Tirar do ar o blog Livros de Humanas foi, além de tudo, burrice

Em mais um episódio de embate entre a ampla circulação do conhecimento e da cultura e os mecanismos de controle de sua distribuição pelos parâmetros da propriedade intelectual, saiu do ar na semana passada (17/05) o blog de compartilhamento de publicações científicas Livros de Humanas, devido a uma ação de perdas e danos movida pela Associação Brasileira dos Direitos Reprográficos (ABDR). Fora as importantes implicações políticas desta questão, afinal a iniciativa tinha como objetivo maior a democratização do conhecimento, vale ressaltar que a estratégia da ABDR foi, além de tudo, estreita e burra.

O Livros de Humanas, criado em 2009 por um estudante da USP, disponibilizava para download gratuito cerca de 2.500 títulos, entre livros e artigos, das áreas de filosofia, antropologia, teoria literária, ciências sociais, história, psicanálise etc. Muitos deles já esgotados ou de difícil acesso. Nem é preciso argumentar sobre a importância de um projeto como este para viabilizar a vida acadêmica de milhares de estudantes. Em entrevista ao jornal O Globo, o criador do blog dá uma ideia da importância do serviço que o blog oferecia: “Pelos e-mails de pedidos que eu recebia dava para traçar um perfil mínimo: são estudantes de universidades brasileiras com péssimas bibliotecas”.

Leia a entrevista do criador do blog no jornal O Globo

Na entrevista, um dado chama a atenção: enquanto grandes editoras, como a Companhia das Letras, praticamente ignoravam a existência do projeto, editoras pequenas, como a Sulina, reclamavam e ameaçavam entrar com medidas contra o blog. Como interpretar esta diferença de comportamento? Pode-se argumentar que a grande editora não se importa porque já tem seus lucros garantidos pelo volume de vendas. Mas não seria exatamente o contrário? Pelo volume de vendas ser maior, suas perdas também seriam mais expressivas.

A explicação pode estar em padrões de comportamento que começam a ser percebidos por pessoas que fazem parte dessa cadeia produtiva. Ao comentar o episódio, o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, um dos mais renomados acadêmicos em sua área e autor de vários livros, postou na sua conta do Twitter: “Nunca vendi tantos livros (nunca foram muitos, mas enfim) como depois que meus livros entraram nas bibliotecas públicas da rede”. E acrescentou “jamais COMPREI tanto livro como depois que pude começar a baixar livros GRATUITAMENTE pela rede”. Na mesma linha, o maior vendedor de livros do País, o escritor Paulo Coelho, admitiu que deixava seus livros vazarem na rede com o objetivo de divulgá-los. Ele conta que percebeu, por exemplo, que as vendas de seus livros aumentaram na Rússia logo depois que foram disponibilizadas cópias em russo para download gratuito.

É o que tem acontecido na área da música. Pesquisa divulgada recentemente constatou que o download de música em sistemas de compartilhamento de arquivos contribui para o aumento da venda de álbuns. A investigação conduzida pelo economista Robert Hammond, professor assistente da Universidade do Estado de Carolina do Norte, EUA, coletou dados estatísticos referentes a 1.095 novos álbuns que estiveram disponíveis, entre maio de 2010 e janeiro de 2011, no maior sistema de BitTorrent dedicado à música. Estes dados foram posteriormente comparados com os números de vendas. As conclusões do estudo indicam que a pirataria funciona como uma forma de publicidade, parecida com aquela feita pelo rádio ou pelas campanhas de mídia, que incrementa moderadamente as vendas.

Leia mais sobre a pesquisa

A forma como o conhecimento e a cultura circulam na sociedade efetivamente já mudou. Outra pesquisa recente, “Download de músicas e filmes no Brasil: Um perfil dos piratas online”, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima que 41% dos internautas brasileiros poderiam ser classificados como “piratas” em 2010. Isto quer dizer que quase a metade das pessoas que acessam a internet no país tem o compartilhamento de arquivos como uma prática social legítima.

Confira o comunicado do IPEA

Não seria mais inteligente, portanto, que as editoras começassem a trabalhar com esses dados para buscar novas formas de negócio que inclua a livre circulação de bens intelectuais? Aproveitar a rede como um meio de divulgar as obras e, quem sabe, caprichar nas edições físicas desses produtos para incentivar as compras? Enfim, as alternativas são várias, ainda estão sendo testadas, muitas vezes com sucesso. O governo suíço, por exemplo, libera o compartilhamento de arquivos de bens culturais pela internet com o argumento de que o dinheiro economizado ao não comprar CDs e DVDs é gasto em outros produtos culturais como concertos e cinema, alimentando de outros modos a chamada economia criativa. (Leia matéria sobre o assunto).

