O tropeço do Instagram

Vou comentar aqui, com um certo atraso, o recente tropeço do Instagram, um aplicativo para celular e tablet que permite que as pessoas postem e compartilhem suas fotos.

No mês passado, o Instagram causou um rebuliço ao anunciar que passaria a comercializar as imagens postadas pelos participantes. A reação foi imediata: de acordo com a AppsStats, empresa que mede o tráfego de aplicativos, a rede social perdeu mais da metade de seus usuários ativos diários. Das 16,3 milhões de pessoas que acessavam diariamente a rede em dezembro, apenas 7,6 milhões continuaram ativas em janeiro.

Depois da reação, o Instagram mudou de tom. O próprio fundador e diretor-executivo, Kevin Systrom, veio a público dizer que tudo não passou de um mal-entendido e que eles não tinham a intenção de vender as fotos postadas no aplicativo. Mesmo assim, o impacto negativo foi enorme.

Tem alguns aspectos que merecem ser analisados nesse caso. Em primeiro lugar, de fato, as pessoas se sentiram traídas pois as regras seriam mudadas no meio do caminho, caracterizando um tipo de quebra de contrato. Muitos tinham dezenas ou centenas de imagens ali, e se sentiram ludibriados pela possibilidade de uma súbita alteração nos termos de serviço.

Sem falar no fato de que o aplicativo pretendia lucrar com imagens dos participantes sem lhes repassar nenhum tipo de remuneração por isso. Seria, a meu ver, uma prática abusiva.

Muito mais interessante e inteligente, por exemplo, é a estratégia da Google de oferecer aos participantes do Blogger, a sua plataforma para a publicação e gerenciamento de blogs, a possibilidade de colocar anúncios, através do Google AdSense, e receber dinheiro de acordo com alguns critérios, como o número de cliques e de visitas etc. É uma proposta de lucro partilhado, mais justa e atraente.

Mas tem um outro lado que talvez seja o mais relevante: a total falta de visão, por parte dos administradores do Instagram, de como se dão as interações nas redes sociais, onde existe já uma cultura disseminada e consolidada de livre compartilhamento de conteúdo, sem a previsão de cobrança.

E o mais importante: são as pessoas que produzem valor nessas redes – como Instagram, Facebook, Youtube ou Twitter – e não puramente o aplicativo ou a plataforma de forma isolada. O que seria desses espaços se não fossem as milhões de pessoas que postam conteúdo todos os dias? Seriam um deserto desinteressante e sem a menor possibilidade de gerar lucro.

Qualquer forma de estratégia de negócio na rede tem que partir do reconhecimento e da valorização da cultura de livre compartilhamento, senão tende mesmo a fracassar. As pessoas que postam das redes (talvez fosse mais correto chamá-los de participantes e não de usuários) não são passivos ou mero receptores como a audiência dos veículos de comunicação de massa. Ao contrário, são ativos, são produtores de conteúdo, e não podem ser tratados como meros consumidores a quem se possa impor regras. Esta é a premissa básica para o desenvolvimento de qualquer projeto em redes sociais.

As licenças alternativas e o commons

Comecei a ler o livro Copyfight – Pirataria e Cultura Livre, e estou aprendendo muita coisa que eu não sabia sobre as licenças alternativas. Vou tentar fazer um breve resumo do que considerei mais relevante: a relação dessas licenças com o fortalecimento do commons.

A General Public License, criada por Richard Stallman para regular a produção do software livre, foi a iniciativa pioneira como proposta de um regime alternativo de gerenciamento dos direitos em relação aos bens intelectuais: no lugar do copyright, o copyleft. Stallman promoveu uma inversão de valores, deslocou o foco do direito do autor, como o(s) indivíduo(s) criador(es) e detentor(es) de direitos restritivos sobre a obra, para enfatizar no melhor desempenho do programa como o objetivo maior a ser alcançado, em prol do qual os direitos proprietários devem ser relativizados. Para isso, de acordo com a GPL, os programas devem ser distribuídos com o código-fonte aberto para que sejam passíveis de modificações e aperfeiçoamentos. Porém estas derivações obrigatoriamente devem manter as mesmas liberdades originais, isto é, devem ser licenciadas da mesma forma para que se impeça a sua apropriação por iniciativas proprietárias.

