A produção científica quer ser livre

Existe atualmente um paradoxo no que se refere à produção científica brasileira: embora ela seja financiada com dinheiro público – via agências como Capes, CNPQ, Faperj e Fapesp –, boa parte fica restrita a publicações pagas.

Atualmente as universidades públicas são obrigadas a colocar em repositórios de acesso livre toda a produção de seus alunos, como monografias, dissertações e teses. Porém, a produção intelectual dos professores não é tratada da mesma forma. Mesmo que financiada pelo governo, é considerada patrimônio privado do pesquisador que decide como quer divulgá-la.

Outro dia soube que existe um projeto de lei, em tramitação no Senado, que visa obrigar todas as instituições de ensino superior de caráter público, assim como as unidades de pesquisa, a publicar a produção técnico-científica de seu corpo discente e docente em repositórios de acesso livre.

Conheça o projeto aqui. Acompanhe sua tramitação aqui.

A má notícia é que um projeto similar havia sido apresentado em 2007, mas não conseguiu ir à votação até o término da legislatura, em 2010. O projeto atual está ainda esperando parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. Não há certeza que consiga tramitar com agilidade, muito menos que venha a ser aprovado.

Sabemos que existe muita pressão por parte das editoras científicas comerciais para estabelecer um critério de escassez nessa produção, a fim de aumentar seus lucros. Por enquanto, apenas o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT da UFRJ apoiou publicamente o projeto de lei.

No entanto, importantes centros de pesquisa por todo mundo, como a Universidade de Harvard por exemplo, têm investido fortemente no conceito de Open Access. Conheça o Harvard Open Access Project.

Tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, se fortalecem as políticas pelo acesso livre ao conhecimento científico. Só na área de saúde, os números são bem significativos: o US PubMed Central (PMC), repositório mantido pela National Institutes of Health (NIH), dos EUA, disponibiliza hoje mais de 2,5 milhões de artigos em texto completo. Na Europa, o Europe PMC, lançado em novembro de 2012, tem mais de 2 milhões de artigos científicos.

Aqui no Brasil, felizmente, temos a iniciativa pioneira da Fundação Oswaldo Cruz que criou o repositório institucional Arca para disseminar e preservar a produção intelectual da instituição. Conheça o Arca.

Este conceito deveria ser levado para toda a universidade brasileira. No entanto, ao contrário, temos hoje o Portal de Periódicos Capes que funciona em direção oposta: boa parte de seu conteúdo só é acessível por IPs registrados de quem é assinante e paga pelo serviço.

O movimento de software livre lançou o slogan: “toda a informação quer ser livre”. Em se tratando de conhecimento científico, essa máxima é ainda mais verdadeira pois, para a ciência avançar, o conhecimento deve ser compartilhado o mais amplamente possível.

Como a internet pode mudar a forma de governar

Imagine os moradores de uma grande cidade discutindo projetos de lei e a aplicação do orçamento através de um sistema de debate distribuído que organizasse as intervenções e filtrasse aquelas com maior aceitação.

Essa poderia ser a versão atualizada, mediada pelas tecnologias digitais, das audiências públicas promovidas pelas câmaras municipais ou do orçamento participativo organizado em algumas cidades do País.

Neste vídeo do TED Talks, Clay Shirky, professor da New York University, mostra que já existe tecnologia para esse tipo de debate político em rede, que poderia representar um grande salto democrático para os governos.

O sistema de controle de versão de software de código aberto GIT, desenvolvido por Linus Torvalds (o criador do sistema operacional Linux), é uma tecnologia de cooperação sem coordenação que possibilita o gerenciamento descentralizado de projetos colaborativos.

Shirky argumenta que, do mesmo modo, a ferramenta pode servir para mudar a gestão pública, permitindo uma participação massiva e distribuída da população na definição das políticas. O que falta? O poder para implantá-las.

Não por coincidência, em vários países, estão surgindo propostas de partidos em rede, com diferentes abordagens, vários deles com estruturas horizontais e projetos de implantar dinâmicas de participação popular distribuída através das redes de comunicação.

Leia mais informações sobre os novos partidos na matéria: Los partidos red: cuáles son y en qué se diferencian.

Em um futuro próximo, quem sabe, as formas de representação política e participação popular nos governos podem mudar significativamente, rumo à uma radicalização da democracia. Vai depender, claro, do engajamento de todos por essa mudança.