Burrice é ficar dando murro em ponta de faca, tentar deter o fluxo da torrente de informação com artifícios, tecnológicos ou legais, que mais cedo ou mais tarde vão fracassar. Prova disso é que conseguiram tirar do ar o Livros de Humanas, temporariamente, mas os arquivos continuam em circulação. O acervo do blog (ainda) pode ser baixado aqui.

Mais links relacionados:

Blog Direito de Acesso, em apoio ao Livros de Humanas

Moção de apoio ao Livros de Humanas

Infelizmente, não é só no Brasil que isso acontece – The disappearing virtual library

Pensando a autoria ciborgue

Um dos temas que abordo na minha tese é o da participação de softwares em processos autorais. Já tratei deste tema em outros posts, como você pode conferir aqui e aqui. Este tópico se tornou relevante na minha pesquisa especialmente porque na Wikipédia, um dos meus objetos de estudo, nada menos do que 22,4% das edições dos verbetes são feitas por robôs. Daí vem à tona a questão: afinal, os computadores podem ser considerados autores?

Esse fenômeno, que tenho chamado de autoria maquínica, está cada vez mais presente em diversas áreas. Recentemente o jornal O Globo publicou um artigo de Pedro Doria, comentando a crescente participação de softwares no jornalismo. Como exemplo, é citado o caso do Los Angeles Times, que vem automatizando a escrita de matérias com o uso de um programa que extrai informações sobre crimes através de planilhas fornecidas pela polícia de acordo com alguns critérios de análise, e com base nisso redige textos de notícias. Depois de mencionar mais alguns casos de escrita automática em publicações jornalísticas, o artigo conclui que a atuação do software é limitada, não substitui o jornalista pois não é original ou capaz de construir argumentos instigantes, mas pode ajudar a escrever alguns trechos do conteúdo. Mesmo assim, admite, é uma novidade que causa desconforto…

Leia o artigo do Globo, Jornalismo em software, aqui.

É provável que esse desconforto se relacione com o fato de que temos a escrita, assim como a autoria, como algo de natureza subjetiva e acima de tudo essencialmente humana, uma noção herdada do Romantismo. E a máquina, por outro lado, é vista como exatamente o oposto desta natureza, algo vazio de uma interioridade, portanto, incapaz de criar.

É interessante pontuar que a própria escrita, uma primeira tecnologia da linguagem e prótese de memória, foi alvo de fortes objeções em seus primórdios. Sócrates percebia a escrita como uma grande perda em relação ao discurso oral, mais apropriado para manter o pensamento vivo. Além disso, denunciava a ameaça que essa tecnologia representava para a manutenção das funções da memória, que ficaria subutilizada e perderia sua potência na medida em que os registros fossem transferidos para o papel. Estas críticas são bastante semelhantes às feitas atualmente ao uso do computador.

Pode-se argumentar que o que é concebido como artificial muda com o passar do tempo e, deste modo, a tecnologia passa a ser vista como algo natural. Assim, num primeiro momento, a escrita foi encarada como um elemento estranho ao processo intelectual humano, capaz de prejudicá-lo ou limitá-lo. Hoje o computador ocupa esse lugar de questionamento, como um agente estranho que se interpõe entre o homem e sua criação, tornando-a menor. De fato, a produção partilhada homem-máquina coloca em questão o lugar anteriormente estabelecido do autor.

Mas, se paramos para observar com cuidado a forma como se dá esse processo autoral que inclui o agente maquínico, constatamos a existência de uma simbiose entre a atuação humana e a atuação do software. Num primeiro momento, é o autor humano que imagina um contexto e estabelece a arquitetura do projeto e as funções do programa. Numa segunda etapa, o computador entra com suas características operacionais – alta capacidade de processamento, velocidade e precisão – capazes de dar outra dimensão ao processo criativo porque torna possível a articulação de grande número de informações com rapidez e exatidão.

Para pensar esse processo autoral compartilhado entre o homem e o computador é preciso,antes de tudo, abandonar qualquer concepção do processo autoral como algo de natureza individual ou pessoal. Mais correto seria encarar cada agente autoral, ser humano ou máquina, como uma posição em um sistema de comunicação, em uma ação criativa que se dá em uma complexa interação humano cibernética. Como propõe Espen J. Asrseth, estamos diante de uma autoria ciborgue.