Mais sobre a GPL

Já a Creative Commons tem recebido críticas por resguardar o princípio de propriedade intelectual com a diretriz de “alguns direitos reservados”, focando mais em garantir direitos a quem produz do que em estabelecer critérios com vistas à geração e à preservação do bem comum. Na verdade, esta licença tem uma inspiração liberal: seu objetivo é fornecer um leque de opções ao criador, sobre como quer que sua obra circule, mas sem a preocupação em preservar o commons. Em alguns casos, especialmente quando não obriga a manutenção da mesma licença, chega a permitir a apropriação privada de obras derivadas. Ao contrário da licença GPL, que estabelece limites e liberdades para garantir que as produções derivadas permaneçam patrimônio comum. Talvez por isso mesmo, por sua flexibilidade e por não representar uma subversão ao modus operandi da produção corporativa proprietária, a CC tenha se tornado tão disseminada, com usos nas mais diversas áreas.

Mais no site oficial da CC

Por outro lado, a licença GPL foi concebida para ser aplicada na produção do software livre (e para programadores que trabalham sobre códigos), mas não é tão adequada à produção artística, que tem outra dinâmica. A fim de aplicar o conceito copyleft para a criação artística foi desenvolvida a Licença Arte Livre (Licence Art Libre), pelo grupo francês Copyleft Attitude em 2000, que incentiva a ampla circulação dos bens intelectuais, permitindo o compartilhamento e a transformação das obras, mas com ênfase na preservação do commons. Assim, seus princípios são: liberdade para usar, copiar, compartilhar, transformar, e proibição da apropriação exclusiva.

Leia a versão da Licença Arte Livre em português

Existem ainda outras licenças lançadas com o objetivo de atender a um espectro mais amplo de áreas produtivas, oferecendo também alternativa às restrições da propriedade intelectual, mas com especial atenção ao fortalecimento do commons. São as licenças chamadas copyfarleft, conceito criado por Dmytri Kleiner, que estabelecem regras diferentes para aqueles inseridos na produção coletiva e colaborativa e para os agentes privados. Um exemplo é a Peer Production License, na qual apenas pessoas envolvidas em projetos colaborativos, cooperativas e entidades sem fins lucrativos podem compartilhar e adaptar a produção, mas não entidades comerciais privadas que pretendam lucrar com o patrimônio comum, ou commons.

Conheça a licença Peer Production License

Bom, como se vê, o assunto é vasto e cheio de nuances. Para quem se interessa pelo tema, recomendo fortemente a leitura do livro.

Copyfight: Pirataria e Cultura Livre

Com a proposta de aprofundar o debate sobre propriedade intelectual e direito autoral para além da dicotomia Copyright x Copyleft, acaba de ser lançado o livro Copyfight: Pirataria e Cultura Livre, organizado por Bruno Tarin e Adriano Belisário, pela Azougue Editorial.

A publicação traz artigos de Antonio Negri e Giuseppe Cocco, entrevistas com Richard Stallman e Yann Moulier Boutang, além de muitos outros textos, entre eles, meu ensaio Repensando a autoria na era das redes.

Da contra-capa do livro:

“Para além dos conflitos travados pelos direitos de cópia, Copyfight nos leva às múltiplas trincheiras de um polêmico tema da atualidade: a propriedade privada sobre o imaterial. Artistas, pesquisadores, agricultores, camelôs, hackers, médicos… Qualquer pessoa encontra-se atualmente atravessada pelas questões de “propriedade intelectual” no seu dia a dia. As redes e as ruas são os campos de batalha de uma guerra que se materializa nas campanhas anti-pirataria, na repressão aos ambulantes nas metrópoles e nos dolorosos dobramentos que as patentes de medicamentos e o controle sobre formas de vida causam. Mas que também se materializa no vazamento de informações “confidenciais” de governos e grandes empresas, na ocupação e produção autônoma das cidades e da internet, no desenvolvimento de software livre etc. Copyfight se coloca nessa disputa a partir da constatação de que a dualidade “Copyright X Copyleft” e a tentativa de síntese efetuada pelo Creative Commons são incapazes de dar conta da multiplicidade de perspectivas e práticas que são desenvolvidas em torno da pirataria e cultura livre. Copyfight é um convite à produção de novos pontos de vista e práticas sobre esses temas, assim como a ocupação das redes e das ruas.”

