

Entrevista de Aaron Swartz ao Link do Estadão – “É crucial estarmos vigilantes”

A ciência e a propriedade intelectual

Há algumas semanas publiquei um post falando sobre o novo modelo de produção científica que está emergindo, o Open Science, que se inspira no modelo de produção aberta do software livre. Com esse método colaborativo, a ciência progrediria mais rápido na medida em que os avanços das pesquisas estivessem disponíveis para que todos os cientistas pudessem dar mais um passo adiante. Você pode ler o texto aqui.

Pois hoje vou falar de uma questão diretamente relacionada a essa, que é a do obstáculo da propriedade intelectual para o avanço da ciência. Esta semana, li um artigo do professor Ladislau Dowbor, no qual ele conta um caso surreal: depois de publicar em uma revista internacional, ele foi informado que teria que pagar caso desejasse ter acesso ao seu próprio texto (!?!). Ele então argumenta, com toda a razão, que isso é um desestímulo à criatividade. E que, muito pelo contrário, o maior estímulo que ele poderia ter para continuar produzindo seria saber que suas ideias estariam circulando o mais amplamente possível e assim contribuindo para novas pesquisas.

O professor lembra que grandes instituições internacionais de pesquisa estão adotando modelos abertos de divulgação de sua produção. É o caso do MIT, o principal centro de pesquisa dos Estados Unidos, que adotou o modelo OCW (Open Course Ware), que libera o acesso do público, gratuitamente, a toda a sua produção científica.

Nas suas palavras:
“O potencial da ciência online, do open course, é que eu posso acessar quase instantaneamente o que se produziu em diversas instituições e sob diversos enfoques científicos sobre o tema que estou pesquisando, o que me permite chegar ao cerne do processo: uma articulação inovadora de conhecimentos científicos anteriormente acumulados. Esta aumento fantástico do potencial criativo que o acesso permite é que importa, e não o fato de ser gratuito.”

O acesso aberto à produção científica é muito mais do que simplesmente um novo modo de circulação da informação adaptado às tecnologias computacionais. Representa o incentivo à mais ampla produção cooperativa na área da ciência, que por sua vez significa a possibilidade de se alcançar de forma muito mais econômica e rápida os avanços que a humanidade necessita. Se pensamos nos desafios no campo da Saúde, isso é algo imprescindível. E, por outro lado, como lembra Dowbor, o atraso poderá nos custar muito caro.

Leia o artigo do professor Ladislau Dowbor na Carta Maior.

Criação Coletiva e Inovação

Posto aqui os slides da palestra que fiz na semana passada na Coordenação de Gestão Tecnológica da Fundação Oswaldo Cruz, o setor responsável pela administração das patentes da instituição.

Minha fala, na verdade, teve uma abordagem bem distinta daquela tradicionalmente adotada pela Fiocruz: dissertei sobre o modelo colaborativo e aberto de produção de conhecimento. Em primeiro lugar, fiz uma reflexão sobre o tema da autoria, a fim de colocar em questão a noção de gênio criador. Afinal, quem produz o conhecimento: um cientista genial isolado ou a atividade social coletiva?

Em seguida, falei um pouco sobre o contexto atual da comunicação em rede e os processos criativos coletivos que torna possíveis. Como exemplo, analisei o caso da criação do sistema operacional Linux, construído de forma coletiva através da Internet.

Apresentei, então, o conceito de commons, um ponto fundamental nesse modelo, isto é, a definição dos bens intelectuais que circulam pelas redes de comunicação como um patrimônio comum. Daí falei sobre as licenças GPL e Creative Commons, que estão sendo usadas dentro desse novo paradigma.

E, por último, mostrei alguns exemplos de pesquisa colaborativa e aberta na área da Saúde (Open Science), inspirados no modelo produtivo do sistema Linux, que já citei no post anterior.

Para quem tiver curiosidade, seguem os slides da palestra:

Inovação e criação coletiva

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Open Science, a pesquisa científica colaborativa

Nesta quinta-feira, vou dar uma palestra na Fundação Oswaldo Cruz sobre o tema Criação Coletiva, Patrimônio Intelectual e Inovação. Por conta disso, estive pesquisando alguns casos de autoria colaborativa na área da Saúde. Fiquei sabendo, então, que já existem muitas iniciativas de Open Science, um modo de pesquisa científica que se inspira no modelo produtivo do software livre. Isto é, os estudos são feitos colaborativamente, de forma aberta, as diversas etapas vão sendo divulgadas, sem a preocupação com o registro de patentes ou com a prévia publicação de artigos, o que é padrão na pesquisa tradicional.

Por exemplo, conheci duas iniciativas muito interessantes direcionadas à investigação das chamadas doenças negligenciadas, que afetam cerca de 500 milhões de pessoas no mundo. São os casos de doenças que não oferecem uma perspectiva de lucro para os laboratórios e por isso as pesquisas sobre medicamentos específicos para elas são deixadas de lado (!?). Uma dessas iniciativas é a Open Source Biomedical Research, lançada em 2006, dedicada ao estudo das doenças tropicais, típicas de países em desenvolvimento, numa abordagem colaborativa e aberta. Atualmente o foco do trabalho é em pesquisas sobre tuberculose, esquistossomose, malária e toxoplasmose. A iniciativa é aberta, basta se registrar para começar a contribuir. Todo o conteúdo da plataforma está registrado sob uma licença Creative Commons Attribution 2.5 (pode compartilhar, remixar ou comercializar, mas tem sempre que citar a atribuição de autoria). Vale a pena dar uma olhada no site deles, pois traz links para vários textos sobre projetos Open Science.

Na mesma linha é o projeto Open Source Drug Discovery, financiado pelo governo da Índia, que pretende agregar o conhecimento de vários especialistas numa plataforma colaborativa aberta com o objetivo de descobrir novos medicamentos para as doenças que afetam a população dos países em desenvolvimento. O projeto existe desde setembro de 2008 e atualmente tem mais de 4.500 usuários registrados de mais de 130 países. Seus princípios de trabalho são Colaborar, Descobrir e Compartilhar, com base no lema “cuidados de saúde acessíveis a todos”. Os medicamentos que forem criados a partir desta iniciativa serão comercializados como genéricos, sem registro de Propriedade Intelectual. Ao invés disso, eles criaram uma licença própria para proteger o conhecimento gerado de forma coletiva.

Como se vê, o modelo open source se espalha pelas mais diversas áreas do conhecimento e da atuação humana. Assim, vai se comprovando sua superioridade como um método capaz de reunir as competências, sem barreiras, para somar esforços e inteligências em prol de um objetivo, seja um sistema operacional eficiente ou medicamentos para a prevenção e cura de doenças. Todos trabalhando juntos pela Internet, chegando mais rápido às soluções e de forma muito mais barata.

Posto o vídeo com Mat Todd (em inglês), um dos coordenadores do Open Source Biomedical Research. Para ele, a maior vantagem da pesquisa open source é sua rapidez. Por isso mesmo, acredita que em pouco tempo o modelo industrial tradicional de pesquisa em medicamentos estará obsoleto.