Cartografias colaborativas

Uma nova forma de registro territorial vem ganhando destaque: as cartografias colaborativas. Em síntese, são mapas destinados a fazer um levantamento de determinadas ocorrências de interesse público, em uma cidade ou região, através de inserções feitas pelos cidadãos.

A grande vantagem é que, por serem abertas à participação de uma multidão de colaboradores, essas representações gráficas podem alcançar abrangência e representatividade muito maiores do que se fossem feitas por uma equipe de especialistas.

Um bom exemplo é o RadarDesocupa, da cidade de Salvador, Bahia. Seu objetivo é dar visibilidade aos processos de ocupação irregular de espaços públicos e áreas de proteção ambiental em Salvador, evidenciando ao mesmo tempo os esforços da sociedade civil em resistir a estes processos hegemônicos de substituição do interesse público pelo interesse privado em todas as esferas da gestão municipal.

Outro exemplo bacana é o Porto Alegre CC, que usa uma metodologia chamada Wikicidade e visa incentivar o exercício da cidadania para melhorar a qualidade de vida. É possível contribuir criando uma causa. Uma causa é uma sugestão de algo que pode ser feito para melhorar uma região. Algumas dessas causas ganham mais força, saem da Internet e vão para as ruas, tornando-se de fato uma mobilização social.

Os objetivos dos mapas colaborativos podem ser os mais variados. Muitos têm o propósito de denunciar uma situação e promover a mobilização para sua superação. Outros se destinam a registrar expressões culturais que poderiam passar despercebidas. Como o Webdoc Graffiti, um documentário interativo sobre a arte urbana na capital paulista. Além de vídeos abordando diferentes projetos de arte de rua de São Paulo, há um mapa colaborativo com marcadores de graffitis e arte urbana abertos à participação do público.

A cartografia colaborativa é mais uma iniciativa dentro do conceito de autoria em rede: uma “obra” feita da contribuição de uma multidão de atores distribuídos pelas redes de comunicação, cada um somando com sua intervenção na construção de um bem comum. Por outro lado, a princípio, são projetos em processo, abertos a contínuas novas interações e podem gerar mobilizações e ações concretas da cidadania.

Mais sobre mapas:

Fogo no barraco – faz um levantamento dos incêndios das favelas na cidade de São Paulo.

Mapa Cicloviário Unificado do Rio de Janeiro – procura incluir todas as ciclovias, ciclofaixas, rotas compartilhadas dentre outros pontos de interesse do ciclista, como bicicletários, oficinas, bombas de ar, bicicletas públicas e muito mais.

Mapas colaborativos ajudam a encontrar radares e sinal 3G – matéria do UOL sobre vários mapas que ajudam no dia-a-dia na capital paulista.

Em dezembro de 2012, o Ministério da Cultura promoveu o encontro Cartografias Colaborativas. Conheça os projetos selecionados e assista aos vídeos das apresentações.

O equívoco da Folha em restringir os comentários

A Folha de São Paulo acaba de tomar a decisão controversa de restringir os comentários na versão on-line do jornal. O resumo é: “Quer dar sua opinião à vontade? Então, pague.” Quer dizer, só os assinantes do jornal é que poderão comentar à vontade. Os eventuais visitantes podem comentar, mas seus comentários terão que passar por aprovação.

Leia a coluna de Suzana Singer, ombudsman da Folha, sobre a decisão.

Quem me chamou a atenção pra isso foi o Carlos Nepomuceno, que postou a discussão no Facebook e também escreveu no seu blog

Mais uma vez, vemos a dificuldade de empresas de comunicação (como o caso do Instagram, que abordei recentemente) em lidar com a produção em rede.

Suzana Singer argumenta que a decisão foi necessária porque no modelo antigo era impossível gerenciar a qualidade do conteúdo e controlar o que ia ao ar.

Esse é o maior equívoco: pretender controlar de modo unilateral a comunicação, pois na rede seu modus operandi é a interação. Quem lê quer também opinar, dialogar, debater. O que faz com o que mude significativamente o papel do jornal: não é mais somente uma publicação que divulga notícias, mas passa a ser um espaço público de discussão sobre os temas em pauta. E que tem que lidar de forma positiva com a produção dos leitores. Isto é, incorporá-los em sua dinâmica editorial.