Confira o sumário:

Trabalho sem Obra, Obra sem Autor: a Constituição do Comum | Giuseppe Cocco
Sonho pirata ou realidade 2.0? | Jorge Machado
Poesia | f? erre!
Os commons: uma estrutura e um caleidoscópio de práticas sociais por um outro mundo possível | Silke Helfrich
A ideologia da cultura livre e a gramática da sabotagem | Matteo Pasquinelli
Entrevista com Richard Stallman | Adriano Belisário
Sobre guerrilhas e cópias | Adriano Belisário
Repensando a autoria na era das redes | Beatriz Cintra Martins
O comum das lutas – entre camelôs e hackers | Bruno Tarin e Pedro Mendes
Metamorfose – arte e trabalho imaterial | Antonio Negri
Capitalismo cognitivo e resistência do comum: o caso da Lei Sinde | Direito do Comum
Intervenção | Chapolin
Entrevista com Yann Moulier Boutang | Bruno Tarin
Liberdade ainda que à tardinha
Por licenças mais poéticas | Felipe Fonseca
Copyfight | Washington Luis Lima Drummond
RobinRight | Marcus Vinicius
Sobre arte livre e cultura livre | Antoine Moreau
Copyfarleft e Copyjustright | Dmytri Kleiner
O mal-entendido do Creative Commons | Florian Cramer
O funk carioca e a liberdade | Guilherme Pimentel
Livre como queijo – confusão artística acerca da abertura | Aymeric Mansoux
Beerware
Sementes e comunidades copyleft | Tadzia Maya
O inventor e o banco de ideias | Tomás Vega
AI5 Digital | Thiago Skárnio
Cuidado! A Guilhotina digital vai te pegar! | Miguel Afonso Caetano
Licença da Arte Livre 1.3
A realidade – das ruas – na “Propriedade Intelectual”| Copyfight

Baixe o livro aqui: http://www.copyfight.tk/?p=136

Por um MinC renovado!

Quem acompanha o blog deve se lembrar dos posts que escrevi a respeito da gestão de Ana de Hollanda frente ao ministério da Cultura. Nesses quase dois anos, as políticas de cultura digital sofreram um grande retrocesso pois a ministra, como já afirmei, ou ignorava totalmente a dinâmica das redes de comunicação ou estava de fato comprometida com a manutenção de um sistema retrógrado de produção cultural que favorece em larga medida as empresas de mídia (leia-se indústria fonográfica, estúdios de Hollywood etc) em detrimento da fruição artística.

Um pouco mais da desastrosa gestão da ex-ministra você pode ler no post Equívocos do imbróglio MinC x Creative Commons.

Pra se ter uma ideia da mentalidade equivocada da ex-ministra, basta dizer que ela, em artigo publicado no jornal O Globo do último sábado, usa a expressão “bullying virtual” para se referir o movimento pela flexibilização dos direitos autorais que tem por objetivo adequar a lei às mudanças trazidas pelas redes digitais nas formas de circulação dos bens culturais. Mas veja como esta atualização é cada vez mais urgente: se você quiser, por exemplo, transferir as músicas de um CD comprado por você para o seu tocador de mp3, como o iPod, estará infringindo a atual Lei de Direito Autoral.

A boa nova é que finalmente Ana de Hollanda saiu e, em seu lugar, foi nomeada Marta Suplicy, que chegou acenando para o diálogo com a realização de uma reunião ampliada, em 20 de setembro, com os ativistas da cultura digital.