Enfim, a tese

Acabo de terminar a revisão da minha tese, intitulada “Autoria em rede – Um estudo dos processos autorais interativos de escrita nas redes de comunicação”. Agora é hora de divulgar a conclusão da pesquisa para poder contribuir no desenvolvimento de outros estudos e, quem sabe, inspirar novas investigações.

Para baixar a tese, clique aqui.

Leia o resumo da tese.

Espero que a rica interlocução que pude ter durante esses anos continue, tanto por aqui como em outros espaços, já que o tema autoria em rede, não tenho dúvida, é uma das questões centrais para se refletir sobre as transformações nas formas de produção e circulação do conhecimento e da cultura na sociedade atual.

Portanto, aguardo feedback!

A polêmica sobre o uso das redes sociais e o processo eleitoral

Posto aqui meu artigo publicado no site do vereador Eliomar Coelho (PSOL/RJ) sobre a polêmica do uso das redes sociais no período pré-eleitoral. Embora o assunto não seja diretamente ligado à questão da autoria, tema central deste blog, aborda aspectos da comunicação em rede que tenho ressaltado em outros posts. Por esta razão, penso que de algum modo se relaciona com as discussões que tenho levantado aqui.

A Justiça eleitoral brasileira ainda não conseguiu entender o espírito da comunicação pela Internet. Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro notificou o prefeito de Queimados, Max Lemos (PMDB, por uso indevido das redes sociais. Segundo o TRE, Lemos não poderia divulgar em seu perfil do Facebook informações sobre sua atuação frente à administração do município porque estaria caracterizada a propaganda eleitoral antecipada. Esta foi a primeira decisão judicial sobre o assunto após a determinação do Tribunal Superior Eleitoral, em 15 de março, de proibir a divulgação de mensagens de caráter eleitoral pelo Twitter antes de 6 de julho.

As duas medidas, no entanto, são equivocadas pois não levam em conta as peculiaridades da comunicação pela rede de computadores. Em primeiro lugar, é preciso considerar que o princípio das restrições de propaganda no período pré-eleitoral é o de garantir a lisura do processo eleitoral, isto é, assegurar a equidade das candidaturas e impedir a prevalência do poder econômico sobre o direito de expressão. Nas redes sociais, como Facebook ou Twitter, não existe esta ameaça, muito pelo contrário. Podemos afirmar que a Internet é o meio de comunicação mais democrático que existe, pois permite que qualquer um, independentemente de sua condição financeira, crie e abasteça perfis nessas redes a baixo custo, em pé de igualdade com alguém que contrate uma agência de publicidade para isso.

Na rede, a criatividade, somada à relevância da proposta política que se defende, pode ter muito mais repercussão do que o orçamento investido em propaganda. Um caso recente foi o excelente uso das ferramentas da Internet, especialmente do Twitter e do TwitCam, pelo candidato do PSOL à presidência da República no ano pleito de 2010. Plínio de Arruda Sampaio fez um uso criativo desses recursos e conseguiu sobressair em meio à mesmice dos discursos burocráticos dos demais candidatos. Por exemplo, quando a Folha de São Paulo em parceria com o portal UOL promoveu o debate presidencial apenas entre os candidatos mais bem colocados nas pesquisas, excluindo o candidato do PSOL, Plínio resolveu furar o muro de silêncio, e participou do debate via TwitCam, respondendo às perguntas feitas aos outros candidatos e comentando as respostas dos adversários. Com isso, seu nome chegou ao Trending Topics mundial do Twitter, que registra os temas mais comentados nesta rede de microblog. No dia seguinte, seu feito ganhou destaque na imprensa nacional, provavelmente até mais do que se ele tivesse participado oficialmente do debate.

Outro ponto, talvez mais relevante, é que a comunicação pelas redes sociais se aproxima muito mais de um diálogo, como um bate-papo na mesa de bar, do que de uma transmissão ao estilo dos meios de comunicação de massa tradicionais, como o rádio e a televisão. Sendo assim, ao se proibir a manifestação na Internet, acaba-se por cercear o debate sobre o processo eleitoral entre os cidadãos. Em entrevista publicada no site do jornal O Globo, no dia 2 de abril, o constitucionalista e professor da Faculdade de Direito da Uerj Gustavo Binenbojm afirma que as recentes decisões judiciais envolvendo o uso de redes sociais foram excessivas e desproporcionais, representando uma restrição injustificável à liberdade de expressão e ao direito à informação, dois princípios jurídicos fundamentais. Para ele, a legislação eleitoral brasileira, promulgada em 1997, precisa ser atualizada.