Claro que há também muito ruído na comunicação em rede, como os trolls que só querem atrapalhar a discussão. Mas dá para filtrar, criar um ranking de acordo com a relevância, para dar mais qualidade ao conteúdo. E a melhor maneira de fazer isso é com a colaboração dos leitores.

Em minhas pesquisas de mestrado e doutorado, eu me dediquei também aos estudos empíricos de modelos de validação distribuída em interfaces colaborativas. Investiguei como foram criadas na prática soluções para qualificar grande quantidade de conteúdo de forma coletiva e distribuída.

Minha dissertação é sobre o Slashdot, que já foi definido como o avô dos blogs. Criado em 1997 por hackers e para a comunidade hacker, funciona como um fórum de discussão que recebe em cada tópico centenas de comentários.

Com tantas intervenções, não daria para uma pequena equipe dar conta de moderá-las. Por isso, eles criaram um sistema muito inteligente de moderação distribuída que destaca as mais interessantes e esconde os trolls. Tem um resumo do meu estudo neste artigo e o estudo completo na dissertação. Ou você pode visitar o Slashdot e conferir diretamente.

Outros sites se inspiraram nesse sistema pioneiro e criaram instrumentos para deixar que o próprio público avalie os comentários. As soluções encontradas são diversas como a do Huffington Post, que tem um sistema de moderação formada pela equipe da publicação e por colaboradores da comunidade de leitores. Vale conferir.

Já o inglês The Guardian, um dos jornais que melhor entende a lógica da Internet (chega a chamar os leitores para participar da apuração de uma notícia), tem uma interface pobre para os comentários, mas permite que sejam recomendados por outros leitores – o que acaba criando um índice de relevância que destaca o mais interessante.

Esse tipo de avaliação distribuída está presente em um sem número de iniciativas na rede. No Mercado Livre, por exemplo, você sabe que um vendedor é confiável pelas avaliações de outros compradores. Ou o aplicativo Taxibeat, um serviço de táxi no qual, da mesma forma, cada motorista tem um índice de acordo com a avaliação dos passageiros.

A ponto-chave é: a rede é interativa e distribuída, e a melhor forma de estar nela é incorporando essa dinâmica, em diálogo com seu público. Para quem não entender isso, a tendência é perder público e relevância.

O tropeço do Instagram

Vou comentar aqui, com um certo atraso, o recente tropeço do Instagram, um aplicativo para celular e tablet que permite que as pessoas postem e compartilhem suas fotos.

No mês passado, o Instagram causou um rebuliço ao anunciar que passaria a comercializar as imagens postadas pelos participantes. A reação foi imediata: de acordo com a AppsStats, empresa que mede o tráfego de aplicativos, a rede social perdeu mais da metade de seus usuários ativos diários. Das 16,3 milhões de pessoas que acessavam diariamente a rede em dezembro, apenas 7,6 milhões continuaram ativas em janeiro.

Depois da reação, o Instagram mudou de tom. O próprio fundador e diretor-executivo, Kevin Systrom, veio a público dizer que tudo não passou de um mal-entendido e que eles não tinham a intenção de vender as fotos postadas no aplicativo. Mesmo assim, o impacto negativo foi enorme.

Tem alguns aspectos que merecem ser analisados nesse caso. Em primeiro lugar, de fato, as pessoas se sentiram traídas pois as regras seriam mudadas no meio do caminho, caracterizando um tipo de quebra de contrato. Muitos tinham dezenas ou centenas de imagens ali, e se sentiram ludibriados pela possibilidade de uma súbita alteração nos termos de serviço.

Sem falar no fato de que o aplicativo pretendia lucrar com imagens dos participantes sem lhes repassar nenhum tipo de remuneração por isso. Seria, a meu ver, uma prática abusiva.

Muito mais interessante e inteligente, por exemplo, é a estratégia da Google de oferecer aos participantes do Blogger, a sua plataforma para a publicação e gerenciamento de blogs, a possibilidade de colocar anúncios, através do Google AdSense, e receber dinheiro de acordo com alguns critérios, como o número de cliques e de visitas etc. É uma proposta de lucro partilhado, mais justa e atraente.

Mas tem um outro lado que talvez seja o mais relevante: a total falta de visão, por parte dos administradores do Instagram, de como se dão as interações nas redes sociais, onde existe já uma cultura disseminada e consolidada de livre compartilhamento de conteúdo, sem a previsão de cobrança.