Na semana passada, Marta chamou Marcos Souza, ex-diretor de direitos autorais da gestão Gilberto Gil/Juca Ferreira, de volta ao MinC a fim de dar prosseguimento à reforma da Lei de Direito Autoral, que estava praticamente paralisada. Aliás, vale mencionar que Ana de Hollanda nomeou para o mesmo cargo Márcia Regina Barbosa, por indicação de Hildebrando Pontes Neto, advogado do Escritório Central de Arrecadação (Ecad). Com tantas denúncias de má gestão, este órgão não deveria nunca ser o interlocutor privilegiado nessa discussão. É como nomear a raposa para tomar conta do galinheiro…

Mais sobre esse assunto no post A última do Ecad.

Resolvi escrever este post, na verdade, porque fiquei sabendo de uma iniciativa muito interessante para debater as futuras políticas da nova gestão do MinC: a Epístola Digital Descentralizada, um abaixo-assinado com uma pauta de propostas construída coletivamente através de uma lista de discussão. Entre os temas tratados, além da Reforma da Lei de Direito Autoral, estão: Lei do Acesso à Informação e Governo Aberto, Rádio e TV Digital , Hardware Livre, Acesso à Internet, Plataformas digitais de repositórios públicos, Infraestrutura de rede descentralizada etc. Dentro do espírito da cultura digital, o documento está atualmente na versão 0.1.2 coletiva e o debate continua aberto.

Você pode ler e assinar a Epístola Digital Descentralizada aqui.

Em poucas semanas, a nova ministra fez aquilo que em quase dois anos Ana de Hollanda não soube fazer: dialogar com a sociedade, ouvir os vários lados de uma questão e dar encaminhamento às demandas. Espero que seja bem-sucedida em sua gestão e que retome os projetos da fase Gil/Juca, como o Cultura Viva, que tanto mobilizaram e produziram valor pelo país afora.

Tudo é remix

Consegui recuperar o link de mais um vídeo muito interessante que tinha arquivado aqui no blog e que havia se perdido, como expliquei no post anterior.

O excelente “Everything is a remix” parte da tese de que a maioria da produção cultural da atualidade é uma recombinação ou reformatação de criações já existentes.

Uma das afirmações do documentário: “Dos 10 filmes de maior sucesso dos últimos 10 anos, 74 em 100 são continuações, refilmagens ou adaptações de livros, histórias em quadrinhos, videogames e etc”.

O projeto é dividido em quatro vídeos diferentes que abordam diversas áreas e aspectos da questão, começando pela música, passando pelo cinema e pelo desenvolvimento da interface do computador pessoal.

Além disso, também toca em pontos mais conceituais, como o próprio tema da autoria, do mito do gênio criador e da originalidade, e a iminente falência da noção de propriedade intelectual.

Mais informações e referências na página do projeto.

A boa notícia é que os vídeos, originalmente em inglês, foram legendados pelo pessoal do Baixa Cultura.

Vale conferir.

A questão autoral em debate

Outro dia, provavelmente com um certo atraso, me dei conta de que a lista de vídeos que eu mantinha aqui no blog simplesmente deixou de existir. Era um recurso interessante, oferecido pelo recém extinto VodPod: permitia que eu criasse uma seleção de links de vídeos que ficava disponível como um arquivo de referências audiovisuais sobre a autoria em rede .

Pois bem, perdidos a lista e os links, resolvi aos poucos recuperá-los e inseri-los, agora na forma de posts. O primeiro deles é da mesa Autoria em Questão, que fez parte do Máquinas de Luz: 1º Fórum das Imagens Técnicas, organizado em comemoração aos 10 anos do Ateliê da Imagem, em 2009.

Em debate, diversos pontos de vista a respeito da questão autoral na contemporaneidade, abordados por Walter Carvalho, fotógrafo e diretor de cinema; Ivana Bentes, professora e diretora da ECO/UFRJ; Sergio Cohn, poeta e diretor da Azougue Editorial; com a mediação de Frederico Coelho, historiador e curador-assistente do MAM/RJ.

O vídeo é longo, pouco mais de duas horas, mas para quem se interessa pelo tema vale cada minuto.