Mas, felizmente, a questão ainda não está fechada. O Partido Popular Socialista (PPS) entrou, no dia 20 de março, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão de proibir o uso do Twitter por pré-candidatos fora do período eleitoral, pela livre manifestação de pensamento. Espera-se que os ministros do STF estejam conectados com a nova dinâmica da comunicação eletrônica e tenham mais sensibilidade para compreender o papel das redes sociais na ampliação do debate político, tão importante no ano eleitoral.

Missão cumprida!

Foram quatro anos de intensa dedicação a um projeto de pesquisa. Um período muito rico, durante o qual pude aprofundar meus estudos, entrar em contato com novas ideias e conhecer pessoas interessadas nos mesmos temas.

Finalmente, na última sexta-feira, dia 23 de março, foi a defesa pública da minha tese. Mais de quatro horas de uma profícua interlocução com professores interessados em dialogar e expandir um pouco mais os temas que eu discuti no meu trabalho. Considero o momento da banca de defesa um privilégio na vida acadêmica, porque é uma das raras oportunidades em que outros pesquisadores leem com atenção o seu trabalho e fazem considerações sobre ele.

No final, dá uma boa sensação de missão cumprida, de ter conseguido em grande medida alcançar objetivos que estabeleci lá no início, além de abrir novas portas para questões que eu não tinha previsto, o que é muito estimulante.

Uma delas foi pensar a autoria maquínica, isto é, como definir a participação do computador no processo autoral através das redes de comunicação. Um tema que eu não tinha vislumbrado quando entrei no doutorado, mas que se apresentou para mim, vindo, por um lado, pela pesquisa do meu orientador, professor Artur Matuck, e também porque cerca de 25% das edições da Wikipédia, um dos meus objetos de estudo, são feitas por robôs. Este é um dos temas que vou desenvolver brevemente em um post.

A outra questão que surgiu, e que tenho explicitado várias vezes aqui no blog, foi a relevância do debate sobre o estatuto da autoria, inclusive a nível internacional, como uma importante disputa política contemporânea que diz respeito as formas de circulação da cultura e do conhecimento na sociedade. Este é um tema que tem me interessado bastante e que pretendo continuar pesquisando e, na medida do possível, contribuindo neste debate público.

A próxima etapa agora é fazer uma revisão final da tese para depois disponibilizá-la no portal da ECA/USP e também aqui no blog. Afinal um dos objetivos da pesquisa é poder contribuir com um campo de conhecimento e inspirar novos trabalhos. Para isso é preciso que possa ser facilmente acessível.

Este blog foi criado especialmente para a pesquisa como um objeto de estudo. No entanto, mesmo tendo terminado o doutorado, pretendo mantê-lo ativo, especialmente porque acredito que o tema da autoria em rede continuará não só atual, mas central para a definição de um modelo de circulação dos bens imateriais que leve em conta a dinâmica das redes de comunicação e o direito de acesso ao conhecimento e à cultura.

A última do Ecad

A rede ferveu esta semana com a notícia de que o blog Caligrafitti recebeu uma notificação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), avisando que passariam a ser cobrados em R$ 352,59 mensais pela incorporação de vídeos do Youtube e do Vimeo, protegidos por direito autoral, em seus posts.

O Caligrafitti é um blog dedicado a design, arte, tecnologia e cultura, feito por sete colaboradores que não recebem nada por seu trabalho. Surpreendidos pela cobrança, a primeira reação foi tirar o blog do ar e consultar advogados e outros blogueiros para saber que atitude tomar. Por fim, decidiram colocar o blog de volta no ar e encarar a briga!

Leia o post “Por uma Internet livre!”, do Caligrafitti

Leia a matéria do Globo sobre o assunto

Segundo o Ecad, os blogs que incorporam vídeos seriam retransmissores e por isso também deveriam pagar. No entanto, isso não é verdade porque os vídeos são “embedados” e rodam em streaming, isto é, são exibidos a partir dos servidores do Youtube ou do Vimeo, que já pagam direitos autorais. Não é uma retransmissão, mas praticamente um link para a transmissão direta.

De acordo com Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas e do Creative Commons Brasil, o Ecad age de má fé porque a legislação brasileira não autoriza a cobrança por webcasting. A questão, segundo ele, está sendo analisada pelo judiciário há anos e não existe ainda uma decisão definitiva.