E o mais importante: são as pessoas que produzem valor nessas redes – como Instagram, Facebook, Youtube ou Twitter – e não puramente o aplicativo ou a plataforma de forma isolada. O que seria desses espaços se não fossem as milhões de pessoas que postam conteúdo todos os dias? Seriam um deserto desinteressante e sem a menor possibilidade de gerar lucro.

Qualquer forma de estratégia de negócio na rede tem que partir do reconhecimento e da valorização da cultura de livre compartilhamento, senão tende mesmo a fracassar. As pessoas que postam das redes (talvez fosse mais correto chamá-los de participantes e não de usuários) não são passivos ou mero receptores como a audiência dos veículos de comunicação de massa. Ao contrário, são ativos, são produtores de conteúdo, e não podem ser tratados como meros consumidores a quem se possa impor regras. Esta é a premissa básica para o desenvolvimento de qualquer projeto em redes sociais.

Aaron Swartz e a luta pelo conhecimento livre

A luta pela livre circulação do conhecimento acaba de perder um de seus maiores ativistas: o hacker Aaron Swartz suicidou-se na última sexta-feira, aos 26 anos de idade. Ele estava sendo processado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos e poderia ser condenado a até 35 anos de prisão, além de ter que pagar uma multa de 1 milhão de dólares.

Seu “crime” foi ter copiado, em 2011, 4,8 milhões de artigos científicos do repositório JSTOR, através de um acesso do Massachusetts Institute of Technology – MIT. Ele não chegou a distribuir os arquivos na rede, muito menos obteve algum lucro com isso. Seu objetivo foi protestar contra o sistema de controle e mercantilização do conhecimento: o acesso aos artigos é cobrado, o que impede que a maioria das pessoas possa lê-los. No entanto, nenhum autor recebe remuneração por essas vendas, sem falar que na maioria das vezes as pesquisas são financiadas com dinheiro público.

Esta não foi a primeira vez que Aaron atuou em prol da informação livre. Em 2008, junto com um amigo, baixou e disponibilizou como domínio público o conteúdo do sistema norte-americano Pacer, que permite o acesso a documentos de decisões judiciais mediante a cobrança de uma taxa por página. A proposta de oferecer acesso gratuito a informações públicas resultou no projeto theinfo.org. Por causa disso, ficou na mira do FBI que, no entanto, não chegou a processá-lo pois a acusação era frágil: como condenar alguém por disponibilizar gratuitamente informações que são públicas?

Seu currículo era impressionante: foi um dos desenvolvedores do RSS, software que ajuda a acompanhar as novidades na Internet; ajudou a desenvolver as licenças Creative Commons; e foi um dos criadores do Reedit, uma rede social de notícias. Apesar de ter ganhado um bom dinheiro com seu trabalho, sua maior motivação não era enriquecer, mas sim contribuir para o bem comum, especialmente para a causa da informação e do conhecimento livres. Ele foi também uma das principais vozes na luta contra a aprovação dos projetos SOPA e PIPA no início do ano passado, que pretendiam restringir em muito a liberdade na rede(escrevi sobre isso aqui).

Quando foi acusado, Aaron devolveu as cópias, e a JSTOR, numa demonstração de bom senso, decidiu não apresentar queixa. Mas a justiça norte-americana viu ali uma oportunidade de apanhar o ativista, que já estava causando incômodos ao sistema há algum tempo, e fazer dele um exemplo de punição para os atos de desobediência civil nos embates pela Internet livre. Mas o tiro saiu pela culatra. A excessiva punição para o caso, que acabou resultando no seu suicídio, incentivou uma ampla mobilização pela livre circulação do conhecimento. Com a hashtag #pdftribute, uma enxurrada de tuites tomou conta da rede, com pesquisadores liberando seus artigos. Confira os links do #pdftribute aqui.

Resumo da história: o sistema constituído (governos e corporações) continua lutando pela privatização do conhecimento e, conseqüentemente, pela criminalização dos que se insurgem e agem contra isso. No entanto, mesmo com todos os seus instrumentos técnicos e jurídicos, tende a fracassar. Primeiro, porque não tem como sustentar moralmente suas premissas: por que o conhecimento gerado com financiamento público deve ser privado? Segundo, porque ao agir assim, de forma truculenta, acaba gerando maior protesto e mobilização pela liberação do conhecimento aberto. Este foi o efeito até agora da perseguição a Aaron Swartz.