E, a fim de facilitar futuras buscas, criei a tag “Vídeos” como uma forma de contornar a falta de um recurso para armazenar essas referências.

Máquinas de Luz: 1o. Fórum das Imagens Técnicas | Debate Autoria em Questão from Ateliê da Imagem on Vimeo.

Qual o futuro da Internet?

Será que a rede continuará sendo um território livre para o compartilhamento do conhecimento e da cultura? De que maneira serão definidos temas como: a flexibilização do direito autoral, a regulação da privacidade online, a neutralidade da rede, além do próprio direito e condições de acesso para todos?

Estas são questões que estão sendo debatidas atualmente em todo mundo. No Brasil está em discussão na Câmara de Deputados o Marco Civil da Internet , um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da rede. O governo federal também está elaborando, de forma um tanto empacada, a revisão da Lei de Direito Autoral.

Estas regulamentações vão afetar a todos nós, usuários da rede. No entanto, poucos estão atentos e mobilizados em torno delas.

Para ampliar o debate e envolver a sociedade como um todo nestas definições, está sendo produzido o documentário colaborativo Freenet?.

Assista ao teaser

Leia a apresentação do projeto:

Quem governa a rede? Com quais interesses? Será que somos todos livres para acessar conteúdos? Ou ter privacidade? Que direitos humanos são afetados quando se ataca a liberdade da rede? Quem garante o direito de todos os cidadãos a uma conexão rápida e de baixo custo?

Freenet? é um documentário colaborativo sobre o futuro da liberdade na Internet. Seu objetivo principal é utilizar a troca de conteúdo audiovisual para trazer o debate atual das esferas acadêmica e governamental para a linha de frente das comunidades online, promovendo conscientização e mobilização dos maiores interessados: nós, os usuários de Internet.

Freenet? convidará os usuários a compartilhar filmagens sobre seus desafios diários para acessar e navegar por uma internet livre, de maneira a construir um debate global sobre o tema. Os melhores vídeos serão selecionados para fazer parte da edição final do documentário, ou servirão como estudos de casos para serem explorados no processo de filmagens.

Desta maneira, a plataforma online servirá como um hub de produção colaborativa para o documentário, assim como um centro de informação sobre liberdade na rede. Seja postando um comentário, uma opinião, um ensaio ou um pequeno vídeo, pessoas de todo o mundo serão convidadas a explorar como o espaço contemporâneo das políticas de internet funciona. Quem detém as rédeas? Quem fica de fora? Como isso impacta os direitos humanos fundamentais e as questões de desenvolvimento? Junte-se ao debate sobre como a rede deve ser governada no futuro e com quais garantias.

Esse projeto é uma iniciativa conjunta de quatro organizações brasileiras: Centro de Tecnologia e Sociedade, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Intervozes e Instituto NUPEF.

Mais sobre o projeto.

Tirar do ar o blog Livros de Humanas foi, além de tudo, burrice

Em mais um episódio de embate entre a ampla circulação do conhecimento e da cultura e os mecanismos de controle de sua distribuição pelos parâmetros da propriedade intelectual, saiu do ar na semana passada (17/05) o blog de compartilhamento de publicações científicas Livros de Humanas, devido a uma ação de perdas e danos movida pela Associação Brasileira dos Direitos Reprográficos (ABDR). Fora as importantes implicações políticas desta questão, afinal a iniciativa tinha como objetivo maior a democratização do conhecimento, vale ressaltar que a estratégia da ABDR foi, além de tudo, estreita e burra.

O Livros de Humanas, criado em 2009 por um estudante da USP, disponibilizava para download gratuito cerca de 2.500 títulos, entre livros e artigos, das áreas de filosofia, antropologia, teoria literária, ciências sociais, história, psicanálise etc. Muitos deles já esgotados ou de difícil acesso. Nem é preciso argumentar sobre a importância de um projeto como este para viabilizar a vida acadêmica de milhares de estudantes. Em entrevista ao jornal O Globo, o criador do blog dá uma ideia da importância do serviço que o blog oferecia: “Pelos e-mails de pedidos que eu recebia dava para traçar um perfil mínimo: são estudantes de universidades brasileiras com péssimas bibliotecas”.