O que vemos é que o Ecad tem lançado suas garras em várias direções ultimamente, ao mesmo tempo em que tem obtido derrotas na Justiça. Um dos casos recentes foi a condenação a ressarcir uma noiva pela cobrança de direito autoral em uma festa de casamento (!), obviamente uma atividade fechada sem finalidade de lucro. Leia a notícia aqui.

Isto sem falar nos indícios de má gestão e fraude envolvendo a entidade, como demonstra o caso do compositor Antonio Remo Usai, que há 30 anos entrou com uma ação contra a entidade e agora deverá receber R$ 3,5 milhões pelos direitos não pagos relativos à execução pública de suas obras no cinema e na televisão. Leia a notícia aqui.

Não é à toa que está em andamento no Senado Federal uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ecad, para investigar irregularidades na arrecadação e distribuição dos recursos do direito autoral.

Há ainda certa polêmica sobre a legalidade ou não dessa cobrança. No entanto, se tiver amparo legal, isso só comprova a necessidade de revisão da atual Lei de Direito Autoral brasileira, a fim de contemplar as transformações trazidas pela comunicação em rede. A internet favorece e incentiva o compartilhamento de informação. É desta maneira inclusive que as obras ganham valor na medida em que são conhecidas por mais e mais pessoas e, assim, podem gerar negócios dentro e fora da rede. Muitas bandas, por exemplo, permitem o download de graça de suas músicas como forma de divulgar seu trabalho e aumentar o público dos seus shows. O grupo brasileiro Mombojó é um bom exemplo disso.

Triste é saber que esta entidade, que age de má fé e tem tantas questões nebulosas, recebe o apoio da atual gestão do Ministério da Cultura que insiste em dizer que o governo não deve supervisionar a sua atuação.

Confira algumas notícias sobre os problemas com o Ecad:

Porra Ecad

Tudo sobre o caso Ecad

Atualização em 10/03/2012

A repercussão do caso foi tão grande e negativa que o Ecad acabou recuando da decisão de cobrar de blogs que inserissem vídeos em seus posts. Até mesmo as gravadoras brasileiras se manifestaram contra a cobrança.

Leia a matéria do Globo sobre o assunto

Um pouco antes disso, na tarde de ontem, o blog do Youtube Brazil postou uma nota afirmando que o acordo assinado entre o Google e o Ecad não permite a cobrança de terceiros por vídeos inseridos do Youtube.

Leia a nota do Google

Copiem, malditos!

O que é a propriedade intelectual? Até que ponto se pode possuir uma ideia? Que direitos emanam desta propriedade amplamente reconhecida pela lei desde os tempos da revolução industrial?

Estas perguntas serviram de mote para a realização de um dos mais interessantes documentários sobre as transformações do estatuto da autoria na atualidade, o filme “¡Copiad, Malditos! – derechos de autor en la era digital”, dirigido pelo espanhol Stéphane M. Grueso e produzido pela Elegant Movies Film em parceria com RTVE, a televisão pública espanhola.

O bacana é que, ao mesmo tempo em que discute as mudanças nas formas de produção e circulação da cultura pelas redes digitais, o filme é também um experimento, na medida em que documenta a busca por uma licença livre para sua própria distribuição. É apresentado todo o percurso pela burocracia do direito autoral espanhol, com consulta a advogados especializados, a fim de liberar item por item da produção – como o trabalho de cada parte da equipe e ainda a complicada liberação dos direitos da televisão co-produtora. Assim, são mostradas as dificuldades e soluções encontradas em cada etapa que, no final, possibilitaram a distribuição do filme por uma licença Creative Commons BY-NC.

O processo de produção do documentário está registrado em detalhes no blog ¡Copiad, Malditos!. Um dos seus pontos altos é a compilação das respostas que pessoas com os mais diferentes pontos de vista deram à pergunta “O que significa para você a palavra copiar?”. Para José Manuel Tourné, diretor geral da Federación para la Protección de la Propiedade Intelectual, como seria de se esperar, “copiar é o contrário de criar”. Enquanto que para Blas Garzon, da editora Traficantes de Sueños, “copiar é a parte essencial de como está construída a cultura”. Um bom resumo das ideias que estão por trás da disputa entre o antigo e o novo paradigma de circulação da cultura na sociedade.

Assista abaixo ao documentário, em espanhol com legendas em inglês (ainda não há versão com legendas em português).

Fiquei sabendo deste filme pelo excelenteBaixa Cultura, coletivo brasileiro que discute e divulga experiências ligadas à cultura livre e cultura digital. Aliás, esse blog é leitura obrigatória para quem quer acompanhar esses temas.