Links para alguns textos interessantes sobre o assunto, publicados nos últimos dias:

No site Outras Palavras – Aaron Swartz, guerrilheiro da internet livre

Post do Baixa Cultura – Memorial para Aaron Swartz

Um excelente artigo no Guardian – The inspiring heroism of Aaron Swartz

Aaron Swartz, um mártir da revolução tecnológica contra o capital

Will Aaron Swartz’s Suicide Make the Open-Access Movement Mainstream?

Entrevista de Aaron Swartz ao Link do Estadão – “É crucial estarmos vigilantes”

As licenças alternativas e o commons

Comecei a ler o livro Copyfight – Pirataria e Cultura Livre, e estou aprendendo muita coisa que eu não sabia sobre as licenças alternativas. Vou tentar fazer um breve resumo do que considerei mais relevante: a relação dessas licenças com o fortalecimento do commons.

A General Public License, criada por Richard Stallman para regular a produção do software livre, foi a iniciativa pioneira como proposta de um regime alternativo de gerenciamento dos direitos em relação aos bens intelectuais: no lugar do copyright, o copyleft. Stallman promoveu uma inversão de valores, deslocou o foco do direito do autor, como o(s) indivíduo(s) criador(es) e detentor(es) de direitos restritivos sobre a obra, para enfatizar no melhor desempenho do programa como o objetivo maior a ser alcançado, em prol do qual os direitos proprietários devem ser relativizados. Para isso, de acordo com a GPL, os programas devem ser distribuídos com o código-fonte aberto para que sejam passíveis de modificações e aperfeiçoamentos. Porém estas derivações obrigatoriamente devem manter as mesmas liberdades originais, isto é, devem ser licenciadas da mesma forma para que se impeça a sua apropriação por iniciativas proprietárias.

Mais sobre a GPL

Já a Creative Commons tem recebido críticas por resguardar o princípio de propriedade intelectual com a diretriz de “alguns direitos reservados”, focando mais em garantir direitos a quem produz do que em estabelecer critérios com vistas à geração e à preservação do bem comum. Na verdade, esta licença tem uma inspiração liberal: seu objetivo é fornecer um leque de opções ao criador, sobre como quer que sua obra circule, mas sem a preocupação em preservar o commons. Em alguns casos, especialmente quando não obriga a manutenção da mesma licença, chega a permitir a apropriação privada de obras derivadas. Ao contrário da licença GPL, que estabelece limites e liberdades para garantir que as produções derivadas permaneçam patrimônio comum. Talvez por isso mesmo, por sua flexibilidade e por não representar uma subversão ao modus operandi da produção corporativa proprietária, a CC tenha se tornado tão disseminada, com usos nas mais diversas áreas.

Mais no site oficial da CC

Por outro lado, a licença GPL foi concebida para ser aplicada na produção do software livre (e para programadores que trabalham sobre códigos), mas não é tão adequada à produção artística, que tem outra dinâmica. A fim de aplicar o conceito copyleft para a criação artística foi desenvolvida a Licença Arte Livre (Licence Art Libre), pelo grupo francês Copyleft Attitude em 2000, que incentiva a ampla circulação dos bens intelectuais, permitindo o compartilhamento e a transformação das obras, mas com ênfase na preservação do commons. Assim, seus princípios são: liberdade para usar, copiar, compartilhar, transformar, e proibição da apropriação exclusiva.

Leia a versão da Licença Arte Livre em português

Existem ainda outras licenças lançadas com o objetivo de atender a um espectro mais amplo de áreas produtivas, oferecendo também alternativa às restrições da propriedade intelectual, mas com especial atenção ao fortalecimento do commons. São as licenças chamadas copyfarleft, conceito criado por Dmytri Kleiner, que estabelecem regras diferentes para aqueles inseridos na produção coletiva e colaborativa e para os agentes privados. Um exemplo é a Peer Production License, na qual apenas pessoas envolvidas em projetos colaborativos, cooperativas e entidades sem fins lucrativos podem compartilhar e adaptar a produção, mas não entidades comerciais privadas que pretendam lucrar com o patrimônio comum, ou commons.

Conheça a licença Peer Production License

Bom, como se vê, o assunto é vasto e cheio de nuances. Para quem se interessa pelo tema, recomendo fortemente a leitura do livro.