Leia a entrevista do criador do blog no jornal O Globo

Na entrevista, um dado chama a atenção: enquanto grandes editoras, como a Companhia das Letras, praticamente ignoravam a existência do projeto, editoras pequenas, como a Sulina, reclamavam e ameaçavam entrar com medidas contra o blog. Como interpretar esta diferença de comportamento? Pode-se argumentar que a grande editora não se importa porque já tem seus lucros garantidos pelo volume de vendas. Mas não seria exatamente o contrário? Pelo volume de vendas ser maior, suas perdas também seriam mais expressivas.

A explicação pode estar em padrões de comportamento que começam a ser percebidos por pessoas que fazem parte dessa cadeia produtiva. Ao comentar o episódio, o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, um dos mais renomados acadêmicos em sua área e autor de vários livros, postou na sua conta do Twitter: “Nunca vendi tantos livros (nunca foram muitos, mas enfim) como depois que meus livros entraram nas bibliotecas públicas da rede”. E acrescentou “jamais COMPREI tanto livro como depois que pude começar a baixar livros GRATUITAMENTE pela rede”. Na mesma linha, o maior vendedor de livros do País, o escritor Paulo Coelho, admitiu que deixava seus livros vazarem na rede com o objetivo de divulgá-los. Ele conta que percebeu, por exemplo, que as vendas de seus livros aumentaram na Rússia logo depois que foram disponibilizadas cópias em russo para download gratuito.

É o que tem acontecido na área da música. Pesquisa divulgada recentemente constatou que o download de música em sistemas de compartilhamento de arquivos contribui para o aumento da venda de álbuns. A investigação conduzida pelo economista Robert Hammond, professor assistente da Universidade do Estado de Carolina do Norte, EUA, coletou dados estatísticos referentes a 1.095 novos álbuns que estiveram disponíveis, entre maio de 2010 e janeiro de 2011, no maior sistema de BitTorrent dedicado à música. Estes dados foram posteriormente comparados com os números de vendas. As conclusões do estudo indicam que a pirataria funciona como uma forma de publicidade, parecida com aquela feita pelo rádio ou pelas campanhas de mídia, que incrementa moderadamente as vendas.

Leia mais sobre a pesquisa

A forma como o conhecimento e a cultura circulam na sociedade efetivamente já mudou. Outra pesquisa recente, “Download de músicas e filmes no Brasil: Um perfil dos piratas online”, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima que 41% dos internautas brasileiros poderiam ser classificados como “piratas” em 2010. Isto quer dizer que quase a metade das pessoas que acessam a internet no país tem o compartilhamento de arquivos como uma prática social legítima.

Confira o comunicado do IPEA

Não seria mais inteligente, portanto, que as editoras começassem a trabalhar com esses dados para buscar novas formas de negócio que inclua a livre circulação de bens intelectuais? Aproveitar a rede como um meio de divulgar as obras e, quem sabe, caprichar nas edições físicas desses produtos para incentivar as compras? Enfim, as alternativas são várias, ainda estão sendo testadas, muitas vezes com sucesso. O governo suíço, por exemplo, libera o compartilhamento de arquivos de bens culturais pela internet com o argumento de que o dinheiro economizado ao não comprar CDs e DVDs é gasto em outros produtos culturais como concertos e cinema, alimentando de outros modos a chamada economia criativa. (Leia matéria sobre o assunto).

Burrice é ficar dando murro em ponta de faca, tentar deter o fluxo da torrente de informação com artifícios, tecnológicos ou legais, que mais cedo ou mais tarde vão fracassar. Prova disso é que conseguiram tirar do ar o Livros de Humanas, temporariamente, mas os arquivos continuam em circulação. O acervo do blog (ainda) pode ser baixado aqui.

Mais links relacionados:

Blog Direito de Acesso, em apoio ao Livros de Humanas

Moção de apoio ao Livros de Humanas

Infelizmente, não é só no Brasil que isso acontece – The disappearing virtual library